PRÊMIO À CONTRAVENÇÃO

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PRÊMIO À CONTRAVENÇÃO
23.01, 17h42

por Denis Rosenfield
O atual governo não deixa de surpreender a todos aqueles que guardam um resquício sequer de bom senso. O Ministério do Desenvolvimento Agrário destinou R$ 492 mil à Associação das Mulheres Camponesas de Passo Fundo (RS). Para quem não sabe, dita organização participou ativamente e, tudo indica, coordenou a invasão e a destruição do horto da Aracruz Celulose, local de pesquisa desta empresa. Atualmente, o grupo responde a um indiciamento em curso, exibindo todo o seu comprometimento com este ato de claro desrespeito ao estado de direito.As invasoras, lembremos, agiram na madrugada, encapuzadas, e utilizaram requintes de violência na destruição das mudas, com o claro intuito de mostrar que suas forças são canalizadas para atos ilícitos. Para os que acompanharam aquele evento, ficou a imagem de pessoas que se escondem, logo de criminosos, que procuravam encobrir a sua face, embora a verdadeira fosse à da obediência a uma "causa", que considera lícito o emprego de todo e qualquer meio. Se a propriedade, a lei e a convivência são violadas, tanto melhor para os que sonham com o pesadelo de uma sociedade totalitária. A ex-União Soviética, Cuba e hoje a Venezuela são os seus faróis.Diante deste quadro, produz o maior desconcerto observar que o Ministério, no caso o do Desenvolvimento Agrário, conceda um prêmio, por meio de mais recursos, à contravenção. A justificativa apresentada é hilariante: "divulgar práticas de manejo sustentável e agroecológico entre o maior número de agricultores familiares e assentados da reforma agrária no país". Traduzindo: "divulgar práticas de manejo violento e agrodestrutivo entre o maior número de agricultores familiares e assentados da reforma agrária no país". Poderia ter ainda acrescentado: "com o objetivo de fragilizar ainda mais a democracia brasileira".O Ministério do Desenvolvimento Agrário é um órgão estatal, não podendo estar a serviço de um partido ou de uma organização política, dita movimento social, como o MST ou suas organizações de fachada como essa associação de mulheres. Comportando-se desta maneira, ele cessa de funcionar como autoridade do Estado e se coloca a reboque de uma "causa" política. Mais preocupante ainda é o fato desta dita "causa" estar voltada para a extinção da propriedade privada, o estado de direito e as liberdades em geral. Ou seja, um órgão do Estado está serrando os galhos sobre os quais está assentado, pois agindo desta maneira termina por inviabilizar os princípios mesmos de uma sociedade livre.Pior ainda, essa associação já está indiciada pela polícia, que soube reagir à altura do ilícito cometido. Apesar do MST e a Via Campesina terem tentado dar uma configuração política à ação, ela ficou para a opinião pública como um ato de arbitrariedade, que contradiz todo projeto dito de justiça social. Naquele momento, essas organizações política perderam a batalha da opinião pública e tiveram de arcar com essa derrota. O Estado não deixou de comparecer sob a forma do indiciamento e do cumprimento da lei. Ora, um outro órgão do Estado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, procura se contrapor a um outro órgão do Estado, desta feita estadual, e à própria Justiça, premiando a contravenção. Tal prêmio mostra o quanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra estão infiltrados e aparelhados por membros e militantes destes ditos movimentos sociais. Em tese, a preocupação deveria ser a "reforma agrária", de fato o que aparece é a quebra mesma da democracia representativa e dos seus fundamentos, baseados numa economia de mercado e na defesa mesma da propriedade privada. O que aparece é o arbítrio enquanto instrumento da mudança social, derrapando para o uso indiscriminado da violência e para o abandono mesmo da idéia de justiça.

Fonte: www.diegocasagrande.com.br