01/05 - "Anistia Internacional critica decisão do STF - O Globo

Para entidade, julgamento favorável à Lei da Anistia 'é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos
Paulo Vannuchi: para ele, caso reforçará criação da Comissão da Verdade
SÃO PAULO e BRASÍLIA.A Anistia Internacional condenou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar válida a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos na ditadura tanto por agentes do Estado quanto por opositores do regime. "A decisão coloca um selo judicial de aprovação aos perdões estendidos àqueles no governo militar que cometeram crimes contra a humanidade", afirmou, em comunicado, o pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill.
"Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e a seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação", escreveu. (...)"

(...) Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, disse ontem que, mesmo sendo contra a decisão do STF, acredita que o julgamento do caso vai reforçar a

criação da Comissão da Verdade e ajudar a esclarecer crimes cometidos durante a ditadura. Para o ministro, os votos de boa parte dos ministros e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, referendaram a investigação dos crimes, mesmo que os culpados não sejam punidos por conta da anistia:
- Decisão do Supremo a gente respeita sempre, embora minha opinião fosse diferente. Mas louvo bastante os votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowski e o fato de que muitos deles e o advogado-geral da União enfatizaram a importância desse empenho para aprovarmos no Legislativo a Comissão da Verdade. (...)

Observação do site www.averdadesufocada.com.br :
 O senhor Tim Cahill conhece pouco a história da luta armada no Brasil. Onde ele encontrou esses milhares de mortos , torturados e estuprados?
Nas relações oficiais  existentes, o número de mortos e desaparecidos é variável. O Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos relaciona 296; o Grupo Tortura Nunca Mais lista 358; perante a Comissão criada pela Lei 9.140, até 1996, foram protocolados 360 pedidos de indenização.
Tais diferenças, associadas aos critérios subjetivos apresentados pelos responsáveis pelas relações, não nos permitem concluir, com alguma precisão, quanto ao número de mortos pela ação dos órgãos de segurança do Estado.
Existem casos listados de mortos em confrontos com os órgãos de segurança; escaramuças de rua - balas perdidas, atropelamentos, etc -, casos de “justiçamentos” pelos próprios companheiros; disparos acidentais por armas portadas pela vítima; casos de mortes por explosões, ao portarem ou manusearem explosivos; casos de acidentes de trânsito; casos de conflitos agrários; casos de câncer; 8 falecimentos no exterior; e 13 desaparecimentos no Chile, na Bolívia e na Argentina que, inegavelmente,  são impossíveis de atribuir-se responsabilidade ao Estado. Alguns deles vamos relacionar abaixo, sem que isso, no entanto, queira dizer que os restantes, em sua totalidade, sejam reconhecidos como de responsabilidade do Estado.
-  Cel Aviador Alfeu de Alcântara Monteiro - morto ao atentar contra a vida de um superior;
- Rosalindo de Souza - “ Mundico” - PCdoB - “justiçamento” pelos próprios companheiros;
- Ary Rocha Miranda - ALN - “ justiçamento” pelos próprios companheiros.
- Amaro Luiz de Carvalho - PCR - “ justiçamento” pelos próprios companheiros.
- Joaquinzão - Não identificado oficialmente.
- Pedro Carretel - Não identificado oficialmente.
- Bernardino Saraiva - 2º sargento do Exército (nome verdadeiro Venaldino Saraiva) - suicidou-se no 19º RI, depois de ferir 2 militares que foram prendê-lo.
- Sebastião Gomes da Silva - Conflito agrário.
- José Inocêncio Pereira - Conflito agrário.
- José Soares dos Santos - Morte sem motivação política - a família não pediu indenização - era irmão de Alberi Vieira dos Santos.
- Alberi Vieira dos Santos - Investigava a morte do irmão, ocorrida em 1977, e teria sido morto, em 1979, ao anunciar a descoberta dos assassinos. Segundo o relator perante a    Comissão Especial, Nilmário Miranda, sua morte não teve motivação política.
- Raimundo Ferreira Lima - Conflito agrário.
- Wilson Souza Pinheiro - Conflito agrário.
- Afonso Henrique Martins Saldanha - PCB - Preso, por 42 dias, em 1970. Faleceu de câncer quatro anos depois de libertado, em 1974.
- Antônio Carlos Silveira Alves - estudante. Morto em escaramuças de rua quando a arma que portava disparou, acidentalmente, atingindo-o no estômago.
- Catarina Abi-Eçab e Antônio Abi-Eçab - VPR - Morreram em acidente de carro na BR -116, próximo a Vassouras (RJ).
-  Íris do Amaral - Dona de casa, consta da lista de Vítimas do Terrorismo no Brasil. Passageira de um táxi que foi metralhado por terroristas. Na ocasião, outras cinco pessoas ficaram feridas, entre elas uma criança de 8 anos.
- João Barcelos Martins - Sem referências.
- Luiz Affonso Miranda da Costa Rodrigues - ALN - Morto acidentalmente por Mário Prata - MR-8 - (Guarany, Reinaldo - A Fuga - página 16).
- Newton Eduardo de Oliveira - PCB - Suicídio - não existe nenhuma ligação de seu nome com órgão policial ou de segurança.
- Ishiro Nagami e Sérgio Correia - ALN - Mortos na explosão de um Fusca onde transportavam grande quantidade de explosivos - Av. Consolação, São Paulo. Até hoje não se sabe onde iriam praticar o atentado a bomba.
- Silvano Soares dos Santos - MNR - No seu atestado de óbito consta que morreu em casa, por caquexia. Segundo o Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964, “sua morte não está diretamente relacionada a agentes de repressão”.
- Zuleika Angel Jones - Acidente de carro no Túnel Dois Irmãos, RJ.
- Ângelo Pezzuti da Silva - VPR - Acidente de moto, em Paris, na França.
- Carmen Jacomini - VPR - Acidente de carro - na França.
- Djalma Carvalho Maranhão - Parada cardíaca - no Uruguai.
- Gerosina Silva - Câncer - na Alemanha.
- Maria Auxiliadora Lara Barcelos - VAR-Palmares - Suicídio - jogou-se nos trilhos do metrô - Alemanha.
- Nilton Rosa da Silva - Manifestação de rua no Chile.
- Therezinha Viana de Assis - Suicídio - jogou-se de uma janela - Alemanha.
- Tito de Alencar Lima (frei) - Suicídio - enforcou-se em uma árvore em Lyon, na França. 

Conto a verdade ?

O senhor Paulo Vannuchi, que anseia tanto pela aprovação no Legislativo da  Comissão da Verdade, deveria ser o primeiro a esclarecer ao Sr Tim Cahill  o verdadeiro número de mortos e em que circunstância ocorreram essas mortes. Seria também interessante que a Comissão da Verdade abrisse os arquivos dos "resistentes"  e o Sr Paulo Vannuchi    tivesse a dignidade, como Ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, de lembrar os direitos humanos das vítimas da luta insana que seus companheiros de ideologia  vermelha impuseram aos brasileiros.

Fonte. " A Verdade Sufocada - A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça" - Carlos Alberto Brilhante Ustra

 Comentário: Paulo Vannuchi  é uma figura singular na historia da humanidade, até hoje não se entende como Deus permitiu que ele andasse e se equilibrasse apenas nas patas traseiras e ainda tivesse um semblante parecido com os humanos, escondendo assim sua condição de   hiena das mais mentirosas. 

 A Comissão da Verdade do Vannuchi  é a dos manos terroristas .

Editor

Carta a ex-secretaria municipal de cultura

  29:4

Carta a ex-secretaria municipal de cultura /RJ

Prezada senhora ex-deputada federal pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) e ex-secretária municipal de cultura do Rio de Janeiro.

Quanto ao fato de outros países terem tratado de forma diferente a questão da anistia, interpretando-a de forma unilateral, relembro-lhe, por que sei que a senhora é uma pessoa de bom estudo, que todos os países que assim agiram, viram suas forças armadas serem humilhadas, resultando danos irreparáveis à sua coesão e seu espírito de corpo. Como militar, afirmo-lhe que não é boa prática humilhar qualquer inimigo, pois se acirram ressentimentos e fecha-se a porta para uma eventual cooperação futura.

Quando a senhora fala que nossos filhos e netos têm que saber que a tortura é um crime, novamente fica clara a sua obviedade no trato do tema. É claro que nossos filhos e netos devem saber disso, senão nós mesmos. Por que pensar só nas gerações futuras? Eu próprio, do alto dos meus “sessentinha”, sei que a tortura é tudo isso, mas não é só isso. Quando as organizações de esquerda matavam pessoas na frente de seus familiares aquilo não era uma tortura? Quando o seu partido – o PC do B – arrancava jovens do seio familiar para jogar na luta armada isso não era uma tortura?

Quando se seqüestravam diplomatas estrangeiros e suas famílias ficavam à mercê da falta de notícias isso não era tortura

?

 Quando não se permitia que as mulheres guerrilheiras ficassem grávidas, obrigando-as a praticarem abortos, isso não era tortura

?

 Quando se justiçava um camarada de lutas para que os outros passassem a temer a organização, isso não era tortura? Mas se trouxéssemos para os dias atuais, manter presos em contêineres não é tortura? Colocar numa cela 100 pessoas onde só cabem 20, não é tortura

?

 Permitir que uma família veja um ente querido morrer em um corredor de hospital sem receber atendimento, isso não é tortura

?

 Por isso que concordo com a senhora. Tortura é tudo aquilo que a senhora disse, mas não é só aquilo. E não pode haver impunidade para torturadores. Ora, onde já se viu? Vamos punir todos, repito, todos. Os de direita mas os de esquerda também.

A senhora diz que os “desaparecidos” se transformaram em fantasmas e pergunta onde estão eles

?

 Arrisco o palpite de dizer que o seu partido, o PC do B, sabe bem onde estão muitos deles. Por que não consultar os quadros mais antigos do partido

? 

Aí então, senhora ex-deputada, vem o seu ataque direto, dizendo que “a grande maioria das Forças Armadas repudia com firmeza a tortura, a ilegalidade e a quebra da disciplina que resultaram dos porões do regime”.  Confesso que fiquei sem saber o que a senhora quis dizer com “maioria da Forças Armadas”. Como só existem três forças singulares que, em seu conjunto, formam as Forças Armadas, pelo seu raciocínio seriam Exército e Marinha de um lado e a Força Aérea de outro? Ou alguma combinação das três? Acho que pela falta de clareza de seu texto, me é permitido entender que seria a maioria dos integrantes das Forças Armadas. Mas aí creio que outra vez a senhora incorre em engano. Estou na Reserva Remunerada e posso me manifestar a respeito, desde que dentro de certos parâmetros. Deixei as Forças Armadas há cerca de dois anos, mas do tempo que lá vivi, posso assegurar-lhe que não tratávamos o período dos governos militares como “período ditatorial” como a senhora trata, mas condenávamos sim práticas criminosas como a deserção, o furto de armamento de quartéis, o assassinato de militares a coronhadas, a destruição de prédios públicos à bombas, a morte de sentinelas à traição ... isso tudo nós condenávamos, além de muitas outras coisas. Quanto a demonstrar algo junto ao povo, apesar de a senhora dizer que no Brasil esquecemos de quase tudo, o povo sabe que pode confiar nas suas Forças Armadas, e estas sabem de sua destinação constitucional e sabem também que, pela letra da atual Constituição, são elas as garantidoras da lei e da ordem internamente. Outros países atribuem semelhante missão às suas forças armadas mas foram muito menos sutis ao escreverem isso, pois dizem: “lutar pelo país contra os inimigos internos e externos”. O que é que a senhora acha

?

 O Brasil tem ou não tem inimigos internos

? 

Sobre o caso do Riocentro, concordo com a senhora. Foi um ato de indisciplina. O que bem demonstra essa indisciplina foi o fato de os militares naquele carro terem cometido só esse ato e, por serem indisciplinados, terem atentado contra si mesmos. Imagine só se eles fossem disciplinados ...Sobre “o silêncio, os arquivos fechados, as explicações mentirosas” comprometerem a instituição, discordo da senhora pelo seguinte: não cabe às Forças Armadas ficarem dando explicações diariamente a todas as demandas. Para isso, cada uma delas dispõe de um centro de comunicação social que responde as questões no tempo oportuno. Para cada um dos, digamos assim, “problemas” que a senhora levantou foi dada a resposta. Basta a senhora pesquisar nos arquivos daqueles centros. No que diz respeito a “arquivos fechados”, isso também foi assunto de demandas por parte da Justiça de Brasília e conduzidas no Poder Executivo pela Casa Civil da Presidência da República. Foram feitos questionamentos de toda a ordem sobre os arquivos militares e todos foram respondidos. Eu mesmo tive os arquivos da organização onde servia devassados por comissões para isso especialmente formadas. Que o digam jornalistas de diversas origens que estiveram em visita a esses arquivos e tomaram conhecimento dos expedientes judiciais citados. Sobre “explicações mentirosas”, a senhora as pode considerar assim, mas teria de ser mais específica sobre do que se trata. Talvez a senhora só as considere mentirosas por que elas não se ajustam ao que a senhora gostaria de ouvir, da mesma forma que os depoimentos dos senhores oficiais-generais aos quais a senhora se refere. Pois saiba que o que mais causou estupefação no meio militar quanto aos depoimentos daqueles oficiais-generais foi muito menos o teor de suas palavras, pois não se poderia esperar diferente, mas sim o espaço que lhes foi aberto em canal de televisão importante, embora da televisão por assinatura, portanto restrito. Mas, embora não tenha sido do seu agrado, não poderia isso representar um sinal de que a chamada grande imprensa está interessada em ouvir o outro lado da história? Pois aí está. Uma sugestão para as televisões. Um programa tipo o  “roda-viva”, com um dirigente de uma antiga organização subversiva ao centro, ou um presidente de partido político, sendo entrevistado por “mães que perderam seus filhos, muitos ainda jovens estudantes”, familiares de parentes desaparecidos, sobre o destino dos recursos roubados dos bancos e residências, sobre as formas de atuação da organização junto à juventude ...  não seria um programa interessante? Esse entrevistado então poderia responder às perguntas que a senhora mesma propõe: quando, como e quem fez os filhos daquelas mães entrarem para a estatística dos desaparecidos políticos. 

Mais adiante, num outro parágrafo, a senhora não se mostra nenhum pouco sutil ao deixar antever a verdadeira razão desse seu texto ao permitir escapar que seu verdadeiro objetivo seria influir sobre o Supremo Tribunal Federal no dia em que essa mais elevada corte realiza o julgamento a respeito da possibilidade de interpretação da Lei de Anistia, insinuando que se aqueles juízes agissem no sentido de não condenar torturadores, estariam contrariando a democracia; que agir daquela forma seria um compromisso. Então – suprema contradição – a senhora diz que “lutadores que conseguiram salvar suas vidas com o exílio e apoio de outros que acreditavam na reconquista de uma República Federativa do Brasil democrática”. E logo a senhora que antes disse ser contra “declarações mentirosas”? Quer nos fazer crer que as organizações subversivas pensavam em democracia? Aos moldes de que país

?

 Da China, como queria o PC do B

? 

 De Cuba, como queriam umas tantas organizações extremistas

? 

 Da União Soviética, como queria o PCB

? 

 Qual desses modelos “democráticos” deveríamos seguir senhora ex-deputada

? 

 Pois então, não venha falar em “declarações mentirosas”.Sobre ser possível saber mais a respeito do período dos governos militares visitando-se bibliotecas norte-americanas creio que novamente o partido político ao qual a senhora pertence bem poderia contribuir para tornar esse período “aberto e transparente”, como a senhora diz querer. Então por que não trazer a sua colaboração

?

 Vamos lá, abram seus arquivos, da mesma forma. Por que, de alguma forma caberia responsabilidade às Forças Armadas brasileiras por existirem na biblioteca do Congresso norte-americano documentos sobre o período dos governos militares

?   

Em nosso Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, também existem incontáveis documentos sobre o período, mas, tente a senhora, com seu poder de influência de ex-deputada federal, obter alguma informação, certidões, por exemplo, de certas pessoas ligadas à luta armada. Aí então é que a senhora verá o que é resistência à abertura dos arquivos.

?

Finalmente, também concordo com a senhora quando diz que “essa página triste de nossa História precisa ser dignamente virada”, mas, afinal, não foi para isso que se promulgou a Lei de Anistia em 1979? O que é que vem impedindo que essa página seja finalmente virada? A memória, a verdade, a justiça, como a senhora diz, ou o revanchismo levado às últimas conseqüências, como tentar influir numa decisão do Supremo Tribunal Federal? Pois então, senhora ex-deputada, o que a senhora acha de, a fim de finalmente virar essa página, consultarmos o povo, em nome de quem a senhora diz falar, para que ele decida sobre quem são os verdadeiros criminosos em nosso país?

Atenciosamente,

Jorge Alberto Forrer Garcia – Coronel da Reserva 

Fonte: Ternuma Regional Brasilia (cabu)


Os crivos e iluminações são do Editor de reservativa, tendo em vista que pela primeira vez o convite a leitura desse texto será feito aos partidos governista  por vergonhosa  "conveniência" , em especial aos comunas, cujas lamparinas sempre apagadas para democracia e seus antolhos não o deixam entender outros argumentos, que não sejam a sua "verdade" política e ideológica.


Ao autor nossos cumprimentos em tentar ver a essa ex-deputada   a realidade por ela desconhecida por motivos ideológicos-alienígenas de que em síntese,  - definitivamente, NÃO EXISTE FFAA DE ONTEM E DE HOJE, elas permanecem sempre a mesma, e com a mesma disposição  e dever constitucional de defender a democracia, se "algum" energúmeno não aceita,   - a palavra de consolo é: Não deixe o motivo acontecer.
O Editor
JN