Luís Mauro Ferreira Gomes, em 19 de janeiro de 2010.
Normalmente, quando nos sentamos para escrever um artigo, ele já está quase mentalmente pronto, restando apenas o trabalho de digitá-lo, penoso, aliás. Por mais que se leiam e releiam os textos, sempre sobram aqueles erros de digitação tão desconcertantes quanto difíceis de encontrar.
Desta vez, porém, ao tentarmos expressar-nos sobre o a crise desencadeada pelo decreto que instituiu o “III Plano Nacional de Direitos Humanos”, encontramos uma dificuldade incomum, nem tanto pela grande extensão do documento ou pela enorme quantidade de absurdos, de ilegalidades, de inconstitucionalidades, de mentiras e de bobagens que ele contém, senão por serem contraditórias as notícias divulgadas sobre o assunto, o que nos levou a esperar por mais fatos, em vez de versões.
Como o tempo se encarregou de tornar irrelevantes todas as interpretações e todos os boatos que poderiam alterar o quadro, vamos produzir este texto somente com o que já temos, que é mais do que suficiente.
A crise.
Antes de mostrarmos o que essa crise verdadeiramente é, começaremos por dizer o que ela não foi.
Quase todos os que se manifestaram antes de nós tem-na chamado de crise militar. Os aspectos que afetam os militares – como a deturpação da Lei da Anistia para garantir impunidade a assaltantes, seqüestradores e assassinos, e condenar os agentes do Estado que os combateram no estrito cumprimento do dever; a interferência no ensino das Escolas Militares, para contaminá-las com ideologia de esquerda; a substituição dos nomes de logradouros públicos que reverenciam os heróis que lutaram contra a guerrilha comunista e a venceram, enquanto preservam os que homenageiam terroristas, como Luís Carlos Prestes, Carlos Lamarca, entre tantos outros – são gravíssimos, mas se diluem no contexto muito maior da preparação do golpe de Estado que consolidará a ditadura já instalada no Brasil.
Ditadura, sim, ainda que os seus mentores procurem vestir-lhe a máscara de normalidade democrática. Como se poderia falar em democracia, em um país onde o governo não respeita as Leis nem a Constituição, atropelando-as, sempre que lhe convém, diante da omissão conivente, ou mesmo do apoio direto daqueles que têm o dever institucional de impedi-lo? Omissão e apoio criminosos, conseguidos mediante as práticas também criminosas da coação, da chantagem, da corrupção e do suborno.
Os militares entraram nesse decreto para satisfazer a necessidade sádica de vingança dos guerrilheiros de ontem, hoje no governo, que não perdoaram a derrota do passado, mas essa não foi ainda a principal motivação. O que, verdadeiramente, querem é desmoralizar as Forças Armadas, colocando-as na defensiva, para impedir qualquer possibilidade de reação contra mais essa tentativa de implantar o comunismo no Brasil. Além da neutralizá-las, a inevitável resposta enérgica das Forças Armadas será usada comocamuflagem das intenções ditatoriais dos governantes terroristas, que procurarão ocultar o golpe de Estado que planejam empreender, atribuindo-o aos militares e a todos os patriotas que os apóiem, a quem acusarão de golpistas e de saudosistas da Revolução de 1964, a que têm o desplante de chamar de ditadura militar.
Esses pseudo-salvadores da pátria e falsos defensores dos pobres e das minorias sempre atribuem aos outros a culpa pelo mal que fizeram ou pretendem fazer.
Não é nossa intenção repetir aqui todas as inconstitucionalidades e violências contra a democracia brasileira e os direitos fundamentais dos nossos cidadãos contidas no decreto, que já foram muito bem expostas nos excelentes artigos daqueles que nos antecederam.
Apenas, para que os nossos leitores recordem a gravidade desse documento que pretende manter, jungidas ao governo, instituições de Estado e entidades privadas – como a Justiça; as Forças Armadas; os meios de comunicação; as religiões; o ensino; as empresas – selecionamos duas cartas publicadas no jornal O Globo de 12 de janeiro:
O Programa Nacional de Direitos Humanos me parece um pesadelo bem real. Se ele já estivesse em vigor, ao manifestar aqui meu desagrado sobre alguns itens, poderia ser perseguida, tendo em vista que minha mensagem será censurada. Se eu sair com minha cruz no pescoço, que uso desde criança, vou ostentar símbolos religiosos. Ao condenar a prostituição, estarei sendo preconceituosa com uma profissão legalizada. Se possuir algumas terras e, por alguma dificuldade financeira, não puder plantar nada, minha propriedade será invadida e não vou ter direito à reintegração de posse. Concluo que o melhor mesmo é ser ignorante, não manifestar nada, não ter religião, ser prostituta e pertencer a grupos que invadem terras alheias. Só assim vou ter meus direitos garantidos. CÉLIA PAULA BORGES, Rio.
O Programa dos Direitos Humanos é mais uma tentativa de consolidar aqui uma ditadura civil nos moldes da Venezuela bolivariana. Com a clara intenção de rever a Lei da Anistia, acabar com o agronegócio, amordaçar a imprensa, extinguir o direito de propriedade, dentre outras barbaridades inconstitucionais, Paulo Vannuchi preparou com os demais ex-parceíros da subversão armada uma aloprada miniconstituição que se propõe a substituir nossa Carta Magna. Tanto a tortura quanto o terrorismo são crimes ínafiançáveis e imprescritíveis, consequentemente não serão penalizados apenas os torturadores, como imaginam os comitês populares que pretendem substituir a Justiça. SERGIO VILLAÇA, Recife, PE.
“Vox populi, vox Dei!”
Por tudo isso, confirmamos que as nossas dificuldades não são militares. Estamos diante de uma crise política e institucional sem precedentes, que envolve todos os poderes, setores e atividades da Nação, que ficarão, se depender do governo federal, a ele submetidos, sob o pretexto de defesa dos diretos humanos, direitos esses que são as maiores vítimas desse maldito decreto inconstitucional.
As versões
Os militares foram os primeiros a reagir contra mais essa investida. Inicialmente, noticiou-se que, os Comandantes Militares e o ministro da Defesa haviam pedido exoneração de seus cargos, em conseqüência do que, o presidente teria prometido rever o decreto (que assinara sem ler!). Segundo Jobim o presidente garantira que não haveria revanchismo.
Em seguida, novas versões afirmavam ora que seria suprimido do texto a referência ao exame das violações dos direitos humanos, ora que também seria incluída a investigação das violações praticadas pelos guerrilheiros.
Mais tarde, dizia-se que Jobim estava “negociando”, uma solução que atendesse as duas partes, que fosse boa para as esquerdas e para os militares, como se isso fosse possível.
Com o passar do tempo, outros segmentos da sociedade foram tomando conhecimento dos graves riscos que o decreto impunha à nossa cambaleante democracia, e começou a aparecer uma avalanche de contestações.
Algumas agências de notícias passaram a divulgar que, diante desse fato novo, o presidente teria decidido suprimir várias partes do decreto, entre as quais, aquelas que tratavam da eliminação das restrições ao aborto, do casamento entre homossexuais com a possibilidade de adoção de crianças e da restrição ao uso de símbolos religiosos em lugares públicos. Outras chegaram a noticiar a revogação total do decreto.
As esquerdas se assanharam e grupos radicais manifestaram apoio ao plano.
Ao mesmo tempo em que tudo isso acontecia, Lula se escondia da crise, enquanto poluía uma unidade militar da Bahia com a sua presença inútil.
De volta ao palácio, nada fez do que supostamente prometera. Como era de se esperar, a única alteração que introduziu no decreto foi aquela tal solução “que seria boa para as esquerdas e para os militares”: a supressão inócua da expressão, “no contexto da repressão política”, da parte que trata do exame das violações dos direitos humanos. Supressão inócua, sim, porquanto, embora possa parecer aos ingênuos que se ampliou o espectro das investigações com a inclusão dos terroristas de esquerda, isso jamais ocorreria, pois quem vai administrar a execução do decreto são eles mesmos, para os quais nem as proibições explícitas das Leis e da Constituição constituem óbices para as arbitrariedades que praticam, quanto mais um decreto de sua própria lavra.
Além disso, desde quando comunistas cumprem acordos? Acordos, contratos, ética, valores, princípios, leis, constituições somente obrigam as pessoas honestas e normais. Os bandidos e os psicopatas são imunes a tudo isso.
Os erros.
Infelizmente, muitas das vozes de protesto que se têm insurgido apenas se preocupam com os ataques que ameaçam os seus próprios setores, fingindo ignorar o perigo iminente que paira sobre todos.
Aceitar essa alteração insignificante é mais um erro gravíssimo que cometemos, principalmente, porque nos isolamos, deixando a impressão de que resolvido o nosso problema (que, como sabemos, não foi), as ameaças à sociedade como um todo nada significariam para nós. Devemos ter em mente, ainda, que foi justamente o somatório desses erros que nos levou a esta situação insustentável, da qual jamais sairemos enquanto persistirmos nessa mesmice de leniência e falta de firmeza. Ninguém respeita o fraco, e o forte que descrê do seu poder ou se deixa intimidar somente colherá desprezo.
Mais uma vez, fomos vítimas da mesma técnica. Sempre que os abusos socialistas ultrapassam de muito os limites do suportável e provocam alguma resposta, eles fingem que vão ceder ou simplesmente ignoram a reação, à espera de que o tempo desgaste os seus opositores.
Nós, por outro lado, em vez de potencializarmos as pequenas crises que raramente criamos, gerando fatos políticos novos a cada dia, aguardamos, passivamente, o fortalecimento do inimigo, enquanto nós mesmos nos desmilingüimos cada vez mais, para, por fim, aceitarmos, como se fora uma grande vitória, a primeira concessão cosmética que nos façam. E tudo continuará como antes, ou seja, muito pior do que estava.
O que virá.
O problema está resolvido, disse Jobim, como dissera quando capitulara diante da reação do Alto-Comando do Exército às suas bravatas iniciais. Mais uma vez capitulou.
A questão está longe de ser resolvida, e nos imporão esse decreto goela abaixo a não ser que o impeçamos, opondo-lhes força muito maior do que a deles.
O presidente teria dito não entender a celeuma que se criou em torno do seu decreto, uma vez que quase todos os pontos polêmicos dependem de aprovação do Congresso, o que dificilmente aconteceria. Ora, todos sabemos que o governo faz aprovar tudo o que quer, já que tem um poder coator e corruptor sem limites. E se não pretende aprovar essas medidas, por que não revoga pura e simplesmente essa porcaria?
Enganam-se, redondamente, os pobres e as minorias que neles acreditam.
Quando esses socialistas bolivarianos do século XXI tiverem o poder absoluto, a primeira coisa que farão é cercear toda e qualquer liberdade que ainda exista.
Os pobres passarão a miseráveis escravos, cujo único direito será trabalhar de sol a sol, para sustentar a nomenclatura petista balofa, ociosa e esbanjadora.
As minorias perderão todos os “direitos” concedidos pelas esquerdas, assim comotodos aqueles conquistados anteriormente. É impossível ser livre pela metade. Como se poderia imaginar uma pessoa sexualmente livre, sem ter quaisquer direitos políticos, econômicos, sociais ou religiosos? A liberdade sexual pressupõe, ainda, a liberdade de ir e vir, mas tal direito se resumirá a ir, no início da manhã, do barraco coletivo miserável (se o tiver), para o trabalho, e vir, deste, de volta ao barraco, no fim do dia.
Os empresários terão as suas empresas expropriadas e, com sorte, poderãoreceber um salário único – que será muito pior do que o mínimo de hoje – por um emprego aviltante qualquer.
Os militares mais antigos e os que não se sujeitarem a funcionar como milicianos, sob a chefia do comissário militar do partido, serão presos, sob a acusação de tentativa de golpe, de inimigos do Estado ou do povo, enfim, de qualquer coisa assim, e terminarão por ser eliminados. Se “os tempos mudaram” e não tiverem a força suficiente para matá-los por outros meios, deixarão que morram de fome, depois de viverem dias de humilhação, tortura e terror.
Os políticos adesistas, como todos os outros já citados, perderão as suas mordomias, já que estas estarão todas reservadas para os integrantes do partido único. Como os empresários, terão sorte se conseguirem um dos tais empregos aviltantes remunerados com o já referido salário único.
Nós estamos exagerando? Não, estamos, simplesmente, expondo o que aconteceu em todos os países onde comunismo foi imposto.
Isso jamais aconteceria no aqui! É o que diziam, enquanto nada faziam, quase todos os cidadãos das nações que sucumbiram a essa praga, quando estava sendo implantada.
O que fazer
O lançamento desastrado e insistente desse plano só pode indicar que os nossos governantes estão desesperados diante da perspectiva de que mudanças políticas lhes comprometa a finalização do projeto de suas vidas, mas têm a certeza absoluta de que o povo brasileiro já está de tal forma alienado, que o processo de implantação da ditadura comunista pode ser acelerado por meio de fatos consumados, sem que haja qualquer reação significativa.
É inacreditável que a maioria dos brasileiros não tenha percebido ainda o desastre que está para abater-se sobre eles, mesmo que aquilo que os algozes pretendiam e estão realizando tenha sempre sido anunciado em documentos diversos e páginas da Internet do próprio governo e de partidos e outras instituição que o apóiam e são por ele financiados, obviamente, com dinheiro público.
Desta vez a divulgação foi muito mais explícita e a repercussão tão grande que provocou um clamor generalizado contra o referido plano que põe em risco a liberdade de todos e ameaça definitivamente o que ainda existe de democracia no Brasil.
Se eles partiram para o tudo ou nada, que fiquem com o nada!
Seria outro grande erro desperdiçarmos mais esta oportunidade.
Há poucos dias, lemos um excelente artigo sobre o tema, intitulado “Lula e as Cobras Criadas”, no qual o autor, o Dr. Emílio Nina Ribeiro, indaga ao final:
“Até quando, abusarão da paciência deste povo sofrido?”
Responderemos sem hesitar: até quando e tão somente até quando nós o permitirmos.
Espontaneamente, eles jamais desistirão desse projeto criminoso no qual vêm trabalhando intensamente, no Brasil, pelo menos, desde 1935.
Faz-se, portanto, imperioso abandonarmos os papéis passivos de vítimas e de espectadores, para recobrarmos a condição de agentes determinantes no curso da História.
Devemos isso ao nosso povo.
O autor é Coronel-Aviador reformado.
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