A esquerda forçando o STF a um julgamento ideológico umilateral, provavelmente.

A perguntinha .

OAB entra no STF para saber se torturador está protegido.

Um recurso inédito preparado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir se o crime de tortura praticado por militares e policiais durante a ditadura está coberto pela lei de anistia. O presidente da entidade, Cezar Britto, sustenta que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes e deixa em aberto a possibilidade de nova interpretação que permita ao Brasil rever ações praticadas por agentes do Estado.
– Não podemos ficar com medo – diz o presidente da OAB.
Ele acha que a verdade histórica não pode ser substituída pelas indenizações a familiares e cobra do Estado o esclarecimento do que houve nos anos de chumbo. No início da semana Britto vai protocolar uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), transferindo ao STF a responsabilidade pela decisão.
– Anistia não é amnésia. O STF terá de dar uma resposta – diz.
Para contestar a alegação de que esses delitos estão prescritos – pela lei brasileira o tempo máximo é de 30 anos – a OAB vai invocar os tratados internacionais assinados pelo Brasil, que consideram a tortura um crime de lesa humanidade e, portanto, imprescritível. Britto diz que a anistia foi elaborada sobre "base falsa" para permitir a impunidade a quem torturou. Segundo ele se o período militar não for passado a limpo, os erros cometidos podem se repetir:
– É preciso abrir os arquivos e contar nas escolas a verdade _diz.
Os procuradores da República paulistas Marlon Weichert e Eugênia Fávaro defendem a criação de uma Comissão da Verdade para esclarecer o paradeiro dos desaparecidos políticos. Eles acham que a Comissão pode ser criada por decreto presidencial ou por iniciativa do Congresso e deve começar investigando os excessos cometidos na Operação Bandeirantes (OBAN), financiada por empresários paulistas, e que mais tarde inspirou a criação dos DOI-CODIS, que se transformaram em centros de tortura em todo o país. (V.Q.)

Indagações de Reservativa
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Esse Sergipano Cezar Brito, hoje presidente da OAB ( aquela denunciada por fraudes nos Exames de qualificação de advogados) , fez carreira como defensor de entidades sindicais e ONG`s , em especial as de esquerda e acidentalmente , suspeitas de corrupção. Militou intensamente em movimentos estudantis de esquerda.
Não somente Cezar Brito fez carreira relâmpago, com a ascensão ao poder da esquerda socialista, comunistas e terroristas, exatamente a turma dos “aloprados “ foram beneficiadas e se beneficiaram no governo de Lula , passando a constituir uma classe, que bem poderia ser chamada de , “ Os imputáveis”, distribuídos e infiltrados em todos os órgãos federais, estaduais e municipais, e também em entidades como a OAB e UNE, essa última comprada por 70 milhões por ano, (dinheiro do erário), e mais a devolução de sua sede na Praia do Flamengo, em "troca",cumpre apenas uma missão em retribuição as benesses que recebe, não fazer movimento estudantil, de contestação ao seu “benfeitor”. Já viram estudantes de esquerda mais comportados que os atuais?

Voltemos ao digníssimo presidente da OAB, com 23 anos de profissão, tendo iniciado sua carreira pública, exatamente em 1985, 21 anos depois da Contra-Revolução de 31 de março, ensaia agora com essa consulta ao STF , pensando talvez na possibilidade de no futuro, requerer também, algum beneficio, por ter gritado, -quem sabe, algumas ”palavras de ordem”.

Em sua carreira relâmpago, já integrou o Conselho de desenvolvimento Econômico e Social além do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ( aquele conselho de defesa “dosu manos“, ou seja jovens traficantes, assassinos, seqüestradores, vitimas da crueldade policial, sem esquecer os três trabalhadores, que ocupavam os cargos de “segurança” do poderoso chefão do tráfego, Foi ou ainda é, vice-presidente para o Brasil da União Internacional dos Advogados além de presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa.
Com um currículo, desse, invejável, para o momento em que o país, passa por uma transição, explícita de mudanças ideológicas consubstanciadas e inclusas no Plano de aceleração Comunista,(PAC), seria de admirar, que não fizesse uma consulta desse tipo ao STM. È menos ainda que incluísse no pedido a verificação os crimes comuns praticados pelos terroristas brasileiros a serviço da Internacional Comunist, dos quais escolhemos um como exemplo, de barbaridade insana praticada indiscriminadamente contra cidadãos , que se utilizavam daquele aeroporto.
O que indagamos é se o STF, tomará decisão unilateral, política e até mesmo ideológica, ou tornará esses crimes hediondos praticados por terroristas, que hoje se passíveis de apuração ad eternun, ?
Ressalve-se que nenhuma vitima do terrorismo foi até o momento indenizada.

Relato histórico

Recife, a capital pernambucana. 31 de março de 1966. O povo pernambucano e as autoridades já estavam reunidos no Parque 13 de Maio, aguardando o início das comemorações do segundo ano da Revolução. Nesse momento, exatamente às 0847h, ocorria violenta explosão no 6º andar do edifício dos Correios e Telégrafos, onde funcionavam os escritórios regionais do SNI e da Agência Nacional.
Ao mesmo tempo, uma segunda explosão atingia a residência do Comandante do IV Exército. Mais tarde, seria encontrada uma terceira bomba, falhada, num vaso de flores da Câmara Municipal de Recife, onde havia sido realizada uma sessão solene em comemoração à Revolução Democrática.
Três bombas montadas para, num só momento, atingir personalidades e entidades representativas do governo brasileiro.
Iniciava-se a guerra suja.
Entretanto, a bomba falhada no legislativo municipal deveria estar incomodando os terroristas e estar sendo vista como um parcial fracasso de execução.
Assim é que, em 20 de Maio de 1966, 50 dias após esse ensaio geral, foram lançadas outras três bombas - dois "coquetéis molotov" e um petardo de dinamite, contra os portões da Assembléia Legislativa de Pernambuco.
A Nação, estarrecida, vislumbrava tempos difíceis que estavam por vir. Em 25 de Julho de 1966, uma nova (terceira) série de três bombas, com as mesmas características das anteriores, sacode Recife. Uma, na sede da União de Estudantes de Pernambuco, ferindo, com escoriações e queimaduras no rosto e nas mãos, o senhor José Leite, de 72 anos, vítima inocente que passava pelo local. Outra, nos escritórios do Serviço de Informações dos Estados Unidos (USIS), causando, apenas, danos materiais. A terceira bomba, entretanto, acarretando vítimas fatais, passou a ser o marco balizador do início da luta terrorista no Brasil.
Nessa manhã de 25 de julho de 1966, o Marechal Costa e Silva, então candidato à Presidência da República, era esperado por cerca de 300 pessoas que lotavam o Aeroporto Internacional dos Guararapes.
Às 0830h, poucos minutos antes da previsão de chegada do Marechal, o serviço de som anunciou que, em virtude de pane no avião, ele estava deslocando-se por via terrestre de João Pessoa até Recife e iria, diretamente, para o prédio da SUDENE.
Esse comunicado provocou o início da retirada do público.
O guarda-civil Sebastião Tomaz de Aquino, o "Paraíba", outrora popular jogador de futebol do Santa Cruz, percebeu uma maleta escura abandonada junto à livraria "SODILER", localizada no saguão do aeroporto. Julgando que alguém a havia esquecido, pegou-a para entregá-la no balcão do DAC.
Ocorreu uma forte explosão.
O som ampliado pelo recinto, a fumaça, os estragos produzidos e os gemidos dos feridos provocaram o pânico e a correria do público. Passados os primeiros momentos de pavor, o ato terrorista mostrou um trágico saldo de 17 vítimas.
Morreram o jornalista e secretário do governo de Pernambuco Edson Regis de Carvalho, casado e pai de cinco filhos, com um rombo no abdômen, e o vice-almirante reformado Nelson Gomes Fernandes, com o crânio esfacelado, deixando viúva e dois filhos menores.
O guarda-civil "Paraíba" feriu-se no rosto e nas pernas, o que resultou, alguns meses mais tarde, na amputação de sua perna direita.
O então Tenente-Coronel do Exército, Sylvio Ferreira da Silva, sofreu fratura exposta do ombro esquerdo e amputação traumática de quatro dedos da mão esquerda.
Ficaram, ainda, feridos os advogados Haroldo Collares da Cunha Barreto e Antonio Pedro Morais da Cunha, os funcionários públicos Fernando Ferreira Raposo e Ivancir de Castro, os estudantes José Oliveira Silvestre, Amaro Duarte Dias e Laerte Lafaiete, a professora Anita Ferreira de Carvalho, a comerciária Idalina Maia, o guarda-civil José Severino Pessoa Barreto, o Deputado Federal Luiz de Magalhães Melo e Eunice Gomes de Barros e seu filho, Roberto Gomes de Barros, de apenas seis anos de idade.
O acaso, transferindo o local de chegada do futuro Presidente, impediu que a tragédia fosse maior.
O terrorismo indiscriminado, atingindo pessoas inocentes e, até, mulheres e crianças, mostrou a frieza e o fanatismo de seus executores. Naquela época, no Recife, apenas uma organização subversiva, o Partido Comunista Revolucionário (PCR), defendia a luta armada como forma de tomada do poder. Dois comunistas foram acusados de envolvimento no ato terrorista: um, Edinaldo Miranda de Oliveira, militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e que, em 1986, era professor de Engenharia Elétrica em Recife, e o outro era Ricardo Zaratini Filho, então militante do PCR e atual assessor parlamentar da liderança do PDT na Câmara Federal.
Entretanto, nunca foi possível determinar, exatamente, os autores dos atentados. Não havia, ainda, no País, órgãos de segurança especializados no combate ao terror.
Em 18 Mai 99, em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo, o Comandante do Exército, Gen Ex Gleuber Vieira, declarou a respeito da reabertura do caso Riocentro: "Nós nunca pensamos em pedir reabertura de inquérito envolvendo personalidades da vida nacional de hoje que, no passado, estiveram envolvidos em assalto a bancos, seqüestros, assassinatos e em atos de terrorismo.” “Nós não cogitamos pedir a reabertura do inquérito nem mesmo quando uma dessas personalidades declarou que sabia quem tinha posto uma bomba no aeroporto do Recife."
Um ano depois do atentado, em 25 Jul 67, foi inaugurada no Aeroporto uma placa de bronze com os seguintes dizeres:
"HOMENAGEM DA CIDADE DO RECIFE AOS QUE TOMBARAM NESTE AEROPORTO DOS GUARARAPES, NO DIA 25 DE JULHO DE 1966, VITIMADOS PELA INSENSATEZ DOS SEUS SEMELHANTES. - ALMIRANTE NELSON FERNANDES - JORNALISTA EDSON REGISGLORIFICADOS PELO SACRIFÍCIO, SEUS NOMES SERÃO SEMPRE LEMBRADOS RECORDANDO AOS PÓSTEROS O VIOLENTO E TRÁGICO ATENTADO TERRORISTA, PRATICADO À SORRELFA PELOS INIMIGOS DA PÁTRIA."
Não sabemos se essa placa ainda permanece no aeroporto ou foi retirada ou, mesmo, substituída por homenagens aos comunistas.
Hoje, os terroristas daquela época, arvorando-se em "heróis" libertários, afirmam que o que fizeram foi uma reação à "violência" do Governo brasileiro.
Intencionalmente, procuram deturpar a História e levar ao esquecimento as vítimas que causaram em sua sanha fratricida, dentre elas, as de 1966.
Passaram-se muitos anos.
Mas as bombas de Recife e o atentado de Guararapes não serão esquecidos.

O histórico faz parte do acervo de memórias do site : Terrorismo Nunca Mais
As fotos do atentado podem ser vistas em http://www.ternuma.com.br/guara.htm

O Editor