Um projeto desse, ou é falta de imaginação, falta do que fazer, em causa própria ou familiar.
Entre em www.votenaweb.com, vote não, a menos que esteja de olho numa aposentadoria aos 25 anos. Vai encarar?
Nascimento
PLC - 4211 / 2012
Regulamentará a profissão de profissionais do sexo - garotos ou garotas de programa, proibindo a exploração sexual e garantindo aposentadoria para esses trabalhadores.
Este projeto de lei vai regulamentar a prostituição que hoje é permitida no Brasil.
O profissional do sexo deverá ter 18 anos de idade ou mais.
Será considerado exploração sexual:
- apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro;
- o não pagamento pelo serviço sexual contratado;
- forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência.
- o não pagamento pelo serviço sexual contratado;
- forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência.
A casa de prostituição será permitida desde que nela não se exerce qualquer tipo de exploração sexual.
A/O profissional do sexo poderá prestar serviços:
- como trabalhador/a autônomo/a;
- coletivamente em cooperativa.
- como trabalhador/a autônomo/a;
- coletivamente em cooperativa.
O Profissional do sexo terá direito a aposentadoria especial de 25 anos.
Induzir ou atrair alguém à exploração sexual, ou impedir ou dificultar que alguém abandone a exploração sexual ou a prostituição terá pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.
Tirar proveito de exploração sexual, participando diretamente de seus lucros ou fazendo se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça terá pena de 3 a 6 anos de prisão e multa.
Promover a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a ser submetido à exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro terá pena de 3 a 8 anos de prisão.
Segundo o deputado o objetivo de sua proposta é evitar que prostitutas e prostitutos sejam explorados por cafetões e redes de tráfico humano. Atualmente, embora a prostituição não seja crime, estabelecimentos do tipo são proibidos. Como são poucos os profissionais do sexo que atuam de forma absolutamente autônoma, muitos acabam se submetendo a estruturas clandestinas, o que facilita que sejam explorados.
