Advogado cobra o pagamento de R$ 51 milhões pela concessão irregular de benefício fiscal às faculdades Mackenzie
Eduardo Militão
Uma ação popular na Justiça tem como alvo todos os cinco ministros que responderam pela Previdência durante o governo Lula. Um advogado do Rio de Janeiro quer que os responsáveis pela pasta, desde janeiro de 2003, paguem R$ 51 milhões aos cofres públicos para recuperar o prejuízo da concessão supostamente irregular de benefícios fiscais à faculdade Instituto Presbiteriano Mackenzie.
Na ação, o deputado Ricardo Berzoini (SP), atual presidente do PT, é responsabilizado pelo não-cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da faculdade. Já seus sucessores – o ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e o atual ministro da Previdência, Luiz Marinho – são acusados de omissão por não julgarem a tempo um recurso do Mackenzie para manter seus benefícios fiscais.
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