ALOPRADOS DO SEALOPRA

Valor Econômico
Oposição vai ao Supremo contra a recriação do ministério de Mangabeira
Juliano Basile

O PSDB e o DEM entraram, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos. Os partidos de oposição ajuizaram uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Decreto assinado em 4 de outubro passado pelo presidente Lula que, segundo eles, "recriou" o cargo de ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, nomeando Roberto Mangabeira Unger para exercer a função.
A ADPF permite que os partidos políticos recorram diretamente no Supremo contra um ato do governo federal. Neste caso, se ela for aceita, o Ministério de Mangabeira será extinto e o governo terá de propor uma lei ao Congresso para criá-lo.
O PSDB e o DEM contestaram junto ao STF o fato de o governo ter feito o decreto após o Congresso ter rejeitado, em 26 de setembro passado, a medida provisória nº 377, que criou a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República (Sealopra). Segundo os partidos de oposição, o texto do decreto é semelhante ao da MP. Ambos falam que caberá ao novo órgão "o planejamento nacional de longo prazo" e "a discussão das opções estratégicas do país".
A oposição diz que cabe ao Congresso dispor sobre a criação de cargos públicos e que o governo teria desrespeitado o princípio da separação de Poderes, ao tentar, via Decreto, alterar o resultado de uma votação do Congresso que derrubou uma MP.
A ADPF é assinada pelo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE) e pelo vice do DEM, senador Eliseu Resende (MG). No Supremo, ela será relatada pelo ministro Cezar Peluso.