24/05 - Juiz rejeita denúncia contra Ustra
O Globo - 24/05/2012
SÃO PAULO. O juiz federal Marcio Milani, substituto da 10ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou ontem denúncia criminal contra o coronel de reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado da Polícia Civil Dirceu Gravina. Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) do sequestro do militante de esquerda Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, desaparecido nos porões do DOI-Codi, comandado por Ustra, em 1971. O MPF informou que recorrerá da decisão.
Na decisão divulgada ontem pela assessoria de imprensa da Justiça Federal, o juiz afirma que não poderá haver punição de sequestro porque a vítima já estaria morta nos dias atuais. Milani reconhece que há uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o país investigue os crimes do período, mas que outra decisão, do Supremo Tribunal Federal (STF), reitera a extensão da Lei da Anistia, de 1979. O juiz chega a citar o discurso da presidente Dilma Rousseff na posse da Comissão da Verdade para afirmar que não vislumbra "qualquer intenção do Estado Brasileiro na punição dos crimes cometidos no período".
Comentário: RESERVATIVA
Rapidinho.
O que Eles dizem para conseguir indenizações e revanche contra os militares
Crimeia: Passei vinte dias no chão de uma sela sendo torturada quando tive meu filho:
Base de acusação: Ex-companheiros de organização comunista.
O que diz o USTRA:
Esta é uma enfermaria do HGB do Exército em Brasília.
O Enxoval foi presente de esposas de militares.
Base de defesa: Uma imagem fala mais forte que dez tomos de mentira ideológica.
