Andrei Netto - O Estado de S.Paulo - 21/01/2011Por 86 votos a favor, um contra e duas abstenções, o Parlamento Europeu aprovou ontem uma moção que exorta o governo brasileiro a alterar seu parecer sobre a não extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), de extrema esquerda.
O texto foi proposto por deputados italianos, que pediram à Comissão Europeia, braço executivo do bloco, sua intervenção nas discussões diplomáticas com Brasília. Em resposta, Bruxelas repetiu que não tem jurisprudência sobre o tema
A resolução foi aprovada em uma sessão do parlamento dedicada a temas de direitos humanos. O caso Battisti veio à pauta entre as discussões sobre o assassinato de um líder paquistanês e a prisão supostamente ilegal de uma advogada no Irã. A moção pede "que a autoridade brasileira exerça seu dever de atender à solicitação do governo italiano".
"O Conselho Europeu (órgão que reúne os chefes de Estado e de governo) e a Comissão Europeia devem conduzir o diálogo político com o Brasil e monitorar o caso constantemente para que a decisão respeite os princípios fundamentais da União Europeia e das boas relações entre os países-membros", completa o documento.
Antes do voto sobre a resolução, eurodeputados italianos se revezaram em discursos pela extradição de Battisti, preso em 2007 no Rio e beneficiado pelo refúgio político por decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 31 de dezembro, seu último dia de mandato.
"Esperamos que por meio desta resolução o Parlamento Europeu seja uma caixa de ressonância de um mesmo grito: não à vingança, mas que a Justiça seja feita", discursou o eurodeputado italiano Mario Mauro, líder do partido do premiê Silvio Berlusconi, Povo da Liberdade (PdL).
David Sassoli, eurodeputado ligado ao Partido Democrático (PD), de oposição ao governo italiano, foi outro que se manifestou a favor da resolução. "Estamos aqui para recordar, como Parlamento Europeu e como Europa, que todas as instituições democráticas devem proteger e ser próximas das vítimas de terrorismo", disse.
A pressão diplomática exercida pela Itália via Legislativo, porém, não tem nenhum efeito coercitivo sobre o Brasil. Nem parece ter surtido efeito na Comissão Europeia. Representando o Executivo no parlamento, o comissário Europeu de Expansão, Stefan Fule, reiterou o discurso que Bruxelas vem repetindo: "Nós não temos competência em temas de extradição."
Mesmo assim eurodeputados italianos como Mauro e Sassoli e militantes da luta pela extradição de Battisti, como Alberto Torregiani, pretendem se encontrar na próxima semana com a alta representante para Relações Exteriores da União Europeia, Catherine Ashton, a fim de tentar obter a intervenção do bloco nas discussões com o Brasil.
Mais notícias sobre o assunto - EXTRA 21/01/2011
RIO - O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou carta a Dilma Rousseff para pedir a extradição do ex-militante Cesare Battisti. O conteúdo da carta foi divulgado, nesta sexta-feira, pelos jornais italianos. - EXTRA
"Talvez não foi plenamente compreendida a necessidade de justiça do meu país e dos familiares das vítimas dos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como dos feridos e sobreviventes", escreveu.
Napolitano afirmou que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália", onde ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
"Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse Napolitano.
Para o presidente da Itália, "não são aceitáveis remoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue daqueles anos, e as responsabilidades não podem ser esquecidas".
"Talvez não foi plenamente compreendida a necessidade de justiça do meu país e dos familiares das vítimas dos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como dos feridos e sobreviventes", escreveu.
Napolitano afirmou que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália", onde ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
"Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse Napolitano.
Para o presidente da Itália, "não são aceitáveis remoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue daqueles anos, e as responsabilidades não podem ser esquecidas".
