COLOCANDO OS ´PINGOS NOS Is

Matéria de 15 Jan – no portal IG Último segundo

Reforma ministerial não alcança militares de Lula

Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, herdados do governo Lula, devem seguir à frente de suas corporações           

Severino Motta, iG Brasília | 15/01/2012 08:00

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/reforma-ministerial-nao-alcanca-militares-de-lula/n1597574465285.html

A reforma ministerial da presidenta Dilma Rousseff, planejada para fevereiro, não deve alcançar os comandantes das Forças Armadas. Herança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Enzo Peri (Exército), Juniti Saito (Aeronáutica) e Moura Neto (Marinha) vão seguir no governo por pelo menos mais um ano.

Como se trata de uma Reforma Ministerial, não há que se falar em permanência ou não dos Comandantes das Forças. Afinal, eles não são ministros. Ademais, eles não são “herança”, são pessoas que não se pode tomar como “coisas” que são herdadas. E eles não “eram” do Presidente Lula. Eles não eram do governo e sim do Estado Brasileiro. Eram e continuam sendo: do Estado Brasileiro, pois as Forças Armadas são do Estado e não de governos. É claro que se tenta instrumentalizá-las. Mas os Comandantes citados, com certeza, sabem disso.

A avaliação de integrantes do governo é que o processo de reestruturação das Forças Armadas poderia ser interrompido no caso de mudanças dos comandantes.

Seria cômico, se não fosse trágico, que uma reestruturação de tal envergadura dependesse de nomes e não de projetos. Fosse assim, aqueles chefes militares teriam de permanecer em seus cargos por mais vinte ou trinta anos. Há um ditado antigo no seio das Forças Armadas que diz assim: “as coisas tem de funcionar com o comandante, sem o comandante e apesar do comandante”. Isto é, um tal projeto de reestruturação das Forças Armadas não pode depender de nomes e sim de projetos nacionais, decisões de Estado.

No Planalto ainda há uma análise de que as Forças têm sido parceiras do governo.

As Forças Armadas não são “parceiras” de ninguém. Elas cumprem ordens, cumprem missões que lhe são atribuídas.  Essa história de “parceria” é coisa de organização não governamental, o que as Forças Armadas certamente não  são.

Dilma estaria satisfeita principalmente em relação às ações das Forças em situações emergências de calamidade pública, como no caso dos deslizamentos e enchentes.

As Forças Armadas, como sempre fizeram ao longo da História do Brasil, nunca se furtariam a ajudar o povo brasileiro, pois, afinal, elas são uma síntese desse povo. Só que a Presidente deveria saber que existe uma Secretaria Nacional de Defesa Civil, cujos funcionários devem ganhar muito bem para planejar as coisas e mobilizar meios. Mobilização: palavra chave. Seria possível se saber qual o salário de um servidor da Defesa Civil comparado com o de um 2° Tenente ou ao de um Soldado prestando o serviço militar inicial? O resultado dessas intervenções episódicas é a criação, no imaginário popular, da imagem de que as Forças Armadas foram feitas para as tais “atividades subsidiárias”, quando, na realidade, não é para isso que elas se preparam. Essas missões extras são sim “subsidiárias”.

Fora do governo e dentro dos muros dos quartéis a situação também está positiva para Dilma.

Convém que o autor da matéria reveja a questão com suas fontes. Não é bem assim.

A reportagem conversou com militares da ativa que preferiram não se identificar. A maioria elogiou o governo da presidenta.

Caso sejam mesmo militares da ativa, estão sujeitos aos Regulamentos Disciplinares de cada Força, que consideram transgressão disciplinar os militares da ativa manifestarem-se sobre assuntos de natureza política bem como usarem o anonimato para qualquer fim. Então, para os “anônimos politizados”, a força do regulamento.

Para eles, as Forças estão com sua autonomia respeitada.

Afirmação completamente desprovida de propósito. Se essa “autonomia” diz respeito ao seu emprego operacional, então qual é a missão do Ministério da Defesa ? Ou cada uma das forças, se quiser, é autônoma para declarar guerra a quem bem entenda empregando tal ou qual doutrina?

Entre os reformados, também há um sentimento de paz com a presidente guerrilheira.

Novamente, convém que o autor da matéria reveja a questão com suas fontes. Não é bem assim. E é curiosa a afirmação de que a Presidente seja, até os dias de hoje, tomada como “guerrilheira”. Pura falta de respeito para com a Presidente...Ou, ser “guerrilheiro” é uma condição para ser presidente?

“Não vimos nenhum sentimento de vingança. A anistia deixou tudo no zero a zero. Muitos militares votaram na Dilma. Pessoalmente vejo uma continuidade muito grande. Essa é uma área que estava tranquila, não há porque fazer mudanças”, disse o vice-presidente do Clube Militar, general Clovis Bandeira.

Veja só como procede um militar de escol: identifica-se claramente. Não faz uso do anonimato. Conheço a pessoa do Exmo. Senhor General Clovis Purper Bandeira. Seria bom saber “quando” ele deu essa declaração. Provavelmente tenha sido antes da edição da lei inconstitucional que criou a Comissão Nacional da Verdade. Há sentimento de vingança sim. Como negar que essa lei tenha sido impingida por outro motivo que senão a vingança dos derrotados? Pelo menos assim eles reconhecem que foram derrotados.  A Comissão da Verdade vai ouvir só os agentes do Estado que venceram as organizações subversivo-terroristas. Por quê? Seria tão bom para a Verdade e a História do Brasil se os integrantes dessas organizações (os ainda vivos) também dessem sua contribuição. Mas, eu, particularmente, preferiria que houvesse uma “revanche”, pois, assim, as contas, numericamente falando, poderiam ser reajustadas. Mas revanche eles não querem. Agora que são o poder, o que querem é vingança. Fala-se muito dos “anos de chumbo”. Eu, repito, opinião minha, prefiro chamá-los de “anos de pouco chumbo”, comparados ao que aconteceu em países vizinhos no mesmo período.

Apesar da situação de calmaria, o cenário futuro pode trazer turbulências entre o governo e as Forças Armadas.

Ainda bem que o autor referiu-se a possíveis turbulências entre o GOVERNO e as Forças. Pior seria se estas Forças servissem a GOVERNOS, mas, felizmente, elas servem ao ESTADO, que está ACIMA de governos.

Um dos desafios de Dilma vai ser a indicação dos membros da Comissão da Verdade.

Este desafio seria facilmente enfrentado e vencido se fosse entregue a historiadores isentos (coisa difícil de encontrar... mas existem). Mas, ao que se sabe, será uma comissão entregue aos “intelectuais orgânicos” da esquerda nacional. Vide Antônio Gramsci.

Parte da base governista, principalmente no PT, está ligada a ex-presos políticos e torturados da ditadura.

Bem que o articulista poderia completar a ideia: “...ex-presos políticos e torturados da ditadura, dentre os quais, há de se reconhecer, muitos cometeram assassinatos, roubo a bancos, atentados a bomba com mortes de inocentes, sequestros de pessoas e aeronaves, formaram focos guerrilheiros, entre outros crimes.

Para a criação da Comissão foi necessária uma longa negociação com as Forças. A indicação dos nomes pode gerar insatisfações em ambos os lados.

Se houve tanta negociação assim, essa foi para que as Forças não se metessem nesse assunto e abandonassem, a palavra exata é essa: abandonassem, integrantes do seu público interno, pois é o que reformados e os “na Reserva”  são, que lutaram e venceram uma guerra revolucionária que pretendia implantar o Comunismo no Brasil. Ou isso é invenção de minha cabeça? Esses soldados (militares e civis que trabalharam juntos) foram abandonados pelas Forças à sanha vingativa dessa Comissão que vem aí.

Outro problema está ligado diretamente à reestruturação das Forças Armadas. No Exército o ponto de tensão está na renovação de programas de guerra, entre eles consta a compra de um novo sistema de mísseis terra-terra. As negociações vêm desde o governo Lula, quando o ministro da Defesa era Nelson Jobim. Aeronáutica, por sua vez, aguarda um desfecho para a compra de novos caças. A Marinha, por sua vez, pede recursos para a construção do submarino movido a energia nuclear.

Isto, dito desta maneira simplória, faz parecer que a “reestruturação das Forças Armadas” não passa de simplesmente “comprar alguns brinquedinhos” para que os militares fiquem distraindo-se em seus quartéis      (A Terceira Onda – A Democratização no Final do Século XX, Samuel P. Huntington, Ática, 1994, páginas 247 e 248). Não é bem assim. É o País que tem que dizer que grau de segurança ele quer. Se o povo brasileiro é pacífico e em nosso território não há nada que aos outros países interesse, então ... fiquemos com os “brinquedinhos”. Sai mais barato.

Por fim, Dilma vai ter que lidar com os pedidos de aumento de salários para os militares, tema que foi motivo de manifestações no primeiro ano de governo da presidenta.

Veja só a incoerência. Fala-se em reestruturação das Forças Armadas com a adoção de armamento de alta tecnologia, a implantação de uma indústria nacional de equipamentos de defesa etc. e se deixa a questão do salário dos militares como um assunto secundário (“subsidiário”). Quem vai operar todo esse equipamento com o salário que ganha? Vai-se terceirizar a operação dos equipamentos (armamentos) de alta tecnologia? Os militares especializar-se-ão em suas escolas, em estágios que duram menos de seis meses para não se lhes pagar uma ajuda de custo completa? Porque assim é, até onde eu sei. Com os salários atualmente pagos não se atraem para as Forças Armadas talentos humanos de excelência. E os que a elas já pertencem vão, a cada dia mais, perdendo a dignidade de vida. Olhe que nem falo em “qualidade de vida” nem em “vida com qualidade”, como dizem alguns. Sobre as manifestações por salários acontecidas em 2010, saiba o articulista, que muitas delas só não tiveram maior repercussão porque o governo agiu para esvaziá-las, denegrindo os líderes, marcando manifestações falsas, tudo de modo a dividir o movimento e afastando os manifestantes o quanto foi possível das autoridades. É fato. Basta ler as notícias da época.

Com meus cumprimentos ao articulista Severino Motta, iG Brasília

Jorge Alberto Forrer Garcia

Coronel Reformado

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Curitiba/PR

Por Merval Pereira - O Globo - 13/01/2012

O insuspeito sociólogo Luiz Werneck Vianna, homenageado no recente 15º Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia com o prêmio Florestan Fernandes, defendeu em entrevista ao "Valor Econômico" uma posição bastante independente com relação à Comissão da Verdade, servindo para colocar nos trilhos a pretendida revisão da Lei de Anistia de 1979.

"A minha posição não acompanha as posições majoritárias aí na intelligentsia. Acho que a gente deve recuperar a história, mas o passado passou, é página virada", definiu Werneck Vianna, lembrando que cada país tratou do assunto delicado de acordo com as suas circunstâncias.



Texto completo "A esta altura, rasgar a Lei da Anistia seria jogar o país numa crise, não sei para quê", assinala o sociólogo.

O mais importante no raciocínio de Werneck Vianna, no entanto, é o que toca em outro tabu da política brasileira: os que estão querendo reabrir a questão são, na sua definição, "as forças derrotadas, ou seja, a luta armada".

E os que fizeram os acordos "que nos trouxeram à democracia" foram as grandes lideranças políticas que, segundo o sociólogo, "tiveram muito clara esta questão: anistia real, geral e irrestrita".

Werneck Vianna insiste: "Não foram elas (as forças derrotadas) que nos trouxeram à democracia. Nos momentos capitais, ela não estava à frente, na luta eleitoral, na luta política, na Constituinte. (O deles) era um outro projeto."

A idéia de rever a anistia é, para o sociólogo, "politicamente anacrônica. O país foi para a frente". Para ele, "os direitos humanos dizem respeito aos vivos. Aos mortos, o velho direito de serem enterrados como Antígona (protagonista da tragédia grega de Sófocles) quis enterrar o irmão em solo pátrio. É o que esta Comissão da Verdade está fazendo".

Esse resumo de Werneck Vianna sobre as condições políticas que levaram à decretação da anistia e à redemocratização do país, com a convocação da Constituinte de 1988, pode ser acompanhado pelo relato de Dona Mora no GLOBO aos domingos, que, incorporada pelo jornalista Jorge Bastos Moreno, está nos contando, com detalhes de bastidores, a atuação de seu marido, Ulysses Guimarães, uma das grandes lideranças políticas do país na resistência à ditadura militar.

Outra grande figura daquele tempo, Petrônio Portella, presidente do Senado durante o governo Geisel e ministro da Justiça de Figueiredo, foi fundamental na negociação para a anistia e teve em Ulysses um adversário dentro do PMDB.

Dona Mora, com a sinceridade que os mortos podem ter, especialmente quando psicografados por Moreno, explicava essa pendência: "Ulysses debochava da sua empáfia. E, também, não será aqui nos nossos encontros que deixarei de ser sincera: os paulistas sempre tiveram preconceitos contra os nordestinos. E Petrônio Portela, a estrela civil da ditadura, era do Piauí."

Petrônio tinha, porém, diálogo com o PMDB através de Tancredo Neves, outro grande líder político da abertura que chegou à Presidência da República no processo de redemocratização, e Thales Ramalho.

Do lado governista, o então deputado Marco Maciel foi outro importante aliado dos militares que queriam fazer a abertura política, na disputa contra a "linha dura" militar.

O historiador Carlos Fico, da UFRJ, em trabalho justamente sobre as negociações políticas que desembocaram na anistia, lembra que "a Lei da Anistia de 1979 foi uma das etapas do longo processo de superação do regime militar. Assim, para que se possa interpretá-la corretamente, é fundamental considerar o contexto em que foi aprovada", mostrando que "a maioria dos membros da oposição, no contexto da negociação política que se estabeleceu, aceitou a anistia tal como foi proposta pelo governo".

A chamada "abertura política", que desembocou no fim do AI-5 e na anistia, iniciou-se no governo do general-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) e estendeu-se pelo mandato de seu sucessor, o general João Figueiredo (1979-1985).

Carlos Fico lembra que Geisel tomou várias iniciativas que atenuaram a opressão política, como o abrandamento da censura à imprensa e o restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos.

Esse passo foi dado, aliás, dentro da chamada "Missão Portella", em que o então presidente do Senado, depois da decretação do Pacote de Abril, que fechou o Congresso, tentava retomar o diálogo com a chamada "sociedade civil".

Buscou a cooperação do então presidente nacional da OAB, Raymundo Faoro, que pediu a volta do habeas corpus como um sinal concreto de que havia a intenção do governo de restabelecer a democracia no país.

Foi nesse contexto de "abertura" que surgiu a campanha pela anistia em 1975, com diversas manifestações pelo país, em ritmo crescente, até que em 1978 formou-se o Comitê Brasileiro pela Anistia, lançado no Rio de Janeiro com o apoio do general Pery Bevilacqua, punido pelo AI-5 em 1969.

A exigência de uma anistia "ampla, geral e irrestrita" tornou-se a marca da campanha.

O projeto de anistia foi enviado ao Congresso pelo então presidente João Figueiredo em junho de 1979. A ideia de uma "anistia recíproca" não era alheia à campanha pela anistia, ressalta Carlos Fico, lembrando que a dirigente da seção gaúcha do Movimento Feminino pela Anistia, por exemplo, defendia uma anistia "de parte a parte", tanto quanto Pedro Simon falava em "esquecimento recíproco dos que agiram e dos que sofreram".

Pery Bevilacqua também defendia a "anistia recíproca", diferentemente da presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia, Terezinha Zerbini.

O projeto encaminhado por Figueiredo não incluía na anistia os "condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal", que os militares chamavam, genericamente, de "terroristas".

A ampliação do alcance da anistia acabou acontecendo por pressão da sociedade e com a alteração de algumas leis, como a Lei de Segurança Nacional.

Mas o projeto do governo incluía o perdão para os chamados "crimes conexos", fórmula obscura, segundo Fico, adotada porque o governo não estava apenas preocupado com torturadores.

Ao anistiar os "crimes políticos ou praticados por motivação política", o projeto garantia que, no futuro, nenhum militar seria punido em função das ilegalidades praticadas durante a ditadura.

Como registrou o brasilianista Thomas Skidmore, a anistia foi "uma transação política", com o objetivo da conciliação.
 
De MIA FL USA JN 140112

O Editor
9/01/2012

Temporáriamente ausente do blog, devido estar bastante ocupado, em ministrar ferias em Miame FL, náo poderia deixar de republicar para os anais do reservativa, o que parece ser o despertar do Supremo, que a mais de 10 anos näo supre a Justiça nezze pais dos PeTralhas, alem de nos oferecer julgamentos condicionados as suas ideologias  ainda nos impingem votos inescrupulosos com requintes de  deboche.
Pobre povo,  usurpado em metade de seus salário ainda se sujeita a ter as poucas sobras  alcunhadas de RENDA pelo Órgäo  arrecadador, que lhes abocanha mais 27% , tudo isso com  a finalidade  de sustentar  alguns milhares de carcamanos que agregados ao governo vendem sua cumplicidade em troca de  vegonhosas mordomias.
JNascimento
 ,
O julgamento do século
Por Claudio Dantas Sequeira - "Isto é", 02 Jan 2012


Um julgamento político poderia ser a gota d'água de uma incrível reação do povo. No fundo do poço como está a nação, o risco de efeito reverso é alto.

Sete anos depois da denúncia, o mensalão deve ser finalmente julgado este ano pelo STF. O resultado pode representar um marco na luta contra a impunidade no País e mudar o sistema de financiamento das campanhas políticas.

O PESO DA TOGAO ministro Joaquim Barbosa é o relator de um dos processos mais importantes da história do Supremo.O ano 2012 reserva um capítulo especial na vida política do País. Quase sete anos depois de vir à tona, o caso do mensalão, um dos maiores escândalos políticos da história do Brasil, deve ir a julgamento. Nunca antes tantas autoridades de tão grosso calibre correram risco real de ser condenadas pelo Supremo Tribunal Federal. A depender do resultado, o julgamento do mensalão pode tornar-se um marco na luta contra a corrupção e a impunidade. A sentença a ser proferida pelos ministros do STF também terá o poder de definir como será o sistema de financiamento das campanhas eleitorais daqui para a frente.

Do ponto de vista político, o desfecho do julgamento, qualquer que seja ele, certamente irá influir nas eleições municipais de outubro e nas presidenciais de 2014. "A sociedade clama por justiça e os ministros do Supremo são sensíveis a essa demanda. Há um predomínio do bom-senso e a vontade é de que o processo seja julgado em tempo hábil", afirma o jurista Maurício Corrêa. Com a experiência de quem foi ministro do Supremo, ele admite que a corte não está isenta de pressões de certos grupos, e, diante disso, deve trabalhar para mostrar ainda mais independência. "As punições não devem se restringir aos pequenos", diz.

Por tudo o que está em jogo, o clima no STF não anda nada bom desde 2009, quando os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes trocaram acusações publicamente. Por detrás das togas, o que se vê é um poderoso jogo de pressões, cujos reflexos vieram à tona na segunda semana de dezembro. Especialmente após declarações feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski de que teria pouco tempo,para revisar o caso e alguns crimes acabariam prescrevendo. A afirmação levou o ministro Joaquim Barbosa a anunciar a conclusão do relatório sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra 36 réus, entre políticos, empresários, funcionários públicos e assessores.

Eles são acusados de integrar o que o então procurador-geral, Antonio Fernando Barros, chamou de "sofisticada organização criminosa", responsável por operar um esquema milionário de pagamento de propinas a parlamentares usando dinheiro público. Ainda em reação a Lewandowski, o presidente do STF, Cezar Peluso, determinou a distribuição imediata do relatório de Barbosa aos demais integrantes do tribunal, o que o ministro relator considerou um "lamentável equívoco". Segundo ele, os autos teriam sido digitalizados há quatro anos e, desde então, estavam disponíveis a todos os ministros. Como se vê, o Supremo vai precisar de mais paz e menos vaidades para julgar um dos principais processos da sua história.

De toda forma, concluído o relatório, Barbosa continua a elaborar seu voto, no qual deverá apontar as responsabilidades de cada um dos réus no episódio e pedir as devidas punições. A partir da entrega do voto, caberá a Lewandowski, como revisor, avaliar se a tramitação do processo obedeceu a todas as etapas previstas na legislação e se está pronto para ir ao plenário da corte. Enquanto Barbosa acredita ser possível julgar o caso a partir de abril ou maio, Lewandowski considera difícil que isso ocorra no primeiro semestre, por causa do grande volume de informações a serem estudadas por todos os ministros. Ele mesmo só poderá se dedicar ao caso após deixar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral em abril.

Ainda assim, a expectativa é de que o julgamento se estenda por várias semanas, invadindo o período eleitoral – tudo o que o PT mais temia. "Se houver uma grande quantidade de condenações de membros do PT, isso pode manchar um pouco a imagem da legenda e interferir no resultado eleitoral de outubro", avalia o cientista político Antonio Lavareda. Desde que o STF aceitou a denúncia do Ministério Público em 2007, a defesa dos principais réus do esquema tentou adiar ao máximo o julgamento para conseguir a prescrição dos crimes. Contava-se ainda com a possibilidade de que os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, cujos votos devem ser pela condenação, ficassem de fora do julgamento. Os dois se aposentam em 2012 e poderiam ser substituídos por magistrados menos rigorosos, aumentando as chances de absolvição. Na estratégia para adiar o julgamento, a defesa de alguns réus arrolou dezenas de testemunhas – algumas tiveram que ser ouvidas em outros países.

Tentou-se também desmembrar o caso, a fim de que alguns réus fossem julgados em primeira instância, o que permitiria o uso de inúmeros recursos e até evitar uma condenação definitiva. Mas nada disso deu certo.

No relatório do ministro Joaquim Barbosa, de 122 páginas, ele detalha como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos por meio de licitações fraudulentas e empréstimos fictícios. E aponta José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares como os responsáveis por "organizar a quadrilha voltada à compra de apoio político". Eles respondem, nos autos, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa..

Conforme a denúncia, o esquema teria sido arquitetado durante as eleições de 2002, a partir da aproximação com personagens obscuros, como o publicitário Marcos Valério e executivos do Banco Rural – o mesmo usado em fraudes no governo do tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais. O caso só veio a público com a divulgação de um vídeo, em 2005, em que Maurício Marinho, então funcionário dos Correios ligado ao PTB, aparecia recebendo propina. Foi o que levou o presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson, a denunciar a distribuição de dinheiro em troca de votos a favor do governo no Congresso. O dinheiro era sacado na boca do caixa e transportado em malas. Todos os réus negaram em seus interrogatórios ter cometido algum crime. Delúbio foi o único que admitiu a prática de caixa 2 eleitoral, um crime menor que lhe daria no máximo cinco anos de prisão.