O Caso do Tenente Vinícius1

Gen Div Mário Ivan Araújo Bezerra

"Inditoso jovem que precipitou, para si e para a sua Instituição, uma onda de indignação", dele disse um antigo e experiente companheiro em artigo recentemente divulgado. E o disse com justa razão. Mais adiante, acrescentou: "Que pague o justo ônus do erro e NADA além disso". Mas eu pergunto: como pôde um simples tenente do Exército envolver-se em tão absurdo e clamoroso episódio que, inclusive, teve repercussão internacional? Certamente não é ele o único nem o grande responsável.

O tenente, com toda certeza, não estava no Morro da Providência por vontade própria. Lá estava cumprindo uma missão que lhe foi confiada. Uma autêntica operação militar. No comando de uma patrulha armada, cometeu gravíssimo erro ao descumprir ordem que lhe foi dada. Tanto ele, como os homens que comandava, todos devem ser punidos com rigor na medida de suas culpas. É o que reza a disciplina castrense. Mas, até lá, uma série de importantes questionamentos deve ser esclarecida. O fato de o episódio envolver o Exército não é, em absoluto, razão para açodamentos.

Naturalmente, com exceção do sadismo e da falta de patriotismo dos que se comprazem em vilipendiar as Forças Armadas, nada nem ninguém sai ganhando com o triste espetáculo de expor, na TV, militares fardados submetidos a tortura moral e humilhados por despreparados inquisidores. Nenhuma corte marcial teria procedido dessa maneira, incorrendo em flagrante pré-julgamento.

Para começar: qual foi o crime que os militares cometeram? O inquérito já foi concluído? Se cometido por militar, no comando de tropa armada, em cumprimento a ordem superior, não há dúvida de que se trata de crime militar. Por que, então, os fatos estão sendo apurados na Justiça Comum? Será porque a Lei assim preconiza? Então a Lei está errada e compete ao Legislativo corrigi-la com urgência.

Ouvi, na TV, de um dos inquisidores, a afirmação de que os militares serão processados por homicídio triplamente qualificado. Mas quem foi morto por eles? E os verdadeiros homicidas? Por que ainda não foram capturados? Delegados aparecem com freqüência falando em operações de inteligência. Um deles – evidentemente querendo denegrir a imagem do Exército – insinuou que ainda não havia prendido os culpados simplesmente porque não recebera ordem para fazê-lo. (Mas quando a ordem chegou, ele falhou completamente). Haverá, mesmo, inteligência nessas ações?

Várias autoridades apressaram-se a pedir desculpas aos moradores do morro, principalmente às famílias das vítimas. No entanto, os parlamentares que lá foram deveriam pedir desculpas também por sua inoperância, por ainda não terem dotado o país de uma legislação que regule adequadamente o emprego das Forças Armadas em tais circunstâncias. Que dizer da atuação do Ministro da Defesa, jurista que é, ao colocar o Exército numa situação vexatória, obrigando-o a voltar atrás e sair do morro por uma decisão da Justiça Eleitoral? (Já dizia Camões: "o rei fraco faz fraca a forte gente"). E o que pensar do exemplo dado pelo próprio governo, após o campeonato pan-americano, entregando a Cuba os boxeadores que nos pediram asilo para fugir do regime de Fidel Castro? O que terá acontecido com eles? Não seria o caso de lhes pedir desculpas (se é que ainda estão vivos)?

Aprendemos, nas escolas militares, que o comandante é responsável por tudo o que se faz ou se deixa de fazer no quartel. Parece que não sabe disso o nosso comandante supremo. Como pode uma tropa do Exército ser empregada num morro do Rio de Janeiro, fora da área militar, em uma obra de caráter eleitoreiro, sem que ele saiba e autorize? Como pôde ele declarar que era inadequado o emprego do Exército naquelas circunstâncias? Outro ensinamento básico que ele parece não ter assimilado é que o chefe que abandona o subordinado no meio do entrevero perde o respeito de todos.

Sem dúvida, daqui para frente a falta de confiança no comandante supremo tornará bem mais difícil o emprego das Forças Armadas em operações dessa natureza.

Numa época de mensaleiros, de cuecas com dólares, de sanguessugas, de falsos e verdadeiros dossiês, causa muita estranheza a pressa em condenar e em escamotear do público fatos importantes relacionados ao evento, como o caráter eleitoreiro da obra que estava sendo executada com recursos da União, que beneficiaria indiretamente um candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, e que, muito acertadamente, foi condenada pela Justiça Eleitoral.

Após quarenta e cinco anos de vivência no Exército e por acreditar firmemente nos princípios morais e éticos a mim transmitidos diuturnamente por meus chefes, ao longo da carreira, não tenho dúvida, como o companheiro que escreveu o artigo a que me referi no início, que o Ten Vinicius e seus homens cometeram falta gravíssima ao descumprir uma ordem e entregar, à facção inimiga, três prisioneiros que estavam sob sua guarda e que tiveram um fim perfeitamente previsível. Não são, contudo, homicidas. Que todos paguem o justo ônus do erro cometido na medida de suas culpas e NADA além disso. Estou certo de que o Exército, em sua grandeza, saberá oferecer a cada um o necessário suporte jurídico e formulo votos de que, ao final, a Justiça seja feita em toda sua plenitude, com serenidade e bom-senso, levando em conta todas as circunstâncias em que o fato ocorreu.

Em 07 de julho de 2008
Gen Div Mário Ivan Araújo Bezerra
Oficial-General Reformado