Excelentíssima Senhora Doutora Ellen Gracie Northfleet,
M.D. Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
Repasso a Vossa Excelência a notícia abaixo, que circula pela Internet, e que mostraria, se verdadeira, mais do que um descalabro, porquanto um verdadeiro CAOS na estrutura administrativa, jurídica e até institucional brasileira.
Caso não ocorra qualquer verdade na notícia, seria de bom alvitre que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça informem aos brasileiros sobre as calúnias divulgadas, e que se investigue a origem do crime.
Caso verdadeira, então estaria solarmente claro que NÃO HÁ MAIS SAÍDA nem SALVAÇÃO para os brasileiros, porque, então, teria sido tipificado um outro crime, onde o Magistrado indicado e a sua filha estariam envolvidos como co-autores, saindo-se incólumes e impunes, sem que se tenha feito coisa alguma para que tal abjeção fosse coibida.
Na infeliz possibilidade de ocorrência da segunda hipótese, então não restaria ao brasileiro outra alternativa senão relembrar Ruy Barbosa:
"De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus,
o homem chega a
rir-se da honra,
desanimar-se da virtude,
e ter vergonha de ser honesto".
Como o Almirante Barroso bradou, em 11 de junho de 1865, na celebérrima Batalha Naval do Riachuelo,
"O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever!"
nós outros esperamos que a Justiça, com J maiúsculo, se manifeste nesse sentido, para que não se imagine que haja castas, "data venia, "nêchte paích" de todos.
Havendo castas, então não há mais salvação no Estado Democrático de Direito.
Informo, subsidiariamente, que a presente mensagem está sendo enviada por cópia oculta para 4 mil correspondentes, que aguardam um pronunciamento de quem de direito.
Cordiais saudações.
Carlos Tebecherani Haddad
Santos, SP.
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Transcrição da notícia
Filha do Min.do STJ Antônio de Pádua Ribeiro Portella beneficiada em concurso
MARACUTAIA BENEFICIA FILHA DE MINISTRO DO STJ
Glória Maria Lopes Guimarães de Pádua Ribeiro Portella, filha do ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro, aquela que entrou com queixa de assédio sexual contra o ministro do STJ Paulo Medina, acaba de conseguir uma decisão na justiça federal que é uma imoralidade e um desrespeito sem tamanho ao direito de candidatos a concursos públicos.
O processo é a ação ordinária Nº 1998.34.00.001170-0 classe 1300, que está no Tribunal Regional Federal da 1ª região ( www.trf1.gov.br < http://www.trf1.gov.br/ > < http://www.trf1.gov.br/ > ), autora Glória M P Ribeiro e Rés a União Federal e a Fundação Universidade de Brasília.
Glória Maria fez concurso público pela Cespe-Unb para o cargo de técnico-judiciário, área-fim em 27/05/95 para o STJ, onde seu pai é ministro.
Foi reprovada na prova objetiva. Entrou com uma ação cautelar e obteve liminar. Fez a prova da segunda fase, a prova discursiva. Foi reprovada novamente. Entrou com nova ação para ver seus pontos aumentados.
Resultado: ganhou nova liminar e mais: foi "nomeada provisoriamente" e está ganhando esse tempo todo no tribunal do papai (desde 1995!).
Detalhe: Havia tirado 13,45 pontos e pediu que esses pontos fossem elevados a 28,22.
Parece brincadeira, mas conseguiu. Seus pontos foram elevados num passe de mágica. O caminho das pedras foi arranjar um "professor particular" (isso mesmo!) que corrigiu sua prova, para quem estava tudo mais que certinho, e praticar o tráfico de influência de seu pai ministro, Antônio Pádua Ribeiro.
Aí veio o julgamento do mérito do caso. O juiz federal de Brasília (1ª Instância), José Pires da Cunha, não caiu nessa e refutou o pedido, que considerou ilegal e imoral e ainda condenou Glória Maria Pádua Ribeiro nas custas e honorários de R$ 10.000,00 (ainda existem juízes!), mas houve recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região e os juízes Fagundes de Deus, João Batista e Antônio Ezequiel louvaram a candidata, analisaram tim-tim por tim-tim sua prova e aprovaram-na com louvor.
Debalde a Universidade de Brasília (UNB) peticionou dizendo que a prova foi igual para todos e não seria justo que um professor escolhido pela candidata corrigisse sua prova, a não ser que o mesmo professor corrigisse a prova de todos. É justo? Debalde a UNB argumentou que pela jurisprudência o judiciário não corrige provas de concurso devido à independência das bancas e porque senão a justiça não faria mais nada a não ser se transformar numa super-banca dos milhares de concursos.
Todo mundo sabe o que houve nos bastidores. Houve apostas no meio jurídico se a "banca pádua ribeiro" iria conseguir. Veio agora recentemente a sentença do trf 1ª região, 5ª turma, que é mais um descalabro, mostrando necessidade do controle externo. Pádua Ribeiro e sua patota espoliaram o verdadeiro dono da vaga, que disputou em igualdade de condições e passou.
Passou e foi preterido! Glória Maria de Pádua Ribeiro ganhou no tapetão sujo do tráfico de influência. De 13 pontos passar a 28, quando um décimo (veja bem: um décimo) já elimina muitos candidatos! A sentença analisa as preposições, as conjunções, a virgulação, a ortografia da redação, acatando a tese da "banca Pádua-Ribeiro".
Nem tudo está perdido. Existe recurso para o STJ e STF, e todos esperam que a União Federal, a Advocacia da União e o Ministério Público Federal não fiquem coniventes. Se Glória Maria Pádua Ribeiro perder a causa, perde o cargo, e o verdadeiro dono da vaga, pobre mortal sem padrinhos, será chamado.
E agora vem a chave de ouro, a deixar claro que este País não é sério mesmo.
O mesmo Pádua Ribeiro, ministro do STJ, está prestes a assumir o cargo de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (o Corregedor do chamado controle externo), conforme noticiado nos jornais.
(nota do emitente: ele já foi nomeado Corregedor do CNJ)