O Congresso Nacional se prepara para analisar e votar as medidas que compõem o mais novo pacote do governo de plantão, que veio desta vez sob o signo marqueteiro do crescimento, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
O lançamento do PAC foi feito com discurso que beira a chantagem, ao apontar o pacote como a única via capaz de levar o Brasil ao desenvolvimento almejado por todos e negligenciado nos últimos anos. É preciso que a discussão do que se vai votar seja transparente e, acima de tudo, vise ao benefício real da população, que não pode mais suportar o ônus de sacrifícios em nome de um PIB maior.
O que mais preocupa nesse novo embrulho é que cálculos já foram feitos e metas estabelecidas tendo como certa a sua aprovação, em mais uma manobra que pode levar o povo a entender novamente que se o Brasil não crescer desta vez, a culpa terá sido do Poder Legislativo – a Geni da vez.
Esse risco não está nas entrelinhas dos discursos do Executivo. O próprio presidente Lula tem reiterado que sem o PAC o país não alcança os 5% de crescimento anual que o colocará na rota do desenvolvimento. E, o que é pior, ele também afirma e reafirma que, sem a Contribuição PROVISÓRIA sobre Movimentação Financeira (CPMF), o PAC não se completa e o país continuará amargando as ridículas taxas crescimento desses últimos quatro anos.
Embora desejo inconfesso de muita gente, nós não somos a Venezuela. E a prova maior de que isso é verdade pode ser dada, agora, com a sociedade, em primeiro lugar, e também o Congresso Nacional repudiando categoricamente mais uma prorrogação da CPMF, o tributo mais perverso que se impõe sobre o bolso do brasileiro de todas as classes, ao cidadão comum e à indústria e ao comércio de nosso país. Na verdade, nenhum país cresce com a carga tributária de mais de 40% que pesa sobre os cidadãos e a economia do Brasil.
O último mês de janeiro registrou a maior arrecadação tributária já alcançada no país: foram R$ 38,577 bilhões em impostos e contribuições federais. Em relação a janeiro de 2006, o crescimento foi de 13,8%. E a CPMF é protagonista dessa performance. Com um crescimento de 21%, garantiu R$ 2,912 bilhões para o governo federal.
A CPMF é, nada mais, nada menos, que fruto da incapacidade do Estado em efetuar um ajuste fiscal eficiente e de enfrentar uma reforma tributária que elimine os tributos em cascata e simplifique a relação fisco-contribuinte. E agora, o governo de plantão ousa: não quer mais prorrogar a contribuição, e sim torná-la permanente.
Reafirmo minha firme convicção contra a CPMF. Em 1996, afirmei, no Plenário da Câmara, que encaminhava meu voto contrário com a consciência tranqüila (já que fazia parte da base aliada do governo), como cidadão envolvido numa resistência cidadã. Não contra ninguém, mas “a favor do povo brasileiro e da inteligência nacional, que precisa ser resgatada”.
Essa é a motivação da campanha pela extinção da CPMF – www.xocpmf.com.br –, primeira ação da Frente Nacional em Defesa da Constituição. Nossa Constituição define que a CPMF deixará de ser cobrada no dia 31 de dezembro de 2007, e é isso que tem que acontecer. Essa é a minha luta e a luta de meu partido.
Mas, acima do tudo, esta é uma luta de todos os brasileiros, que não suportam mais ver seu salário e seu orçamento domésticos arrombados todos os dias por esse perverso tributo.
* Paulo Bornhausen, 43 anos, é advogado e deputado federal pelo PFL-SC.
