Pela proposta, tributo terá agora uma alíquota de 0,10%
Decidiu-se ainda aumentar o IPI dos cigarros e bebidas
Dinheiro será direcionado para financiamento da Saúde
Renato Stockler/Folha
Terminou há pouco um almoço que reuniu todos os líderes de partidos governistas com assento na Câmara. Além de comida, foi à mesa o bolso do contribuinte brasileiro.
Decidiu-se o seguinte:
1. A bancada governista unirá forças com a oposição para aprovar na Câmara o projeto que regulamenta a chamada emenda 29. Obriga o governo a reforçar o orçamento da Saúde. Reforço escalonado. Que alçará à casa dos R$ 20 bilhões em 2011;
2. Para evitar que Lula vete a nova lei, a tropa governista decidiu providenciar as fontes que proverão a verba extra a ser injetada nas arcas da Saúde;
3. Com o apoio dos líderes de todos os partidos do consórcio que dá suporte legislativo a Lula, será levada a voto uma proposta que ressuscita a CPMF. Em vez de emenda constitucional, mais difícil de aprovar, optou-se pelo projeto de lei complementar;
4. A alíquota do tributo revivido será de 0,10% (a antiga CPMF, derrubada pelo Senado em dezembro de 2007, mordia dos cheques emitidos pelos brasileiros 0,38%). Estima-se que a nova CPMF renderá ao Tesouro uma coleta adicional de cerca de R$ 10 bilhões por ano;
5. Decidiu-se propor também a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros e das bebidas alcoólicas. A forma e os percentuais serão objeto de novas tratativas. Busca-se uma arrecadação adicional de R$ 1,5 bilhão ao ano;
6. Deliberou-se, por último, que a recriação da CPMF e a majoração do IPI serão votadas concomitante com o projeto da emenda 29. Abandonou-se a idéia de tratar das fontes de verbas para a Saúde no âmbito da reforma tributária.
O almoço em que todas essas decisões foram tomadas ocorreu na casa do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). Lá estavam, além do anfitrião, representantes do PMDB, PT, PP, PL e PR. Participou também Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Câmara.
"Estamos fechados com essas propostas", diz Fontana. "É a forma de tratar a questão da Saúde de forma responsável."
O blog ouviu o anfitrião Jovair Arantes. “Nós, da base do governo, partimos do óbvio: temos que resolver os problemas da Saúde, que estão se agravando. Vamos votar a emenda 29. Há maioria para aprovar. Então, temos de responder à seguinte pergunta: de onde virá o dinheiro?”
Continue-se ouvindo Jovair: “Não adianta dizer que você vai a Paris três vezes por mês, para beber os melhores vinhos e comer as melhorias comidas, sem definir quem vai pagar a conta. A emenda 29 está do mesmo jeito. Muito bonita, mas não diz de onde tirar o dinheiro.”
Mais Jovair: “Hoje, temos excesso de arrecadação [de tributos]. Mas não há segurança de que esse excesso vai existir amanhã. Portanto, temos de providenciar fontes definitivas para a Saúde.”
Ainda o líder do PTB: “Quando você aumenta a renda na sua casa, usa o dinheiro extra para melhorar a qualidade de vida da família. Compra roupa nova para a mulher, troca de carro, passa a comer o que não comia. No Brasil é a mesma coisa. Os recursos extras que estão entrando vão servir para fazer investimentos outros: o PAC, a infra-estrutura, o saneamento.”
ltimas palavras de Jovair: “Então, decidimos, a base toda unida, fechar questão em torno da aprovação da emenda 29, com projetos em cima dela ou junto com ela, que resolvam o problema do financiamento da Saúde. Não houve divergência. Poucas vezes participei de encontro em que a concordância alcançou esse grau de coesão.”
do blog de Josias de Souza
