Funcionário público acusado de fraude de milhões suspenso por 3 dias
Por: Mariana Oliveira
Esquema levou funcionário a abandonar centro de emprego. No dia seguinte, começou funções noutro em que terá atribuído mais de 1,5 milhões de euros.
Um técnico superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que foi acusado este mês de 52 crimes de corrupção passiva e 17 de fraude na obtenção de subsídio no âmbito de uma fraude que lesou o Estado em pelo menos cinco milhões de euros, foi punido disciplinarmente em 2005, quando foi descoberto o esquema que mantinha, com três dias de suspensão.
Em Dezembro de 2005, depois de uma auditoria ao seu trabalho ter culminado com a suspensão por três dias, o arguido deixou por iniciativa própria o Centro de Emprego de Penafiel, onde cometeu as irregularidades então detectadas, tendo no dia seguinte começado a trabalhar num outro centro de emprego, o de Lamego, onde é acusado de ter atribuído de forma fraudulenta mais de uma dúzia de apoios públicos, num valor que supera os 1,5 milhões de euros.
A informação faz parte de um volumoso processo judicial, consultado esta semana pelo PÚBLICO no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto. Contactado pelo PÚBLICO, o IEFP recusou-se a esclarecer se o funcionário em causa continua a trabalhar na instituição, de quantos processos disciplinares este técnico superior foi alvo e que penas lhe foram aplicadas.
Na acusação, além do processo disciplinar de 2005, há ainda uma referência a uma decisão do director regional do IEFP que "determinou a suspensão de funções do arguido J. M. relacionadas com a intervenção no Programa de Estímulo à Oferta de Emprego/Iniciativa Local de Emprego".
Mesmo assim, numa carta enviada em Janeiro de 2011 à procuradora do processo, após um pedido de informação da magistrada, o então presidente do IEFP, Francisco Madelino, escrevia que, "desde 13 de Dezembro de 2005, o trabalhador encontra-se a exercer funções inerentes à sua carreira e categoria profissional de técnico superior, no Centro de Emprego de Lamego".
Contudo, uns meses antes, em Novembro de 2010, o mesmo responsável omitia esta informação à procuradora titular da investigação informando-a apenas que o funcionário tinha "cessado o exercício desse cargo [coordenador de núcleo no Centro de Emprego de Penafiel], por iniciativa própria, a 12 de Dezembro de 2005". Foi por insistência da procuradora que Francisco Madelino acabou por admitir que o funcionário se mantinha ainda em funções. "Solicito que V. Exª. se digne a informar no sentido de ser esclarecido onde J. M. exerceu funções como técnico superior entre 12 de Dezembro de 2005, data em que cessou funções no Centro de Emprego de Penafiel e Janeiro de 2009, data em que assinou contrato por tempo indeterminado" no centro de Lamego.
Questionado pelo PÚBLICO, o IEFP respondeu de forma lacónica, através do assessor de imprensa do Ministério da Economia, liderado por Álvaro Santos Pereira. "Quanto aos processos disciplinares que foram abertos, foram concluídos, tendo sido determinadas as penas consideradas aplicáveis. Dependendo do desenvolvimento do processo-crime em questão, poderão ser abertos os competentes processos disciplinares na estrita observância das disposições legais aplicáveis", lê-se no e-mail enviado ao PÚBLICO.
A investigação começou em 2005 na sequência de uma denúncia anónima remetida ao próprio IEFP. Foi a então direcção, liderada por Madelino, que determinou a auditoria que acabou por ser remetida ao Ministério Público e deu origem ao processo disciplinar de J.M., que também puniu o então presidente do Centro de Emprego de Penafiel por falhas graves na fiscalização do trabalho do seu subarterno. "Dificilmente se compreende que uma matéria de tamanha responsabilidade e que envolve a concessão de milhões de euros de verbas envolvidas em várias candidaturas financiadas pelo centro em 2003 e 2004 e atingem valores da ordem dos 6.166.551 euros tivessem estado entregues a uma única pessoa, que nem nos seus impedimentos foi substituída por outra", lê-se no relatória da auditoria, de Julho de 2005. Nessa altura, os auditores já realçavam que "dificilmente se pode compreender e aceitar que procedimentos tão anómalos e erráticos possam ter sido adoptados durante tanto tempo, em tantos processos e de forma continuada e sistemática, sem uma intervenção atempada e correctora do director do Centro de Emprego de Penafiel, responsável último pela aprovação das candidaturas que lhe eram apresentadas".
Passados quase oito anos, o Ministério Público acusa 46 pessoas singulares e 21 colectivas por crimes como corrupção e associação criminosa, ocorridos entre 2001 e 2008.
