Por João Vinhosa
Merece os maiores elogios, a campanha que está sendo promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) no sentido de estimular o cidadão comum a se interessar pelo destino do dinheiro público.
Em tal campanha, devem ser destacados os geniais comerciais nos quais um cidadão consegue responder as mais difíceis perguntas porém fica todo enrolado quando lhe perguntam “E o dinheiro público, para onde vai?”
Diante desse cenário de almejada transparência, cabe perguntar: será que a CGU sabe para onde vai o dinheiro público empregado pela Petrobras nas oportunidades em que ela se associa minoritariamente a outras empresas em empreendimentos realizados em nosso país?
Essa pergunta se justifica porque é preocupante imaginar que nenhum órgão fiscalizador saiba para onde vai o dinheiro público empregado pela Petrobras nessas suspeitíssimas caixas-pretas. Além disso, torna-se lícito depreender que a principal razão para a Petrobras optar por ser minoritária em sociedades constituídas em nosso país é o fato de os empreendimentos nos quais ela é minoritária serem blindados contra a atuação dos órgãos fiscalizadores.
A propósito, diante de uma denúncia de flagrante malversação de dinheiro público em uma dessas sociedades (chamada Gemini), o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) declarou-se impedido de fiscalizar a sociedade em decorrência do fato de a União não deter a maioria das quotas da empresa.
O caso Gemini
A Gemini, empresa constituída com o objetivo de produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL), é um caso típico do uso do dinheiro público que, com toda a certeza, escapa ao controle da CGU.
Acontece que, de maneira sintomática, a Petrobras – apesar de ser a monopolista da matéria prima – optou por deter apenas 40% do empreendimento, deixando que um grupo norte-americano se tornasse o sócio majoritário com 60% das quotas da sociedade.
Com essa decisão “estratégica”, a Gemini tornou-se uma empresa que não pode ser fiscalizada pelo TCU, pois – apesar de usar recursos públicos provenientes da Petrobras – é considerada uma empresa privada.
Utilizando-se de sua condição de empresa privada, a primeira providência da Gemini foi contratar a preços sigilosos sua sócia majoritária para a prestação de todos os serviços necessários a produzir e comercializar o GNL (inclusive transportar o produto até as instalações dos clientes, distribuídos num raio de cerca de 1000 Km).
Devido ao fato de a Gemini ter contratado sua sócia majoritária para prestar os serviços acima referidos, foi criada uma situação empresarialmente paradoxal: um pior desempenho da sociedade poderá proporcionar um aumento de lucratividade à sócia majoritária.
De que maneira pode ser feita uma mágica dessa? É muito simples: basta a sócia majoritária superfaturar os serviços por ela prestados à sociedade. Assim, serão diminuídos os lucros da sociedade, e, proporcionalmente, os lucros da Petrobras e da sócia majoritária da Gemini; ocorre, porém, que a menor lucratividade da sócia majoritária será contrabalançada com sobras pelo superfaturamento dos serviços prestados à sociedade. Em outras palavras: o prejuízo que a sócia majoritária terá como acionista da Gemini será compensado por seu lucro como prestadora de serviços a preços sigilosos para a própria Gemini, empresa sob seu comando.
É de se ressaltar que a extrema preocupação com o sigilo envolvendo os negócios da Gemini com a Petrobras vai contra tudo que prega a CGU. Tal sigilo foi questionado de maneira categórica na carta encaminhada em 18 de fevereiro de 2010 ao ministro-chefe da CGU, ministro Jorge Hage, cuja íntegra se vê a seguir.Carta ao ministro-chefe da CGU
O anexo artigo “Dilma, ó Dilma, onde estás que não respondes?”, cujo endereço eletrônico encontra-se ao final desta, trata de dois graves assuntos diretamente ligados à área de atuação da CGU.
Um dos assuntos é o inadmissível sigilo que envolve o dinheiro público aplicado pela Petrobras em empresas às quais se associa minoritariamente. No caso, a sociedade é a Gemini – empresa da qual a Petrobras detém 40% das quotas e um grupo norte-americano os outros 60%.
O outro assunto é a omissão de administradores públicos diante de explícitas acusações de corrupção na área sob seu comando. No caso, a omissão é a da ministra Dilma Rousseff (presidente do Conselho de Administração da Petrobras) diante das acusações de corrupção envolvendo a Petrobras em armações na constituição da Gemini – espúria sociedade por meio da qual um grupo norte-americano tornou-se o maior beneficiário de nosso Gás Natural Liquefeito (GNL).
Conforme se constata no artigo acima referido, informei à ministra Dilma que encaminharia formalmente cópia do mesmo à CGU e a outros órgãos. Além disso, explicitei que “se as entidades citadas não tomarem urgentes providências, poderemos concluir que a situação é bem mais grave que inicialmente suposto”.
Ante a realidade acima exposta, e considerando que a CGU está promovendo intensa campanha para motivar o cidadão comum a se inteirar do uso do dinheiro público, o silêncio da CGU diante dos assuntos aqui tratados aniquilará com sua credibilidade e tornará ridícula qualquer tentativa de levar o cidadão comum a se interessar em saber para onde vai o dinheiro público.
V. Exª há de convir, ministro Hage, que, ao se recusar a se manifestar diante das acusações de corrupção envolvendo a Gemini, a ministra Dilma está afrontando um princípio elementar que norteia a administração pública: os gestores devem prestar contas à sociedade dos atos praticados em sua área de atuação em todas as oportunidades nas quais, sobre tais áreas, são lançadas suspeitas de armações para beneficiar grupos privados.
Como pode a CGU pretender que o cidadão saiba para onde vai o dinheiro público, se administradores como a ministra Dilma se julgam no direito de não prestar contas sobre denúncias de corrupção em área sob seu comando?
Relativamente ao sigilo envolvendo o relacionamento da Petrobras com a Gemini, é de se destacar o processo judicial movido pela Gemini contra a determinação do CADE que proibia o sigilo no preço do gás natural a ela repassado pela Petrobras.
Na decisão que indeferiu a liminar requerida pela Gemini contra o CADE, o Juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília afirmou categoricamente que “conhecendo a forma como é feita a remuneração dos integrantes do CONSÓRCIO GEMINI, os concorrentes poderão fiscalizar a atuação da PETROBRAS, saber, dia a dia, se a PETROBRAS está ‘jogando limpo’, ou está tentando beneficiar o consórcio de que é parte”.
Apesar da decisão judicial acima referida não fazer nenhuma menção ao fato, acontece que – na aventada hipótese de a Petrobras tentar “beneficiar o consórcio de que é parte” – o verdadeiro beneficiário da ilegalidade seria o grupo norte-americano proprietário de 60% da Gemini.
Excelentíssimo ministro Hage, objetivando embasar denúncia que farei ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a Gemini, necessito a ajuda da CGU para obter resposta às três seguintes perguntas: 1- Qual é o preço que a Petrobras cobra pelo gás natural que ela fornece à Gemini ? 2- Qual é o preço que a Petrobras cobra pelo gás natural que ela fornece à concessionária estadual do estado de São Paulo? 3- Qual é o preço que a concessionária estadual do estado de São Paulo cobra pelo gás natural que ela fornece às empresas situadas nas proximidades de Paulínia (SP), cidade onde está localizada a Gemini?
Finalizando, apresento o endereço eletrônico citado no início, e informo que, com o objetivo de dar maior visibilidade aos graves problemas nela tratados, a íntegra desta carta fará parte do artigo intitulado “E o dinheiro público, para onde vai?”
HTTP://www.alertatotal.net/
João Vinhosa é ex- conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo.
Merece os maiores elogios, a campanha que está sendo promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) no sentido de estimular o cidadão comum a se interessar pelo destino do dinheiro público.
Em tal campanha, devem ser destacados os geniais comerciais nos quais um cidadão consegue responder as mais difíceis perguntas porém fica todo enrolado quando lhe perguntam “E o dinheiro público, para onde vai?”
Diante desse cenário de almejada transparência, cabe perguntar: será que a CGU sabe para onde vai o dinheiro público empregado pela Petrobras nas oportunidades em que ela se associa minoritariamente a outras empresas em empreendimentos realizados em nosso país?
Essa pergunta se justifica porque é preocupante imaginar que nenhum órgão fiscalizador saiba para onde vai o dinheiro público empregado pela Petrobras nessas suspeitíssimas caixas-pretas. Além disso, torna-se lícito depreender que a principal razão para a Petrobras optar por ser minoritária em sociedades constituídas em nosso país é o fato de os empreendimentos nos quais ela é minoritária serem blindados contra a atuação dos órgãos fiscalizadores.
A propósito, diante de uma denúncia de flagrante malversação de dinheiro público em uma dessas sociedades (chamada Gemini), o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) declarou-se impedido de fiscalizar a sociedade em decorrência do fato de a União não deter a maioria das quotas da empresa.
O caso Gemini
A Gemini, empresa constituída com o objetivo de produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL), é um caso típico do uso do dinheiro público que, com toda a certeza, escapa ao controle da CGU.
Acontece que, de maneira sintomática, a Petrobras – apesar de ser a monopolista da matéria prima – optou por deter apenas 40% do empreendimento, deixando que um grupo norte-americano se tornasse o sócio majoritário com 60% das quotas da sociedade.
Com essa decisão “estratégica”, a Gemini tornou-se uma empresa que não pode ser fiscalizada pelo TCU, pois – apesar de usar recursos públicos provenientes da Petrobras – é considerada uma empresa privada.
Utilizando-se de sua condição de empresa privada, a primeira providência da Gemini foi contratar a preços sigilosos sua sócia majoritária para a prestação de todos os serviços necessários a produzir e comercializar o GNL (inclusive transportar o produto até as instalações dos clientes, distribuídos num raio de cerca de 1000 Km).
Devido ao fato de a Gemini ter contratado sua sócia majoritária para prestar os serviços acima referidos, foi criada uma situação empresarialmente paradoxal: um pior desempenho da sociedade poderá proporcionar um aumento de lucratividade à sócia majoritária.
De que maneira pode ser feita uma mágica dessa? É muito simples: basta a sócia majoritária superfaturar os serviços por ela prestados à sociedade. Assim, serão diminuídos os lucros da sociedade, e, proporcionalmente, os lucros da Petrobras e da sócia majoritária da Gemini; ocorre, porém, que a menor lucratividade da sócia majoritária será contrabalançada com sobras pelo superfaturamento dos serviços prestados à sociedade. Em outras palavras: o prejuízo que a sócia majoritária terá como acionista da Gemini será compensado por seu lucro como prestadora de serviços a preços sigilosos para a própria Gemini, empresa sob seu comando.
É de se ressaltar que a extrema preocupação com o sigilo envolvendo os negócios da Gemini com a Petrobras vai contra tudo que prega a CGU. Tal sigilo foi questionado de maneira categórica na carta encaminhada em 18 de fevereiro de 2010 ao ministro-chefe da CGU, ministro Jorge Hage, cuja íntegra se vê a seguir.Carta ao ministro-chefe da CGU
O anexo artigo “Dilma, ó Dilma, onde estás que não respondes?”, cujo endereço eletrônico encontra-se ao final desta, trata de dois graves assuntos diretamente ligados à área de atuação da CGU.
Um dos assuntos é o inadmissível sigilo que envolve o dinheiro público aplicado pela Petrobras em empresas às quais se associa minoritariamente. No caso, a sociedade é a Gemini – empresa da qual a Petrobras detém 40% das quotas e um grupo norte-americano os outros 60%.
O outro assunto é a omissão de administradores públicos diante de explícitas acusações de corrupção na área sob seu comando. No caso, a omissão é a da ministra Dilma Rousseff (presidente do Conselho de Administração da Petrobras) diante das acusações de corrupção envolvendo a Petrobras em armações na constituição da Gemini – espúria sociedade por meio da qual um grupo norte-americano tornou-se o maior beneficiário de nosso Gás Natural Liquefeito (GNL).
Conforme se constata no artigo acima referido, informei à ministra Dilma que encaminharia formalmente cópia do mesmo à CGU e a outros órgãos. Além disso, explicitei que “se as entidades citadas não tomarem urgentes providências, poderemos concluir que a situação é bem mais grave que inicialmente suposto”.
Ante a realidade acima exposta, e considerando que a CGU está promovendo intensa campanha para motivar o cidadão comum a se inteirar do uso do dinheiro público, o silêncio da CGU diante dos assuntos aqui tratados aniquilará com sua credibilidade e tornará ridícula qualquer tentativa de levar o cidadão comum a se interessar em saber para onde vai o dinheiro público.
V. Exª há de convir, ministro Hage, que, ao se recusar a se manifestar diante das acusações de corrupção envolvendo a Gemini, a ministra Dilma está afrontando um princípio elementar que norteia a administração pública: os gestores devem prestar contas à sociedade dos atos praticados em sua área de atuação em todas as oportunidades nas quais, sobre tais áreas, são lançadas suspeitas de armações para beneficiar grupos privados.
Como pode a CGU pretender que o cidadão saiba para onde vai o dinheiro público, se administradores como a ministra Dilma se julgam no direito de não prestar contas sobre denúncias de corrupção em área sob seu comando?
Relativamente ao sigilo envolvendo o relacionamento da Petrobras com a Gemini, é de se destacar o processo judicial movido pela Gemini contra a determinação do CADE que proibia o sigilo no preço do gás natural a ela repassado pela Petrobras.
Na decisão que indeferiu a liminar requerida pela Gemini contra o CADE, o Juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília afirmou categoricamente que “conhecendo a forma como é feita a remuneração dos integrantes do CONSÓRCIO GEMINI, os concorrentes poderão fiscalizar a atuação da PETROBRAS, saber, dia a dia, se a PETROBRAS está ‘jogando limpo’, ou está tentando beneficiar o consórcio de que é parte”.
Apesar da decisão judicial acima referida não fazer nenhuma menção ao fato, acontece que – na aventada hipótese de a Petrobras tentar “beneficiar o consórcio de que é parte” – o verdadeiro beneficiário da ilegalidade seria o grupo norte-americano proprietário de 60% da Gemini.
Excelentíssimo ministro Hage, objetivando embasar denúncia que farei ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a Gemini, necessito a ajuda da CGU para obter resposta às três seguintes perguntas: 1- Qual é o preço que a Petrobras cobra pelo gás natural que ela fornece à Gemini ? 2- Qual é o preço que a Petrobras cobra pelo gás natural que ela fornece à concessionária estadual do estado de São Paulo? 3- Qual é o preço que a concessionária estadual do estado de São Paulo cobra pelo gás natural que ela fornece às empresas situadas nas proximidades de Paulínia (SP), cidade onde está localizada a Gemini?
Finalizando, apresento o endereço eletrônico citado no início, e informo que, com o objetivo de dar maior visibilidade aos graves problemas nela tratados, a íntegra desta carta fará parte do artigo intitulado “E o dinheiro público, para onde vai?”
HTTP://www.alertatotal.net/
João Vinhosa é ex- conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo.
Postado por Alerta Total de Jorge Serrão às 00:01 0 comentários
