Márcio Matos Viana Pereira (*)
É notória a incapacidade da Comissão de Anistia para julgar com isenção e imparcialidade, porém, é reconhecida a sua invulgar habilidade de saquear o erário público, destinando fortunas, sem cerimônia e sem critério jurídico, a familiares dos terroristas que traíram o Brasil, cumprindo ações ditadas pelo Movimento Comunista Internacional (MCI).
O objetivo deste Artigo, entretanto, não é criticar venais, mas fazer uma exortação aos integrantes do Exército, companheiros de farda e de ideal. Dirijo-me a homens conscientes, escravos do dever, dedicados à Pátria e obstinados em servi-la com abnegação e desprendimento. É, então, com pesar e desconforto que abordarei o Caso Lamarca, analisando a postura e a leve reação do Exército, se proporcionada à gravidade do agravo e da afronta recebida.
Não posso entender como chefes, já encanecidos no cumprimento do dever e no culto aos sagrados valores morais, pilares de sustentação da hierarquia, da ética e pundonor militar, possam aceitar, apenas demonstrando inquietude, porém sem coragem de tomar uma atitude firme, desassombrada, suficiente para demarcar limites, o despautério do desfecho dado ao caso Lamarca, que, se me parece, teve o objetivo maior de ferir a honra e o brio militar.
É um escárnio, que salpicará com a lama da vergonha o glorioso Exército de Caxias, aceitar que um traidor da Pátria, desertor do Exército, gatuno de armas, assassino e assaltante de bancos, que foi morto em local público e com a arma ao lado do corpo, em condições de reagir, obtenha promoção como prêmio e reconhecimento pelos crimes praticados. Quanto ao pagamento aos familiares do Lamarca, é outro absurdo, porquanto a sua viúva já recebe a pensão regulamentar a que faz jus, no mesmo valor da que é paga às demais viúvas dos militares do seu posto.
Pergunto aos magistrados de todos os Tribunais, como justificar juridicamente que militares abatidos no cumprimento do dever, cumprindo missões impostas pelo escalão superior e a serviço da Pátria, agredida por ações impatrióticas e inconseqüentes de traidores terroristas, ensandecidos pelo propósito de implantar o comunismo no país, sejam olvidados, enquanto, numa afronta venal, não apenas ao Exército, mas à própria Justiça e aos brasileiros, meliantes ou seus familiares têm sido aquinhoados com fortunas?
Qual a razão de a Justiça admitir que uma confraria de inidôneos substitua os legítimos Tribunais nos julgamentos das indenizações pretendidas? Que autoridade moral têm essas caricatas figuras para promover alguém no âmbito do Exército? A mesma falência de autoridade moral tem o Ministro da Justiça, também ex-integrante de Organização Terrorista, para decidir sobre promoção no âmbito do Ministério da Defesa.
Confiar a reação ao ministro da Defesa é esperar milagre, pois em não sendo militar, não cultua os mesmos valores, não tendo compromisso maior com a ética e o pundonor militar.
Disciplina não é subserviência!
Não conheço pessoalmente o Comandante do Exército, mas o sei líder, por isso ainda acredito que com a mesma têmpera, coragem, obstinação e patriotismo demonstrados pelos Comandantes da Revolução de 64, o General Enzo Martins Peri, em nome da dignidade, do brio e da honra da Instituição que comanda, reaja, informando ao Governo e à Nação que o Exército não aceitará, em hipótese alguma, a humilhação de pagar mais aos familiares de Lamarca, e muito menos de promovê-lo, já que em vida, além dos inúmeros crimes praticados, foi um constante motivo de ultraje à farda e à Instituição.
O Exército tem convivido com revanchismos, restrições e contingenciamentos que provocaram efeitos materiais e operacionais. Circunstância bem diferente é aceitar algo que fira as convicções, a honra, a dignidade, o caráter, o orgulho e a ética, valores enraizados no espírito e na mente de cada militar.
Promover Lamarca é ferir o brio do Exército como Instituição Nacional Permanente. Os homens morrem e a Instituição Exército permanece. O Exército é uma Instituição do Estado e não do Governo. As gerações se sucedem, mas o Exército tem de permanecer sólido, íntegro, moralmente puro, impávido, digno e sem máculas. É dever de nossa geração não permitir que nenhum respingo de lama venha poluir, enodoar ou macular o histórico do Exército de Caxias.
A hora é de ação e não mais de palavras, porquanto essas ainda que duras, verdadeiras, candentes e acusatórias, são apenas palavras, incapazes pois de promover ação. E o momento agora, diante de um ultraje e afronta, exige destemor, e não tolerância; independência, e não conivência; firmeza de atitude, e não omissão.
(*) Márcio Matos Viana Pereira - é coronel da reserva do Exército Brasileiro.