Alguém acha que os 299* picaretas que vegetam na Câmara vão cometer suicídio político votando algum desses projetos?
Proposta de Emenda à Constituição 128/2003
Proíbe a prática de nepotismo na administração pública. Matéria apensada à PEC 334/1996
Projeto de Lei Complementar 518/2009
Exige a "ficha limpa" para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para oito anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 168/1993 e 203/2004.
Proíbe a prática de nepotismo na administração pública. Matéria apensada à PEC 334/1996
Projeto de Lei Complementar 518/2009
Exige a "ficha limpa" para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para oito anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 168/1993 e 203/2004.
Projeto de Lei Complementar 27/2003
Torna inelegíveis por cinco anos os que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico e político. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 27/1995 e 267/2001
Torna inelegíveis por cinco anos os que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico e político. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 27/1995 e 267/2001
Projeto de Lei 5363/2005
Altera o Código Penal para punir, com prisão de dois a 12 anos, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.
Altera o Código Penal para punir, com prisão de dois a 12 anos, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.
Projeto de Lei 6735/2006
Tipifica os crimes de desvio de dinheiro público. “Responde pelo crime de malversação de recursos públicos quem houver dado causa à sua ocorrência e quem dele se beneficie, de forma intencional ou por negligência, imperícia ou imprudência, por ação ou omissão, revista-se ou não da condição de servidor público, sujeitando-se a pena de reclusão, de cinco a doze anos, e multa”, afirma a proposta.
Tipifica os crimes de desvio de dinheiro público. “Responde pelo crime de malversação de recursos públicos quem houver dado causa à sua ocorrência e quem dele se beneficie, de forma intencional ou por negligência, imperícia ou imprudência, por ação ou omissão, revista-se ou não da condição de servidor público, sujeitando-se a pena de reclusão, de cinco a doze anos, e multa”, afirma a proposta.
Projeto de Lei 86/2007
Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Projeto de Lei 333/2007
Altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo. Matéria apensada aos projetos de lei 735/2007 e 1277/2007.
Altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo. Matéria apensada aos projetos de lei 735/2007 e 1277/2007.
Projeto de Lei 2360/2007
Pune com até quatro anos de prisão o administrador público que deixar de ordenar a redução da despesa total com pessoal que superar o limite em órgãos públicos. Também caracteriza como crime de responsabilidade do presidente de Tribunal de Contas deixar de julgar os prefeitos e vereadores que não reduzirem despesas para adequar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pune com até quatro anos de prisão o administrador público que deixar de ordenar a redução da despesa total com pessoal que superar o limite em órgãos públicos. Também caracteriza como crime de responsabilidade do presidente de Tribunal de Contas deixar de julgar os prefeitos e vereadores que não reduzirem despesas para adequar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
· Eram 300, mas com a saída do Dep. Lula, ficaram 299.
· Com a eleição do Pres. Lula mais de 90% foram comprados literalmente.
