NA INTREGA

COMENTÁRIO 181, 12 de outubro de 2013.

Assuntos: Gás de Xisto, Leilão do campo de Libra, eleições e PEC  215

 

Seria o gás do xisto um blefe?

O planeta buscava um substituto para o petróleo. Parece ter encontrado: o gás de xisto. A reserva americana seria suficiente para abastecer o mercado por mais de cem anos, o que mudou o panorama da geração de energia e derrubou o preço do carvão. Em todo o mundo parecia que o combustível se tornaria mais abundante e barato. O avanço tecnológico deveria reduzir os problemas ambientais, como a contaminação hídrica e no futuro os EUA exportariam gás em volume capaz de mudar o panorama mundial.

Essa nova realidade interferirá na nossa política de produção de biocombustíveis? E no mercado internacional de etanol?  Certamente e também pode afetar o futuro do pré-sal, mas...

Embora o gás de xisto, estimado em bilhões de barris de energia líquida potencial, pareça ser a salvação dos EUA, surgem algumas incertezas - O Pico Petrolífero continua a assustar o mundo. A Exxon Mobil Corp. já abandonara o seu projeto do shale oil em  1982. Somado ao afastamento da Chevron, em 2012, acende-se a luz amarela e a Shell Oil anunciou o encerramento do seu projeto no Colorado. Isto pode não ser o capítulo final nos esforços para desenvolver este recurso não convencional, mas não dá para garantir. O gasto de bilhões pode ter sido uma tentativa fracassada, ou quem sabe um blefe.

Antes se entoava que se avançassem com o programa do xisto, os EUA produziriam 10 milhões de barris por dia, algo como a Arábia Saudita. A Shell mostrou um pequeno local que havia produzido 2000 barris de petróleo. Agora disse: vou sair desta pois a enorme quantidade de energia calorífica necessária para a exploração pode tirar o sentido econômico. Neste caso, como se explica o baixo preço do gás? Seria um blefe para manter o dólar por mais algum tempo?

É só uma desconfiança. Se o gás de xisto corresponder ao que foi anunciado, o século XXI será mesmo um século norte-americano. Entretanto, isto pode ser um blefe, mas mesmo que se revele um blefe, os altos preços do petróleo tornam provável que lá continue algum nível de exploração do gás, pois a garantia da segurança energética, em certas ocasiões, pode ser mais importante do que a própria economia.

O Leilão do campo de Libra (pré-sal )

Esse leilão parece ser um erro estratégico, pois nenhum país leiloa áreas cujo potencial de produção já é conhecido. Sugeriu-se que a Petrobras não teria dinheiro suficiente para o projeto nem tem mais crédito com investidores para reter o campo de Libra, cuja exploração garantiria a nossa independência energética e grandes vantagens econômicas.

.  O fato é que “leiloar 10 bi de barris já descobertos não é uma boa idéia. Afinal, porque não exploramos nós mesmos? - Tecnologia não nos falta. Parte da imprensa noticia que a Petrobras não tem dinheiro nem crédito com investidores para reter o campo de Libra. Falta dinheiro? Imprima-se. Isto causa a mesma inflação que trazer dinheiro de fora e estranhamente foi pedido só US$ 15 bilhões de sinal e 41% da produção enquanto até os países atrasados exigem 80%. A ANP não merece confiança. Fora criada para agenciar bons negócios para os alienígenas,  informando e licitando áreas petrolíferas sempre que a capacidade de concorrência da Petrobras estiver esgotada. Já causou prej uízos incalculáveis ao Brasil.

A Petrobrás também foi espionada pela NSA para obter vantagens. Será que a Presidente não percebe? Quando ainda era candidata parecia perceber. Recordemos o que disse antes da eleição: “Desde já eu afirmo a minha posição: é um crime privatizar a Petrobrás ou o pré-sal. Falo isto porque a poucos dias o principal assessor do candidato Serra para a área de energia e ex-presidente da ANP durante o governo FHC defendeu a privatização do pré-sal. Isto seria um crime contra o Brasil porque o pré-sal é o nosso grande passaporte para o futuro, e com ele o Brasil vai arrecadar bilhões de dólares. Essa riqueza será inves tida nas áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate a pobreza, graças a uma lei criada pelo nosso governo com a minha participação. Essa é a grande diferença entre o nosso projeto de governo e o projeto da turma do contra. Nós acreditamos que o fortalecimento das nossas empresas é bom para todo o povo brasileiro. Eles só pensam em vender o patrimônio público.”    (A ILUMINAÇÃO VERMELHA É NOSSA"

O que teria mudado na cabeça da Presidente, o ideal ou as circunstâncias? Teria ela se assustado com as perspectivas do gás de xisto? Há quem afirme que o País precisa de dinheiro agora para desenvolver e que imprimir causaria inflação. É um argumento falacioso, pois receber dinheiro de fora causa a mesma inflação (mais dívidas e juros). Há também quem argumente que o petróleo perderá o valor com o gás de xisto e que o lucro (apenas 15 bilhões) será agora ou nunca e que se não ocorrer o desenvolvimento do gás, ainda nos sobraria os 41% do produto. É outra argumentação tendenciosa, pois mesmo que o gás não seja um blefe, substituirá muito mais o carvão do que o petróleo.  O Brasil merece uma explicação melhor.

Eleições

Antes da entrada da Marina no páreo sentíamos que teríamos de escolher entre dois grupos: o dos esquerdistas corruptos e dos entreguistas também  corruptos (talvez um pouco menos corruptos, mas corruptos também). Agora, com Marina, além das fortes acusações de corrupção e de obediência ao estrangeiro, entra em campo algo pior: o atraso como ideal. Se ela conseguir por em prática a orientação que recebe do movimento ambientalista mundial, certamente impedirá a conclusão de Belo Monte (aliás de todas as hidrelétricas) deixando as industrias sem energia, impedirá também a exploração de petróleo no mar e criara tantos embaraços ao agronegócio que inviabilizará a agropecuária. Causará a fome. Tanta fome que é capaz de matar mais cria nças do que o fez Herodes ou mesmo mais pessoas do que qualquer genocida do século XX.

Haveria, com a Marina, alguma coisa de bom? – Claro. Seriamos muito elogiados em Londres e  por todos os concorrentes no mundo desenvolvido!

Serão as Forças Armadas a única coisa que funciona?

Em convênio com o ministério da Integração Nacional, o Exército está construindo poços artesianos em estados do Nordeste, para assegurar o acesso à água potável para as famílias flageladas, com despesas muito menores que as da transposição do rio São Francisco e potencialmente com resultados mais satisfatórios. Dentre os poços já em construção, destaca-se o do Sítio Juá, no município de São João do Sabugó (RN), que é o primeiro a utilizar, em caráter experimental, uma bomba hidráulica alimentada por energia solar, que transportará a água do poço para uma cisterna de 10 mil litros de capacidade.

Esperemos que essa iniciativa não pare por aí...Uma solução para a seca não é de interesse da politicalha do Nordeste.

Sob pressão, Câmara pode arquivar PEC 215

 Após ruidosas ações por cerca de 1.500 pessoas, índios e disfarçados de índios incluindo uma tentativa de invasão do Congresso em 2 de outubro, o presidente da Câmara admitiu que a "tendência" é de arquivamento da Proposta da PEC 215, que transferiria ao Congresso a atribuição de homologar novas terras indígenas.

Além da ameaça de invasão do Congresso, os internacionalizados indígenas estão ameaçando bloquear as estradas de todo o Brasil durante a Copa do Mundo e a Olimpíada do Rio.

Além das ações indígenas, um grupo de seis militantes do Greenpeace escalou o mastro da bandeira nacional que fica em frente ao Congresso e estenderam uma faixa com o rosto de um indígena, com a frase "nossos bosques têm mais vida". Segundo o coordenador da campanha Amazônia da ONG, Rômulo Batista, "o Greenpeace está aqui para prestar solidariedade à luta dos indígenas pela garantia de seus direitos e pela garantia da terra,

Na frente internacional, o aparato indigenista se manifestou na sua capital mundial, Londres. No dia 2, a ONG Survival International realizou um protesto diante da embaixada brasileira, em apoio às mobilizações indigenistas no Brasil. Lá, o índio Nixiwaka Yawanawá, afirmou: "Estamos aqui para apoiar os nossos irmãos indígenas no Brasil que estão enfrentando o pior ataque aos seus direitos em décadas. Os povos indígenas brasileiros têm vivido nas suas terras desde sempre e nós não podemos viver sem elas.

 Essas novas leis significariam o fim dos nossos direitos às nossas terras e não podem ser aprovadas.

Os índios exigem ainda a demarcação e homologação de uma série de novas terras, sugerindo que nem o possível arquivamento da PEC 215 impedira novas invasões. Como consequencia teremos novas expulsões de proprietários rurais de terras produtivas ocupadas há décadas.

Que Deus guarde a todos nos

Gelio Fregapani

ADENDO

MELHOR SERIA REVOGAR O CAPÍTULO DOS ÍNDIOS DA CONSTITUIÇÃO.» – DIZIA RAMALHETE, HÁ 20 ANOS

 – A seguir, por sua grande atualidade, reproduzimos um artigo do falecido jurista Clovis Ramalhete (1912-1995) sobre a política indigenista introduzida pela Constituição de 1988, publicado no Jornal do Brasil de 30 de outubro de 1993. Um dos grandes juristas da sua geração, Ramalhete foi, entre outros cargos, juiz da Corte Permanente de Arbitragem de Haia, consultor-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto a seguir merece a atenção dos leitores, em especial, daqueles envolvidos nos aspectos legislativos da política indigenista.

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Imagem: http://www.stf.jus.br

«Uma denúncia

Esta denúncia, com vistas à revisão constitucional, aponta aos congressistas o exagero do constituinte de 88 ao tratar de índios. Ele o fez com radicalismo. Este capítulo da Constituição de 88 contém – vejam só – ameaça à organização nacional, à sua integridade e ao desenvolvimento. Melhor será revogá-lo da Constituição. É o que tentarei demonstrar, tão errada e sectária revela-se a política ali adotada.

É voz geral que ninguém leu toda a Constituição de 88. Cada segmento da sociedade leu o que lhe interessava. Mas o capítulo sobre o índio, no final da Constituição, este ninguém o leu, claro. Por isso não se levantou a merecida opinião crítica ao texto. Ele é sectário, radical e antinacional.

Ninguém, político ou jurista, por ter lido sobre os índios na Constituição de 88, já pasmou ao ver que eles agora se tornaram irremovíveis. E o são até mesmo no caso de “interesse da soberania nacional” (só lendo para acreditar!). Enquanto com índio agora é assim, irremovível, o restante da população brasileira é deslocado por ordem judicial, no caso de desapropriação. Arredam-se famílias para abrir nova rua. Até populações compactas são removidas, como no caso de hidrelétricas, necessárias, a serviço de áreas industriais e de desenvolvimento. Mas índio, não; índio está fincado ao solo pelo constituinte de 88. Ninguém já ficou surpreso, só porque não leu a Constituição, por ali saber esse fato espantoso: no Brasil, para apenas 240 mil índios existentes, estão de stinados 793 mil quilômetros quadrados, isto é, 26 vezes mais que o território da Bélgica ou que a soma da França com a Inglaterra. Pergunto: e o lavrador sem terra? É por efeito desta Constituição de 88 que nossa Federação está esquartejada. Por mera portaria do ministro da Justiça vão sendo retalhados territórios dos estados para índios. E tudo sem a audiência dos estados e sem a intervenção do Congresso Nacional. Agora, na Federação, estados são mutilados por portaria!

Pergunto, eu, e com indignação: que federação é esta, a nossa? Nela, portarias despedaçam estados! Ninguém protesta. Governadores dos estados mutilados, senadores, deputados, onde estão? Reúnam-se, reajam; a revisão da Constituição pode curar esse aleijão.

Também ninguém ficou perplexo ao saber que o subsolo pertence agora ao índio, onde habite; enquanto que, no território restante, ao fazendeiro só pertence a superfície da terra, com pastos e matas; e o subsolo é da União. Por que a diferença? Talvez seja o cacique quem deva assinar a concessão da exploração, mas com reserva do lucro, pois já lhe está assegurado pela Constituição. Ninguém já leu, para saber, que as tribos agora estão dotadas de capacidade para ingressar em juízo. Assim poderão, de dentro do estado, atacar a unidade do território do Brasil.

Ninguém se advertiu ainda que ali na Amazônia, onde há tanto índio, pululam Organizações Não-Governamentais, as polêmicas ONGs, mais de trinta, financiadas por capital estrangeiro, agora tomado de suspeito idealismo quanto à ecologia da cobiçada Amazônia. Mas ninguém se deu conta de que foi agora tornado possível pelo constituinte de 88, e de modo expresso, que aventureiros, ONGs, missionários, algum patife e até idealistas fundem para índios sociedade que seja representativa da tribo. Tal entidade, então, iniciará na Justiça combate de toda ordem; ou irá levar denúncias contra o Brasil, sem base, difamatórias, apresentadas a órgãos da OEA ou da ONU, talvez sobre suposto genocídio, como se falou há pouco. E tudo movido por pessoa jurídica fundada por um qualquer, para índios. E terá base no “direito originário” do índio à terra que ocupa, movido por “pessoas jurídicas” fantasmas: uma farsa perigosa. Leiam a Constituição e confiram tudo isso no capítulo sobre índios, que entendo deva ser revogado, agora, na revisão constitucional.

De fato, diz a Constituição de 88, no capítulo sobre o índio (capítulo que ninguém leu): “São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam!”

Vê-se logo que o constituinte errou. Ele admitiu aos índios, agora, a atualidade de “direitos originários” às terras que ocupam. Opôs tais “direitos” a tudo quanto a história já construiu politicamente em terra brasileira, desde a chegada de Cabral. Nesta verba constitucional, o constituinte de 88 declarou reconhecer “direitos originários” às terras. Contrariou então manifesto interesse brasileiro de que a soberania do Brasil seja íntegra; e recobriu os índios também, sujeitos à ordem jurídica nacional. Que é isso, agora, de “direitos originários”?

Aos índios, é certo que devem ser assegurados seus costumes, e receberem eles a proteção do Estado, permissiva da sua aculturação. Entretanto, o tal “direito originário” às terras, este não existe mais. Sua garantia atual opõe-se ao regime jurídico nacional vigente. Ele é produto dos quatro séculos de processo formativo do Brasil, nas sucessivas etapas da colônia, da monarquia e da república.

O constituinte de 88, ao garantir aos índios “direitos originários” às terras, faz tardia objeção ao Direito Internacional do século XVI, que, no tempo das navegações e “descobertas”, em definitivo concedeu a posse dos territórios achados à soberania da coroa a que se sujeitasse o navegador, ainda que no território encontrado se deparasse com civilizações como a dos incas e dos maias. A história já recobriu tudo.

Nas Américas, por efeito dessa ordem jurídica seiscentista, aqui se instalaram colônias. O processo de séculos, que se seguiu, culminou constituindo Estados soberanos, reconhecidos mundialmente.

Mas veio agora o constituinte de 88 e tentou ressuscitar suposto “direito originário” deles à terra que ocupam. Reconheceu-o e quis pô-lo em vigência. E, assim, desintegrou a organização nacional brasileira, cirando perigos potenciais, para o pior.

A presente denúncia dirige-se ao Congresso Nacional ocupado em rever a Constituição de 88. Que alguém leia (até que enfim!) esse danado capítulo dos índios. E, então, que o congressista ponha na Constituição a garantia dos costumes ao silvícola; a proteção dele pelo Estado, sem interferência na sua cultura; e a possibilidade de ampara o natural processo de sua aculturação.

Mas quanto aos supostos “direitos originários” às terras, e quanto a serem eles irremovíveis, que seja apagado na Constituição esse erro, esse radicalismo de perigos potenciais. Há mais e mais demasias do constituinte de 88 nesse fantástico capítulo sobre índios. Ele figura bem ao final da Constituição. Por isso, ninguém o leu.

O melhor mesmo seria revogá-lo. A matéria é para lei ordinária, como já figura no Estatuto do Índio.»