SITUAÇÃO IMPOSSIVEL

08/12/2013 - Situação impossível

Por Carlos Alberto Brilhante Ustra  Cel Ref EB www.averdadesufocada.com  luta armada promovida por mais de 40 organizações terroristas que tinham como objetivo intermediário derrubar  os governos militares   para em seguida atingirem o seu objetivo principal – implantar uma ditadura comunista no Brasil -, a Presidência da República, na primeira quinzena de setembro de 1970, expediu um documento no qual analisava em profundidade as consequências que poderiam advir dessa situação e definia o que deveria ser feito para impedir e neutralizar os movimentos subversivos. Tal documento recebeu o nome de Diretriz Presidencial de Segurança Interna e se alicerçava na Lei 1.802/53 – Lei de Segurança Nacional, sendo portanto legal e referendada pelo Congresso Nacional .   De acordo com a diretriz, em cada Comando de Exército, que hoje se denomina Comando Militar de Área, existiria:   - um Conselho de Defesa Interna (CONDI);   - um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI); e   - um Destacamento de Operações de Informações (DOI).     Essa estrutura permaneceria sob a coordenação do próprio Comandante de cada Exército.    Esse Grande Comando Militar, quando no desempenho de missões de Defesa Interna, se denominaria Zona de Defesa Interna (ZDI).     Os CONDI tinham por finalidade facilitar aos comandantes de ZDI a coordenação de ações e a obtenção da necessária cooperação por parte das mais altas autoridades civis e militares, com sede nas respectivas áreas de responsabilidade.     Os CODI - tinham a atribuição de garantir a necessária coordenação e execução do planejamento das medidas de defesa interna, nos diversos escalões de comando.    Tinham, também, a finalidade de facilitar a conjugação de esforços com a Marinha, a Aeronáutica, o Sistema Nacional de Informações - SNI, o Departamento de Polícia Federal - DPF e as Secretarias de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar).O combate ao terrorismo e à subversão só teve êxito a partir do momento em que, cumprindo a “Diretriz Presidencial de Segurança Interna”, os Comandantes Militares de Área baixaram normas centralizando as informações de defesa interna e determinando que as operações de informações fossem realizadas por um único órgão e sob um comando centralizado, o comandante do DOI.    Os DOI tinham a atribuição de combater, diretamente, as organizações terroristas, de desmontar a sua estrutura de pessoal e de material, e de impedir a sua reorganização. Eram órgãos eminentemente operacionais e executivos, adaptados às condições peculiares da contra subversão e do contra terrorismo.    Em cumprimento à “Diretriz Presidencial de Segurança Interna”, o Exército Brasileiro criou os seguintes DOI, ainda no segundo semestre de 1970:   - DOI/CODI/I Exército - Rio de Janeiro;   - DOI/CODI/II Exército - São Paulo (em substituição a Operação Bandeirante - OBAN);   - DOI/CODI/IV Exército - Recife;   - DOI/CODI/Comando Militar do Planalto - Brasília.     No ano seguinte, foram criados:   - DOI/CODI/5ª Região Militar - Curitiba;   - DOI/CODI/4ª Divisão de Exército - Belo Horizonte;   - DOI/CODI/6ª Região Militar - Salvador;   - DOI/CODI/8ª Região Militar - Belém; e   - DOI/CODI/ 10ª Região Militar - Fortaleza.     Em 1974, foi criado o DOI/CODI/III Exército - Porto Alegre.    A Força Terrestre, mesmo durante a fase em que o terror esteve no seu auge, continuou com as suas atividades normais, com os seus estabelecimentos de ensino, seus quartéis-generais, suas unidades operacionais, enfim, com todas as suas organizações militares funcionando normalmente e se preparando para entrar em operações , caso não conseguíssemos derrotar a luta armada.    O que o Exército fez para combater a subversão e o terrorismo foi adotar uma linha de ação genuinamente brasileira, que serviu de ensinamento para outros países.   Isso ocorreu com a criação dos CONDI, dos CODI e dos DOI e com o empenho de apenas 400 homens do seu efetivo distribuídos aos DOI. O restante do pessoal dos Destacamentos de Operações era complementado com os bravos e competentes membros das Polícias Civil e Militar dos Estados.    O Exército, por intermédio dos Generais-de-Exército que desempenhavam a função de Comandantes Militares de Área, centralizou, coordenou, comandou e se tornou responsável pela condução da contra subversão e do contra terrorismo no País. Os DOI eram a força pronta para o combate, diretamente a eles subordinados, recebendo e cumprindo suas ordens.   Observa-se que todos os jornais, revistas e noticiários daqueles anos dão conta de que a própria população brasileira apoiava a reação à luta armada revolucionária. Se a Ferdinand Lassalle fosse dada a missão de explicar tal comportamento, com certeza ele argumentaria que aquela sociedade, constituída pelas forças vivas reinantes na ocasião, teria determinado as condutas necessárias para coibir a tentativa de tomada do poder por um grupo minoritário, exógeno e radical.    Assim, é de se afirmar que o Estado Brasileiro, devidamente organizado e estruturado, contando com o aval da sociedade que, à época, se mostrava contrária às ações praticadas por aqueles grupos minoritários e anacrônicos, se contrapôs ao terror, empenhando-se para que o País voltasse à normalidade e ao desfrute da paz social.    Meu desempenho durante e após o Comando do DOI/CODI/II Exército (SP)   Fui designado comandante do DOI/CODI/II Exército (SP) para o período de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974. A Cadeia de Comando a qual eu estava subordinado era assim constituída:   Presidente da República - General de Exército Emílio Garrastazu Médici Ministro do Exército  -         General de Exército Orlando Geisel Comandante do II Exército - General de Exército José Canavarro Pereira                                                       General de Exército Humberto de Souza Mello  Chefe do Estado Maior do II Exército - General de Brigada Ernani Ayrosa da Silva                                                                         General de Brigada Enéas Martins Nogueira  Chefe da 2ª Seção do Estado Maior do II Exército - Cel Erar Campos de Vasconcelos                                                                                               Cel Mário de Souza Pinto                                                                                               Cel Flávio Hugo de Lima Rocha        Comandante do DOI do II Exército : Major Carlos Alberto Brilhante Ustra       Conforme já mencionado acima, a minha missão  no desempenho da função era: “combater, diretamente, as organizações terroristas, desmontar suas estruturas de pessoal e de material e impedir que se reorganizassem”, missões essas que eram legais, posto que emanavam da Lei 1.802/53, do Decreto-Lei nº 898 e da Diretriz Presidencial de Segurança Interna.    Foi durante o meu comando que as organizações terroristas atuaram com maior intensidade e, também, foi nesse período que foram desbaratadas.   Desempenhei a função que me foi atribuída por força de ofício. Frise-se, também, que os encargos pelos quais era responsável estavam perfeitamente definidos. Assim, pode-se afirmar que como militar desempenhei bem a missão recebida, conduzindo-a conforme normas, regulamentos e ordens vigentes na ocasião.    Para que se possa avaliar a minha trajetória profissional no comando do DOI, transcrevo, abaixo, elogio recebido do Coronel Souza Pinto, meu chefe imediato, pois era o E2 do II Exército:    - Major Art. CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA   - “Servindo na 2ª Seção há quase 2 anos e, há 8 meses, na Chefia do Destacamento de Operações e Informações, caracteriza-se o Major Ustra por uma invulgar dedicação às diferentes e complexas tarefas inerentes a sua função. Possuidor de excepcional capacidade de trabalho, tem uma personalidade marcante que se pode traduzir como a de um homem de extrema lealdade, tranqüilidade interior absoluta, grande honestidade de propósitos e de um espírito justo e humano que empolga àqueles que com ele se relacionam. Sua atuação na 2ª Seção, em particular na Chefia do Destacamento de Operações de Informações, é excepcional sob qualquer ângulo ou aspecto. Eficiência, objetividade, realismo, coragem, destemor, desprendimento e relacionamento humano são qualificativos que se ajustam, perfeitamente, a este ótimo Oficial de Estado-Maior. Sua capacidade de liderança é sobejamente demonstrada nos resultados qualitativos obtidos pelas diferentes equipes que compõem o Destacamento de Operações, em suas atuações nas 24 horas do dia. É, pois, para um Chefe, uma satisfação e um dever de justiça, elogiar, como ora o faço, um auxiliar com tais méritos e qualificações (INDIVIDUAL)”.     No Comando dessa Organização Militar,  recebi mais quatro elogios de meus superiores hierárquicos, todos publicados no Boletim Interno do II Exército e constantes em Folhas de Alterações .    O meu desempenho na função ficou comprovado quando o Exército Brasileiro me conferiu a “Medalha do Pacificador com Palma”. Essa Comenda é extremamente valorizada e só é concedida àqueles que se superam no cumprimento do dever, expondo-se inclusive a risco de morte .    Fui promovido a todos os postos da minha carreira por merecimento, sendo o primeiro integrante de minha turma de Artilharia da AMAN a comandar uma Unidade da Arma (valor batalhão).     Como Coronel, fui escolhido por meus méritos para ser o Adido Militar do Exército no Uruguai, destacando-me em criteriosa seleção realizada para preenchimento do cargo.    Como se pode verificar, eu estava subordinado a uma estrutura rígida de comando a quem deveria obedecer fielmente. De acordo com as ordens vigentes, fruto da Diretriz Presidencial, cabia ao Exército o combate à subversão e ao terrorismo.    Em nenhum momento, durante o meu comando, o DOI recebeu ordens de seus superiores hierárquicos para,  em conjunto com o DOPS /SP, sequestrar Edgar Aquino Duarte e mantê-lo preso nas suas dependências. Isto jamais aconteceu. Não há prova alguma que ateste a sua passagem por aquele órgão. O que se tem é a acusação  de ex-membros de organizações terroristas que até hoje, por revanchismo, teimam em acusar aqueles que os impediram de tornar o Brasil uma imensa Cuba. Eles se reúnem, combinam o que vão falar em juízo e, a partir daí, passa a valer a versão deles.     Por outro lado, na hipótese de que eu traísse os meus chefes e praticasse, à revelia deles, o sequestro de Edgar Aquino Duarte, este fato logo chegaria ao conhecimento de meus superiores e, não tenham dúvida, seria exemplarmente punido por insubordinação e exonerado, na hora, do comando do DOI. O DOI tinha instalações bastante acanhadas. Seria burrice  que se mantivesse uma  pessoa escondida e incomunicável, em celas coletivas. Segundo a missão do DOI, um preso quando lá chegava, era submetido a um Interrogatório Preliminar, onde toda a sua vida na militância terrorista era examinada. Uma vez concluídas as operações provenientes do interrogatório, era encaminhado para o DOPS/SP,  para ser ouvido num Inquérito Policial. Junto com ele iam: uma declaração de próprio punho, feita isoladamente pelo preso; e, um relato da sua vida na organização terrorista.   Este tempo de permanência no DOI variava de acordo com a periculosidade do preso. Em média era de 10 a 15 dias e, em raríssimos casos, chegaram próximos dos 30 dias. Sobre a permanência prolongada no DOI houve uma única exceção. Quando Linda Tayha, da ALN, foi presa, em 05/12/1971, ela estava grávida e, depois de hospitalizada devido ao ferimento recebido quando resistiu à prisão, ficou numa mesma cela junto  com outras 5 presas.  Devido ao bom tratamento que lhes era dispensado pelo DOI, elas pediram para lá permanecer até o nascimento do filho de Linda; inicialmente tal solicitação foi negada pelo Cmt do II Exército, e com justa razão pois o DOI era um órgão operacional e elas ocupavam parte do nosso reduzido espaço; contudo, depois de muitos pedidos, o Cmt do II Exército autorizou que elas lá permanecessem até o  nascimento da criança; logo após a materialização desse fato, no dia 05/09/1972,  as cinco foram encaminhadas ao Presídio Tiradentes.    O trabalho do DOI junto com outro órgão ocorreu em duas situações distintas. Uma quando o militante da VPR , Delci Fenteiseifer, no dia 20 de novembro de 1970, foi cobrir um ponto – ter um encontro pessoal -  com Yoshitame Fujimore; como eu estava chegando ao DOI e ainda não tinha experiência neste tipo de operação, solicitei ao II Exército autorização para pedir o apoio do Delegado Sérgio Paranhos Fleury. Esta foi a única vez que o DOI trabalhou junto com o DOPS/SP. A outra ocorria quando era necessário trabalhar com o DOPS/RS, pois, em Porto Alegre não existia DOI. Tudo isso era feito com autorização e conhecimento do II Exército.     Convém esclarecer que conheci o Delegado Carlos Alberto Augusto, em 2006, quando lancei o meu livro A Verdade Sufocada na capital paulista e não como afirma o Ministério Público, em 1971, quando Edgar teria sido sequestrado. Quanto ao delegado Alcides Singilo eu o conheci quando cheguei ao DOI. No DEOPS ele era um dos responsáveis pelo inquéritos policiais, uma função exclusivamente burocrática.                                            Quanto à existência da Ficha Individual de Edgar de Aquino Duarte no DOI–CODI II Exército, contendo suas impressões digitais , fotografias de frente e perfil, qualificação etc... não quer dizer que Edgar foi preso pelo DOI/SP ou que lá se encontrava . Era muito comum, no Sistema de Informações, a troca de informações a respeito de pessoas presas ou de suspeitos.    Segundo o Ministério Público, Edgar Aquino Duarte foi sequestrado em 13/06/1971.     No livro Dos Filhos Deste Solo, de Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, na página 478 conta o seguinte a respeito de Edgar: " Foi preso no dia 3 de junho de 1971 pelo DOI- Codi/SP, em sua casa, na Rua Martins Fontes, 268, ap, 807. No mesmo dia, passou às mãos do delegado Fleury, sendo torturado. Passou um longo período na cela 4 do "fundão", daí para a frente passava períodos em cárceres distintos".   “Foi visto pela última vez em junho de 1973 no Deops/SP”.    No livro Direito á Memória e a Verdade, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, na página 344, consta o seguinte a respeito de Edgar Aquino Duarte:    “Retornou ao Brasil em outubro de 1968 e viveu clandestino em São Paulo , mesmo sem militância política, até ser preso pelo DOPS/SP em 03/06/1971." " Edgard o levou então para morar em seu apartamento, na rua Martins Fontes, 268, apto 807, no centro da capital paulista. Nesse endereço, Edgard foi preso e levado para o DOPS/SP, onde  permaneceu sob a responsabilidade do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Após a fase de interrogatório, foi confinado na cela nº 4 do "fundão"(conjunto de celas individuais isoladas).  Até junho de 1973, ele passou por vários órgãos de repressão política e, durante esse período, conheceu diversos outros presos políticos, a quem relatou as torturas a que foi submetido e sua ligação com o cabo Anselmo. Entre esses presos políticos, que denunciaram sua prisão, estavam José Genoíno Neto, Ivan Akselrud Seixas, Paulo Vannuchi, Manuel Henrique Ferreira e o casal Maria Amélia Teles e César Augusto Teles. Edgard esteve no DOPS/SP, no DOI-CODI/SP, DOI-CODI-Brasília e no Batalhão de Caçadores de Goiânia. Visto peça última vez em junho de 1973, no DOPS/SP.”   As testemunhas arroladas pela defesa   Finalmente desejo ressaltar que as testemunhas arroladas para a minha defesa, são os dois generais que, no momento, ocupam as funções dos mesmos generais a quem fui subordinado, diretamente, dentro da cadeia de comando criada para o emprego do Exército no combate à luta armada.   Tanto os meus antigos chefes, assim como eu, estávamos amparados pela lei e cumprindo as ordens do Presidente da República, quando este determinou ao Exército Brasileiro que  fosse o responsável pelo combate ao terrorismo no Brasil.    Isto tem que ficar bem claro perante à Nação e pode ser confirmado pelos insignes Comandantes.     E, como sempre, o Exército cumpriu a sua missão com bravura, coragem, inteligência e dedicação à Pátria.    Fomos um exemplo para as demais nações que, como  o Brasil, enfrentaram o terrorismo.     Vencemo-los  com um número ínfimo de baixas, menos de 500 de ambos os lados. Um número insignificante, se comparado ao dos países vizinhos, embora a nossa população, e o nosso território fossem assustadoramente maiores.    Honramos a memória dos nossos antepassados. Salvamos a nossa Pátria do comunismo. Cumprimos com o nosso dever de soldados e tenho  a certeza de que  os verdadeiros soldados de hoje também não se omitirão .     Quanto ao caso em tela, afirmam as testemunhas de acusação que Edgar de Aquino Duarte permaneceu sequestrado no interior do DOI/CODI. É de se afirmar que jamais foi expedida qualquer ordem para que se mantivesse o preso acima nomeado clandestinamente no órgão de segurança.   Essa afirmação pode ser comprovada pelas inúmeras inspeções realizadas pelo E/2 (Oficial de Informações) e pelo Chefe do Estado-Maior do Comando do 2º Exército e do próprio General Comandante do II Exército nas instalações do DOI, algumas, inclusive, de forma inopinada.  Não haveria como esconder um preso dentro do aquartelamento sem que o inspecionador deixasse de perceber. Se tal fato acontecesse, com certeza seria descoberto, eu seria punido e afastado do Comando por “descumprimento de ordem”. E, se isso acontecesse, é fato que eu não seria elogiado e condecorado, como ocorreu.    Essa prática pode ser confirmada pelas testemunhas, pois, ainda hoje, é utilizada e denomina-se “Inspeções de Comando”. inShare Compartilhe