Relatório da Comissão Nacional da
Verdade resolveu esconder 121 cadáveres; trata-se de mistificação, revanchismo
e farsa.
Depois de dois
anos e meio, a Comissão Nacional da Verdade encerra o seu trabalho — ou o que
pretende seja a primeira fase, já que propõe a criação de uma comissão
permanente. Concluiu que foram 434 os mortos e desaparecidos entre 1964 e 1985
e aponta 377 pessoas como responsáveis pelos crimes cometidos, incluindo os
cinco presidentes do regime militar. O texto, de
1.400 páginas, propõe a revisão da Lei da Anistia, omite os crimes das esquerdas e comete o desatino de não incluir entre
os mortos as 121 pessoas assassinadas pelos terroristas de esquerda. O
documento foi entregue a Dilma, que reconheceu, emocionada, a importância do
trabalho. Não obstante, a presidente fez a defesa da Lei da Anistia.
Não existem
comissões oficiais da verdade. Uma comissão oficial da verdade é, acima de
tudo, uma comissão da mentira oficial. E esta conclui o seu trabalho
desrespeitando de maneira contumaz a própria lei que a criou. Como pode um ente
não seguir o próprio estatuto que lhe dá legalidade e legitimidade? Por que
digo isso? Vamos ver:
Diz o Artigo 1º da
Lei que criou a comissão que ela deve investigar os crimes ocorridos no país
entre 18 de setembro de 1946 e a data da promulgação da Constituição. Isso foi
feito? Não! Só se apuraram os crimes cometidos a partir de 1964.
O parágrafo 1º do
Artigo 2º da lei que criou a comissão define:
“§ 1º Não poderão
participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que:
II – não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;”
II – não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;”
A comissão era
composta apenas por esquerdistas, alguns deles notórios defensores do
revanchismo. Vamos seguir.
O Artigo 3º diz
que são objetivos da comissão:
“III – identificar
e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias
relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do
art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na
sociedade”.
Quando se fala em
crimes cometidos na “sociedade”, isso inclui também aqueles praticados por
terroristas. A
comissão os ignorou. Insisto: as pessoas assassinadas pelas esquerdas
desapareceram do relatório final, o que é uma indignidade.
Falemos um pouco a
Lei da Anistia
A Lei da Anistia,
a 6.683, que pacificou o país, conforme reconhece a própria presidente, é
clara:
“Art. 1º É concedida
anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e
15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes (…)”.
O § 1º define os
crimes conexos: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de
qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação
política”.
A própria Emenda
Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no
artigo 4º:
“Art. 4º É
concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta
e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou
complementares.
§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos (…)”.
§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos (…)”.
Não fosse isso, o
Supremo Tribunal Federal já declarou a validade da Lei da Anistia. O trabalho da
Comissão Nacional da Verdade, entregue hoje à presidente, é uma farsa. Se não é uma
farsa por aquilo que revela — vamos ver —, é uma farsa por aquilo que esconde.
De
resto, ignora a própria lei que a criou, ignora a Lei da Anistia, ignora a lei que
aprovou a Constituinte, ignora a decisão do Supremo, ignora os fatos e ignora o
senso comezinho de decência ao excluir da lista final de mortos 121 pessoas.
Pergunta-se: não eram pessoas humanas? Ou os que são assassinados por terrorista de esquerda perdem
o direito até a uma sepultura?
Trata-se de uma farsa.
Por Reinaldo Azevedo .
