13 nov 2013
Barbosa deve propor prisão de réus amanhã
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, deve propor amanhã, em plenário, a prisão de parte dos 25 condenados. Os ministros vão decidir se declaram o fim do processo para réus que não têm direito a outros recursos. Nesse caso, as penas desses condenados deverão ser executadas imediatamente.
Se o Supremo decretar o início do cumprimento da pena na sessão de amanhã, os alvos mais prováveis são os 13 réus que não têm direito aos embargos infringentes, os recursos que dão aos condenados a oportunidade de novo julgamento. A sessão vai começar com o julgamento dos segundos embargos de declaração propostos por dez condena dos.
É o último recurso para quem não tem direito aos infringentes. No processo do deputado Natan Donadon, a prisão dele foi decretada após o julgamento dos segundos embargos. A situação dos réus será discutida individualmente. Barbosa deverá delegar a tarefa de cuidar dos detalhes operacionais a um juiz federal do próprio STF, que será responsável por emitir as ordens de prisão. Dos 13, apenas dois poderão ir para o regime fechado: o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane.
Eles terão de cumprir os primeiros anos de pena sem poder sair da prisão. Outros três cumprirão penas de prestação de serviço à comunidade e, portanto não ficarão atrás das grades: o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) e o doleiro Enivaldo Quadrado.
Folha de S. Paulo
Parecer da Câmara contraria decisão do STF no mensalão
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles dois deputados federais, a Câmara ameaça retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.
Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados.
“Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados”, afirmou Vianna.
Henrique Alves, que pode seguir ou não essa orientação, disse que só se pronunciará após a decisão do STF.
