02/01/2008 - 19h23
Compromisso de não elevar imposto valia só para 2007, diz Mantega
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o compromisso do governo de não elevar impostos para compensar o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) valia apenas para 2007.
"O presidente Lula disse que não mexeria na área tributária em 2007 e de fato não o fez. Estamos fazendo em 2008 e portanto está dentro daquilo que foi estabelecido", afirmou.
A proposta de prorrogar a cobrança da CPMF foi derrubada pelo Senado Federal na madrugada do dia 13 de dezembro.
Hoje, os ministros Mantega e Paulo Bernardo (Planejamento) anunciaram uma série de medidas para compensar os R$ 40 bilhões da CPMF.
Metade do valor será conseguido por meio de cortes no Orçamento de 2008. Outros R$ 10 bilhões virão por meio do aumento da arrecadação proveniente do crescimento da economia.
Já R$ 10 bilhões serão conseguidos por meio das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em 0,38 ponto percentual e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro, que passará de 9% para 15%.
"O que o presidente Lula disse é que não faria um pacote de medidas. Isso não é um pacote. São apenas duas medidas tributárias de ajuste. É um ajuste mínimo", explicou o ministro.