sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Mercado especula sobre pressões dos EUA sobre a PwC para não haver maquiagens no balanço da Petrobras
Investidores desconfiam que tem uma dedada oculta do Departamento de Justiça dos EUA na insistência da PricewaterhouseCoopers de pedir mais tempo para analisar os relatórios das três comissões internas da Petrobras que apuram os indícios de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e nas obras do Comperj, no Rio, e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, antes de liberar o tão aguardado balanço do terceiro trimestre da empresa. O Tio Sam não quer maquiagens e nem "contabilidades criativas" em demonstrativos assinados por diretores sob suspeita
A postura da PWC indica que vem mesmo chumbo grosso da Justiça e das autoridades regulatórias do mercado de capitais nos EUA. A Petrobras já tinha sido forçada pela PwC para contratar duas empresas independentes — a brasileira Trench, Rossi e Watanabe Advogados e a americana Gibson, Dunn & Crutcher LLP - para apurar as denúncias da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e cia limitada da Lava Jato.
Um grande investidor da Petrobras tem uma interpretação para o "cuidado" da PWC - que já tinha aprovado balanços anteriores, sem o mesmo rigor de agora: "Eu já suspeitava que a PWC estava querendo era mesmo sair da Petrobras quanto pediu o afastamento de Sergio Machado. Na verdade, não querem pagar multa para a SEC onde se tem certeza que tem fraude. Onde já se viu trocar Diretor porque o auditor pediu? Nunca vi. Acontece que a Petrobras acabou afastando mesmo esse Diretor. Agora a PWC teve que admitir que na realidade estava querendo ser trocada para não assinar o balanço!"
A Presidenta Dilma Rousseff está pt da vida e concretamente apavorada com o risco de ser pessoalmente processada nos EUA. Sua amiga Graça Foster, presidente da Petrobras, certamente está completamente sem graça alguma porque a estatal de economia mista foi forçada a comunicar oficialmente que "não arquivará junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM as demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014 (ITR 3T14) com o relatório de revisão dos seus Auditores Externos, PricewaterhouseCoopers (PwC), no prazo previsto na Instrução CVM 480/09".
A empresa pagará apenas a merreca de R$ 500 como multa diária no atraso da publicação do balanço. O prazo máximo para divulgar o dado trimestral é de 45 dias após o encerramento do trimestre. No entanto, o prejuízo político do problema tem um custo impagável para o governo atolado no Petrolão. O Conselho de Administração da Petrobras promove hoje uma reunião tensa para nada resolver. Pelo menos os conselheiros recebem seus jetons para comprar uns calmantes...
O Petrolão pode até não derrubar Dilma. Mas já leva a governabilidade dela, no segundo mandato, para bem abaixo da camada pré-sal, mais exatamente nas proximidades do inferno. A rainha Dilma está pelada!
Petrolão brazucaholandês
A corregedoria da Controladoria Geral da União já abriu processo para responsabilizar os agentes que participarem dos atos ilícitos entre a Petrobras e a holandesa SBM Offshore.
A empresa, que pode fazer um acordo de leniência no Brasil, para não ser impedida de fazer novos negócios, sofreu uma devassa na Holanda - sendo forçada a pagar US$ 240 milhões como punição pelos pagamentos de propina em vários países do mundo, incluindo o Império nazicomunopetralha de Bruzundanga.
O engraçado é que a comissão interna criada pela Petrobras não encontrou qualquer problema na relação da estatal de economia mista com os holandeses corruptos...
Vai te catar
Contra a sacanagem na empresa
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a demissão por justa causa de ex- empregado acusado de se apropriar indevidamente de valores da associação em que trabalhava.
O ex-funcionário pleiteou na Justiça que a justa causa que lhe foi imposta fosse revertida para rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, bem como o pagamento de horas extras e indenização por danos morais.
O pagamento de horas extras também foi julgado improcedente, uma vez que o empregado exercia cargo de confiança com poderes de gestão e autonomia para assinar cheques da empresa, além de subordinados, motivo pelo qual não possuía controle de jornada nos termos do artigo 62 da CLT.
Gravidade da ilegalidade
A indenização por danos morais foi igualmente julgada improcedente por não ter ficado demonstrado nenhum prejuízo sofrido pelo ex-funcionário em relação a sua carreira profissional ou a sua imagem perante terceiros por algum ato praticado pelo empregador.
O advogado Fábio Christófaro, do Gaiofato e Tuma Advogados Associados, comemorou a decisão contra o reclamante que se apropriou de valores referentes a premiações não entregues a terceiros fornecedores da associação:
“Ficou clara a gravidade e ilegalidade da conduta do ex- empregado porque, de acordo com artigo 482 da CLT, alínea “a” (ato de improbidade), isso se caracteriza como enriquecimento sem causa, que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio. Com base no mesmo artigo, o juiz julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa”.
Viva a sacanagem empresarial
Em mais um golaço a favor da impunidade aos maus empresários que lesam os trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal resolveu ontem que prescreve em cinco anos, e não mais em 30, o prazo para que o empregado possa cobrar do empregador valores não depositados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Pela mudança de jurisprudência do STF, o trabalhador pode reclamar do que não foi pago até cinco anos antes.
Caso tenha deixado a empresa, continua valendo a regra de ir à Justiça em no máximo dois anos depois do fim da relação de trabalho.
Grandes empresas de comunicação, que são as campeãs neste tipo de falcatrua, devem estar comemorando a decisão suprema...
