7/6/2013 às 20h33 (Atualizado em 7/6/2013 às 20h34)
Supremo pode revisar Lei de Anistia, analisa Barroso
STF confirmou, em 2010, a validade da norma que impede a punição de agentes da ditadura.
O advogado Luís Roberto Barroso, que assumirá vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) no final do mês, disse nesta sexta-feira (7) que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte.
O STF confirmou, em 2010, a validade da norma editada em 1979 que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar.
Ao comentar o assunto, Barroso lembrou que o Supremo não criou a regra e apenas validou uma decisão política do Congresso Nacional.
Ele destacou que, caso a questão volte ao STF — como nos casos de crime continuado em caso de desaparecimento — o julgamento não será simples.
— Na vida você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Esta é uma questão política, quem tem posição deve tomar.
O futuro ministro destacou que a judicialização de temas sociais sensíveis, como aborto e descriminalização de drogas leves, não é uma característica nacional.
Segundo Barroso, essa é uma tendência mundial devido à dificuldade de se obter consensos dentro do Legislativo e do Executivo.
Quanto à judicialização de questões de saúde, Barroso declarou que vem repensando sua posição. Nos últimos anos, ele considerava ilegal a tentativa de obter remédios e serviços que não pertencem à lista do SUS (Sistema Único de Saúde) por meio de ações judiciais.
— Quando comecei a repensar, não sei como eu me comportaria se eu tivesse que decidir entre a vida e a morte.
Barroso também avalia que o interesse público deve estar sempre acima do interesse da Fazenda Pública.
— O Erário nem sempre tem razão. E quando o direito fundamental de alguém deve ser exercido contra o Erário, paciência, é ele que deve prevalecer.
