NA CONSTITUIÇÃO, IMPRESCRITÍVEL MESMO É O TERRORISMO

Na semana passada, a ministra Dilma Rousseff resolveu engrossar o coro de autoridades do primeiro escalão que estão claramente empenhados no revanchismo.

Querem porque querem rever a Lei da Anistia e decidiram questionar um parecer da Advocacia Geral da União que considera que o caráter "amplo, geral e irrestrito" daquela lei não permite exceções para crimes políticos praticados no período que ela abriga — entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. O coro é puxado pelos ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça).
O primeiro foi ligado à ALN (Ação Libertadora Nacional), organização terrorista comandada por Carlos Marighella. Tarso integrou a chamada Ala Vermelha do Partido Comunista. E Dilma, como se sabe, foi dirigente da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares – VAR-Palmares. O feito mais espetacular do grupo, pesquisem, foi roubar o "cofre do Adhemar", que estava na casa da amante. Carlos Minc, do Meio Ambiente, pertenceu à mesma organização.

A justificativa da turma é que a tortura não é crime político e é imprescritível. Por isso, eles reivindicam o que chamam de "responsabilização civil" daqueles a quem acusam. É claro que se quer abrir um caminho para a eventual punição criminal — ainda que, pelas leis brasileiras, os crimes prescrevam em 20 anos. Alega-se, no entanto, que o Brasil é signatário de tratados que reconhecem a imprescritibilidade do crime de tortura.

Bem, não é preciso ir tão longe. Acho que Vannuchi, Genro, Dilma e todos os assanhados com a possibilidade de encruar o passado deveriam ler os artigos 43 e 44 da Constituição do Brasil, que seguem abaixo:

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

Parece que, dada a Constituição, se cabem ações para punir os acusados de tortura, então está dado o caminho para fazer o mesmo com os acusados de terrorismo. E, se formos considerar a ação efetiva dos empenhados na tal revisão, pelo menos Dilma e Vannuchi se enquadram no artigo 44. "Ah, mas aquele não era um estado democrático". Fato. Mas havia uma ordem constitucional.

E notem que a Constituição, o que é uma falha a ser corrigida, considera imprescritível mesmo é o "terrorismo". Ademais, o crime de tortura só foi definido, como pede a Constituição, em 7 de abril de 1997 (Lei nº 9455). Consta que Lula é que dará a palavra final (???) sobre o parecer da AGU. E, de fato, a decisão será do Supremo Tribunal Federal.

Abstenho-me de entrar no aspecto moral e ético neste texto ao menos — todos sabem que, no caso, alinho-me com a AGU e considero que a anistia valeu para todos. Uma coisa, no entanto, é certa: no que concerne ao máximo diploma do estado democrático e de direito brasileiro, ex-terroristas não estão em situação de "caçar" ex-torturadores — sempre lembrando que cada lado nega os crimes que o outro lhe atribui.


Por Reinaldo Azevedo


Comentário abalizado do guerreiro incontestável GD/BYE
com apoio irrestrito de RESERVATIVA.

Revanchismo já se sabe o que é: é a "religião" do Tasso Genro, do Vanucchi, da Estela, I mean, da Dilminha e outros por aí, OAB inclusive.

Covardismo é o que vem sendo praticado pelas instituições militares, por meio de seus COMANDANTES ao não "darem um chute na lata" e nessa merda.

Dizem as autoridades que as FA cumprem a lei e não vão aceitar provocações... Mentira. PONTO.

Ou bem se tem vergonha na cara ou não. Estão acomodados e acovardados contra a possibilidade de enfrentamento com essa canalha revanchista e/ou de perder o "emprego"...

Nenhum Indivíduo, Uniformizado ou não, combateu a subversão no Brasil. Quem fez isso foi o Estado Brasileiro que, para tanto, usou seus meios de coação e coerção disponíveis na Lei, em especial as Polícias e as Forças Armadas.

O mesmo Estado, também por via legal e por intermédio do Congresso, concedeu ANISTIA aos indivíduos que se envolveram na luta, sejam do lado da lei e da ordem - agindo no cumprimento do dever legal - , seja do outro lado, o comunista, maoísta, leninista, marighelista, o escambau a quatro, que agiram com o único objetivo de implantar no Pais ditadura totalitária de caráter marxista-leninista-maoísta-marighelista, you name it. PONTO, também.

O Estado Brasileiro, ao conceder anistia, visava pacificar espíritos a fim de que o Brasil pudesse caminhar unido rumo ao futuro. Só um lado obedeceu: os militares. A canalha esquerdista derrotada, por intermédio de integrantes do Governo do PT no poder, não aceita tal fato e quer "desconstruir" - coisa típica de comuna - o passado. Quer dizer, o Estado, hoje nas mãos deles, mudou de idéia... será? Quase 40 anos depois...

Dureza é ver OUTROS - que não tem obrigação legal - de certa forma, defendendo os militares...

Isso é ridículo, prá dizer pouco. Nós, a minha geração, que fomos jogados na luta para impedir que o Brasil virasse uma ditadura comunista estamos no "paredón" dessa corja que só não acabou conosco em razão de falta de apoio popular. O mesmo que faltou lá no século passado e que resultou na derrota deles.

É isso que eles não aguentam. Perderam no campo - sempre, desde 1922 -, mas hoje têm muita força no tapetão...

GD./BYE