terça-feira, 8 de outubro de 2013
O único voto
Por Paulo Roberto Gotaç
Recentemente, o TSE aprovou a legalização de mais dois partidos, o que eleva para 32 o número capaz de chancelar candidaturas.
Apesar do absurdo que tal acréscimo representa, não há dúvida que a Corte eleitoral, agindo segundo deliberação do STF, que considerou inconstitucional a chamada Cláusula de Barreira, não tinha outra saída senão homologá-los, uma vez que o principal critério para tal é um número mínimo de assinaturas solicitantes. Sendo elas em número suficiente, não há discussões nem interpretações, o pleito é acolhido e a agremiação passa a fazer parte da matriz partidária.
Este é o quadro passado ao cidadão comum que não entende então, como o grupo da ex-senadora Marina Silva, embora sem ganhar a legalização por insuficiência de assinaturas, obteve um voto favorável, o do Ministro Gilmar Mendes, com resultado de 6 x 1.
Mesmo considerando uma piada de mau gosto o que seria a aceitação de um 33o. partido, a sociedade, perplexa, tem o direito de ser esclarecida a respeito desse único voto.
O Ministro que o concedeu, alegando uma situação pouco clara de abuso de cartórios, está contrariando preceitos legais da suprema Corte?
Afinal, juiz tem que ser guiado pela letra rigorosa da lei ou pode divergir mesmo que seu conteúdo seja indiscutivelmente objetivo? No caso presente, há margem para interpretações e de que tipo? Políticas?
São essas questões que fazem com que seja cada vez menor a confiança da população na coerência da justiça, o que, sob todos os aspectos, é lamentável.
Paulo Roberto Gotaç é Capitão-de-Mar-e-Guerra, reformado.
