GRAVE AMEAÇA AO CIDADÃO
Economista Marcos Coimbra
Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.
De acordo com o Prof. Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, um jornal do interior do Rio Grande do Sul informou que a delegacia da Polícia Federal de Cruz Alta havia pedido apoio à Polícia Civil de Panambi, em uma operação voltada às armas consideradas irregulares pela não renovação de registro. O delegado, ouvido pelo jornal, deixa o recado claro de que há, na prática, duas alternativas: ou entregam suas armas para a campanha do desarmamento, ou terão as mesmas apreendidas e, por consequência, presos e indiciados serão os proprietários.
Temos duas hipóteses: 1 - um delegado que deseja apenas mostrar serviço ou incentivar a campanha “voluntária” de desarmamento na região. Porém, existem rumores sobre ações semelhantes no interior de São Paulo, de Minas Gerais e uma possível operação de grande porte em todo o estado da Bahia -- onde, aliás, delegados da Polícia Federal já negam sumariamente o direito de o cidadão comprar uma arma. É verdadeiramente assustador ver aqueles que em tese deveriam zelar pela segurança e reprimir a criminalidade imbuídos da profunda vontade de desarmar, não os que cometem crimes, mas aqueles que são vítimas dos criminosos; 2 – Trata-se de uma ação deliberada com o objetivo de jogar na ilegalidade aproximadamente 7 milhões de brasileiros que em algum momento compraram legalmente suas armas ou, de boa fé, aceitaram o convite de regularizar sua situação e que passarão a ser simplesmente foras da lei ou então a meta de tirar-lhes na “marra” o direito de exercer com alguma chance a legítima defesa.
Criado o cadastro de armas de fogo, todas elas tiveram de ali ser incluídas, renovando a validade de seus registros. Expirado, porém, o prazo de tal renovação obrigatória, eivada de extrema burocracia, elevados custos, a possibilidade de a autoridade responsável simplesmente negar a renovação, além da desconfiança verdadeira sobre as intenções da administração petista, a vítima fica indefesa. Assim, o cidadão digno, honesto e de bons costumes vive hoje com a espada de Dâmocles sobre sua cabeça, pois precisa optar por se tornar vítima indefesa dos criminosos, ao entregar sua arma ou ser vítima armada da própria lei.
É fato notório que o sistema policial de prevenção e repressão ao crime é incapaz de assegurar a segurança da população. Apesar de todo o esforço empreendido, mesmo quando consegue cumprir sua missão, o sistema judiciário joga contra, em parte pela existência de uma legislação permissiva e desatualizada. A maioria do povo brasileiro é favorável à diminuição da maioridade penal e apesar disto esta aspiração legítima é ignorada pelos poderes da República. Por que não fazer um plebiscito sobre o tema? Sabe-se que a administração petista é contra a alteração e a “mídia amestrada” também trabalha contra os interesses do cidadão, omitindo os reclamos populares, cada vez mais incisivos.
É preciso não esquecer que houve o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a23 de outubro de 2005, o qual não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 23 de dezembro de 2003) entrasse em vigor. O resultado final foi de 59.109.265 votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 votaram pelo "sim" (36,06%).
Apesar de tudo isto, as autoridades (ir)responsáveis ignoram solenemente a decisão popular, criando subterfúgios de toda ordem para desarmar a população brasileira. Fica a pergunta inevitável: Qual é a verdadeira razão para tal procedimento? Não vale invocar a desmoralizada cantilena de que é para diminuir a violência no país. Mesmo com a implementação rigorosa do “estatuto” o número de assassinatos continua a aumentar (50.108 casos no Brasil em 2012), em grande parte devidos a ligações com o mundo da droga. Também o número de mortos em acidentes de trânsito no Brasil subiu 24% de 32.753 registrados em 2002 para 40.160 em 2010. Armas, assim como automóveis, não matam pessoas. Pessoas é que matam pessoas, ou apertando o gatilho ou dirigindo automóveis ou pilotando motos.
A ameaça é grave e real, principalmente considerando a tendência autoritária da administração petista, com o propósito de implantar o “modelo bolivariano” no Brasil.
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