11/05/2010 - 06h00
Com a intervenção do chefe de gabinete de Lula, Khalifa Gannai conseguiu em menos de 24 horas documento que Ministério do Trabalho em geral demora 30 dias para conceder
Chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho interveio para que cidadão líbio tivesse sucesso em pleito no Ministério do Trabalho |
Na rotina do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um dos expedientes é emitir para estrangeiros que têm negócios no Brasil um registro de investidor no país. Trata-se de um documento importante para que empresários de outros países que atuam aqui consigam, na Polícia Federal, um visto de permanência. A burocracia estatal faz com que esses registros demorem, em média, 30 dias para sair. Há, porém, um cidadão líbio que conseguiu uma proeza: seu registro de investidor foi prorrogado no mesmo dia em que foi pedido. E ele nem tinha uma empresa em atividade no Brasil para comprovar seus negócios. Era apenas sócio do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB) numa firma que nunca saiu do papel.
A proeza desse líbio, de nome Khalifa Abdalla Gannai, explica-se por uma importante intervenção em seu favor. Gilberto Carvalho, chefe do gabinete pessoal do presidente Lula, fez um pedido pessoal ao Ministério do Trabalho para que o registro fosse prorrogado. O caso de Khalifa e a intervenção de Gilberto Carvalho são agora alvos de uma denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal.
Processos iguais ao de Khalifa e sem intervenções como a de Carvalho costumam demorar cerca de 30 dias para serem analisados e aprovados no Conselho Nacional de Imigração do MTE. O registro garante a permanência de estrangeiros no país, caso seja comprovado que suas empresas têm capital investido e capacidade de gerar empregos por meio de atividade regular.
Mas este não era o caso da Libras Brasil 2001 Importadora e Exportadora. Inquérito da Delegacia de Imigração da Polícia Federal, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, mostra que Gannai, Rodrigo Suassuna - filho de Ney Suassuna e gestor da empresa - e Daniela dos Santos, que dizia ser funcionária da sociedade entre o líbio e a família Suassuna, fizeram falsas declarações no processo para mascarar a inatividade da Libras.
Ao perceber a fraude, a Polícia Federal encaminhou uma denúncia contra os três ao Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2009. Khalifa Gannai não conseguiu seu visto de permanência.
Segundo a denúncia do MPF, no suposto endereço da empresa funcionava o Banco BRJ, onde trabalha até hoje Daniela dos Santos. "A empresa na realidade nunca funcionou, pois, não teve funcionários, muito menos, em 2005, um investidor", diz a denúncia já transformada em ação penal pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e assinada pelo procurador da República Fábio Magrinelli Coimbra.
A fraude foi descoberta pela PF somente após o pedido de Gilberto Carvalho e quando o Conselho do MTE decidiu prorrogar o registro da empresa em 7 de abril de 2005. Intimadas pela PF, duas funcionárias do MTE, que avalizaram a prorrogação, informaram à PF sobre o pedido do chefe de gabinete do presidente Lula.
Comitiva presidencial
Gannai é personagem conhecido no Palácio do Planalto não por sua atuação como empresário no Brasil. Ele foi intérprete do presidente em encontros com representantes da Libia. Em março deste ano, por exemplo, foi ele quem traduziu para o presidente Lula os termos da conversa que ele teve com Saif Kadaf, filho do presidente da Líbia, Muammar Kadafi. Saif é artista plástico e encontrou-se com Lula em São Paulo. Em 2003, Khalifa foi intérprete de reuniões de Lula com o próprio Kadafi em Trípoli, capital da Líbia.
Um mês após a tentativa frustrada de conseguir o visto na PF de posse do documento do MTE, em maio de 2005, Khalifa Gannai serviu de tradutor para o ministro das Relações Exteriores da Líbia, Abdelrahman Mohamed Shalqam, durante a Cúpula América do Sul-Países Árabes, e em um encontro reservado com o presidente Lula no Palácio do Planalto.
O encontro não consta da agenda oficial do presidente publicada na internet do dia 9 de maio de 2005, mas está registrado no sistema interno de recebimento de autoridades estrangeiras do Palácio Planalto, conforme encaminhou ao site a assessoria de Gilberto Carvalho.
O português fluente, que ele aprendeu durante os mais de dez anos em que viveu no Brasil, ajudou Khalifa Gannai a se aproximar das autoridades brasileiras e ser habilitado como tradutor de confiança dos dois presidentes.
E foi justamente essa condição do líbio que deu agilidade fora do comum ao seu pedido no MTE. Além dos documentos, das declarações falsas e do pedido de Carvalho, Khalifa e o chefe de gabinete de Lula disseram para as duas funcionárias do conselho de imigração que o tradutor integraria uma viagem do presidente Lula para a Líbia. E que tal viagem aconteceria dias depois de ele requerer a prorrogação do registro de investidor.
Contradições
Neste mesmo processo, a então coordenadora do Conselho Nacional de Imigração, Hebe Teixeira Romano, e Heloísa Helena de Melo, atualmente na Divisão de Engenharia do MTE, confirmaram o pedido de Gilberto Carvalho.
Hebe – que hoje é chefe de gabinete do advogado geral da União, Luís Adams – também reforçou que para dar agilidade à concessão da prorrogação, Khalifa afirmou que "integraria comitiva presidencial à Líbia".
O problema é que, em abril de 2005, quando Khalifa fez o pedido de prorrogação do registro, o presidente brasileiro não esteve na Líbia. Na ocasião, Lula foi à Itália e a países da África Ocidental.
Além disso, mesmo que não tenha sido para a Líbia, Khalifa não poderia ter integrado aquela comitiva presidencial. No dia 11 de abril de 2005, quando Lula estava na África num encontro com o presidente de Camarões, Paul Biya, Khalifa Gannai estava na Polícia Federal do Rio de Janeiro, tentando obter seu visto de permanência no Brasil, de posse exatamente da aprovação do registro de investidor concedido pelo Ministério do Trabalho quatro dias antes. A viagem de Lula seguiu até 14 de abril, e o presidente teve encontros com líderes da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Ecowas), organização da qual a Líbia não faz parte.
Há ainda um outro ponto questionável na afirmação de que Khalifa Gannai precisaria do registro de investidor para integrar a comitiva de Lula caso ele fosse à Líbia. Ele é cidadão líbio. Não precisaria de nenhuma documentação brasileira para entrar sem problemas em seu país de origem.
Carvalho se defende
Ao contrário do que disse Hebe Teixeira Romano, o chefe de gabinete de Lula afirmou que a suposta viagem presidencial não teve relevância para a obtenção do visto e que pedidos como este são comuns na Presidência da República.
"Não tenho como provar se ele esteve ou não nesta viagem. Isso não é relevante, o relevante é que essa pessoa ajudou a melhorar a relação comercial entre os dois países", disse Gilberto Carvalho em entrevista ao Congresso em Foco.
"Quanto ao mérito, naturalmente, cabe ao profissional que analisa as condições se deve ou não atender. Eu pedi pura e simplesmente para ele ser atendido", defende-se o chefe de gabinete de Lula.
"Se o postulante integrou ou não comitiva presidencial, não é de meu conhecimento, nem de minha responsabilidade", justificou em nota encaminhada ao site a então coordenadora do Conselho Nacional de Imigração do MTE, Hebe Teixeira Romano.
Fraude
Caso, porém, se comprove o que investiga o Ministério Público, a intervenção feita em favor de Khalifa Gannai contribuiu para que o líbio tivesse sucesso numa fraude. Para conseguir o registro no MTE, ele apresentou documento em que afirma ter aplicado 200 mil dólares no país, e um projeto em que informa atuação de sua empresa no mercado de importação e exportação de mercadorias em geral. Mas, no registro feito na Receita Federal ainda em 2001, a empresa tinha no ramo de atividade a comercialização de energia elétrica como área de atuação.
Ocorre que, um ano antes da prorrogação do registro, o sócio de Khalifa, o ex-senador Ney Suassuna, já declarara publicamente que a empresa dos dois não tinha saído do papel. Em 2004, Suassuna, então líder do PMDB no Senado, foi aos jornais para responder matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. A reportagem mostrava a relação dele com o líbio. Suassuna e Khalifa pararam no jornal por uma razão não muito nobre: suspeitas de remessas ilegais de dinheiro para o exterior a partir de investigações da CPI do Banestado.
"A nossa sociedade acabou não saindo do papel, já que ele foi obrigado a retornar ao seu país de origem e eu não tive tempo de tocar a empresa", respondeu Suassuna, ao justificar a sociedade com o líbio. O relatório final da comissão, que não chegou a ser votado, isentou Suassuna das acusações de lavagem de dinheiro e remessas ilegais para o exterior.
Assim, as declarações públicas do ex-senador já demonstravam que o registro no MTE não poderia ter sido prorrogado. Afinal, o sócio brasileiro da empresa afirmava que ela nunca teve empregados e não funcionou de fato, pré-requisitos óbvios para a concessão do registro de investidor.
"Peça-chave"
Ao Congresso em Foco, Carvalho disse que, na ocasião, não sabia das ligações de Khalifa Gannai com Ney Suassuna. "Vim saber isso agora, posteriormente, que tinha vinculação com o senador. Não houve pedido do senador. Esta pessoa é de confiança e, pelo que eu sei, continua ajudando empresas brasileiras que investem na Líbia", contou.
"Ele é o único tradutor que funciona, o único de confiança. Eu estranho este processo do Kalifa, pois para nós ele tem sido uma peça-chave para as relações entre os dois países", completa.
Outra questão que deve intrigar os investigadores do caso. No relatório de gestão de 2005 do Conselho Nacional de Imigração não consta a aprovação do pedido do sócio do ex-senador junto com a de outros processos de estrangeiros deferidos pela pasta no mesmo ano, apesar de ter sido publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O site tenta há mais de uma semana contato com o MTE e com a servidora Heloísa Helena de Melo, por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho. Até o fechamento desta edição, a reportagem não recebeu retorno ao pedido de esclarecimentos sobre este caso.
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