quarta-feira, 26 de março de 2014 14:03 BRT
BRASÍLIA, 26 Mar (Reuters) - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira convites ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao ex-diretor diretor financeiro da BR Distribuidora Nestor Cerveró para que expliquem a polêmica compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. A comissão também aprovou convite ao ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para audiência pública sobre o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco, além de aprovar requerimento para ouvir o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, sobre repasses da instituição a entidade ligada ao MST. O convite a Mantega e Cerveró foi motivado por suspeitas de superfaturamento na compra da refinaria nos Estados Unidos. Eles não são obrigados a comparecer. O ministro da Fazenda foi chamado a dar explicações na condição de atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Já Cerveró ocupava a diretoria internacional da estatal quando a compra da refinaria em Pasadena foi aprovada. A operação teve o aval da presidente Dilma Rousseff, que à época era ministra-chefe da Casa Civil do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da Petrobras. A compra já é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público Federal. Em nota divulgada na semana passada, Dilma disse que a aprovação da aquisição foi baseada em documento "técnica e juridicamente falho" elaborado por Cerveró quando diretor da área internacional da empresa. A Petrobras adquiriu 50 por cento da refinaria em 2006 por 360 milhões de dólares. Mas em seguida amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, que possuía os 50 por cento restantes, e acabou sendo obrigada a desembolsar em 2012 mais 820 milhões de dólares para ficar com a totalidade da empresa. Investigações do TCU apontaram que a refinaria tinha sido vendida no ano anterior, em 2005, por menos de 50 milhões de dólares, ante um total desembolsado pela estatal brasileira de 1,2 bilhão de dólares ao longo dos últimos anos. A comissão da Câmara aprovou ainda um requerimento de informações (por escrito) ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e à Petrobras sobre os sócios Belgas da compra da refinaria nos Estados Unidos. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)
