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segunda-feira, 26 de maio de 2014

SOMOS UM PAÍS CUJA LEGISLAÇÃO É FEITA POR BANDIDOS EM CAUSA PRÓPIA.

Metade dos indicados para CPI da Petrobras é investigada no STF


Dos dez senadores indicados, até agora, pela base governista para a CPI da Petrobras no Senado, cinco têm pendências no Supremo Tribunal Federal (STF). São alvos de investigações ou ações penais, segundo levantamento do Congresso em Foco. Os nomes dos parlamentares que poderão integrar a comissão, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na estatal, foram anunciados na terça-feira (6). Ainda não foram indicados membros pela oposição e nem para a CPI mista.

Principal aliado do Planalto, o PMDB indicou o senador Vital do Rêgo (PB) para presidir a CPI. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ele responde ao inquérito 3506 por suspeita de crimes eleitorais.
Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Gim Argello (PTB-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), João Alberto de Souza (PMDB-MA), José Pimentel (PT-CE), Aníbal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE) e Antonio Carlos Rodrigues (PR-CE) também foram indicados como membros titulares da CPI, ainda não instalada.
Raupp responde a quatro ações penais (358, 383, 554 e 577) por peculato, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes eleitorais. No inquérito 2442, é investigado por supostos crimes contra a administração em geral.
Gurgacz é alvo dos inquéritos 3689 e 3348, instaurados para apurar a ocorrência de crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações.
Recentemente indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU), Gim Argello desistiu da candidatura ao posto de ministro porque foi pressionado por servidores e até pela presidência do órgão, que defenderam que o ocupante do cargo precisa ter reputação ilibada e idoneidade moral. O petebista, além de já ter sido condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal, responde a seis inquéritos (3059, 3570, 3592, 2724, 3723 e 3746) no STF por crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa e crimes eleitorais e da lei de licitações.
No STF, há ainda uma investigação (5020) em andamento contra Ciro Nogueira para apuração de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O Congresso em Foco contatou as assessorias dos cinco parlamentares que têm pendências no Supremo. Apenas a assessoria de Valdir Raupp retornou. Disse que ele não comenta pendências judiciais. O site ainda aguarda os esclarecimentos dos outros senadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para esta quarta-feira (7), a partir das 20 horas, uma sessão do Congresso para definição sobre a CPI mista. A oposição insiste que seja instalada uma comissão com deputados e senadores e não apenas no Senado. Os governistas defendem que apenas a CPI do Senado investigue a estatal porque considera que tem maiores chances de controlar as atividades.