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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

29/02/2012

Negação de Direitos Humanos aos militares!


Por Paulo Chagas

Tive, por intermédio da Rádio CBN, contato com a opinião do Sr Paulo Moreira Leite, jornalista da revista ÉPOCA e ex redator chefe da VEJA, a respeito da curiosidade de alguns de seus colegas sobre a opinião de militares no tocante à nomeação do Embaixador Celso Amorim para a pasta da Defesa.

Ao chamar a “pesquisa” de “debate surrealista”, o senhor Moreira Leite demonstra desconhecimento dos procedimentos mais elementares que envolvem as relações de comando nas Forças Armadas e, mais grave, revela preconceituoso sectarismo acerca dos militares brasileiros, considerando-os, ou tentando fazer com que sejam considerados, cidadãos de segunda classe, sem direito a ter opinião, como, aliás, é o procedimento da grande maioria dos intelectuais orgânicos a serviço da construção do pensamento hegemônico.

É incrível que na defesa dos “direitos humanos”, pedra fundamental do seu pronunciamento, negue direito de opinião a toda uma classe de servidores do estado, comprometida, por dever de ofício, com a defesa da pátria, sua liberdade e sua soberania!

Se o Sr Moreira Leite fosse minimamente informado sobre as práticas militares, concluiria que a decisão da Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, não será, nem poderia ser, contestada, como não são, perante seus subordinados, as decisões dos Sargentos, dos Tenentes, dos Capitães, dos Coronéis ou dos Generais, o que não os exime de terem e de poderem emitir suas opiniões sobre a decisão que, mesmo considerando equivocada, cumprirão, por força do que chamam de “disciplina intelectual”!

Entre os soldados, tanto quanto cumprir pronta e corretamente uma ordem dada, é obrigação ter opiniões e pareceres com que contribuir para a tomada de decisão do Chefe, bem como é obrigação alertá-lo para as possíveis conseqüências que dela poderão surgir, caso não tenha havido participação no processo que levou à sua adoção.

Faz todo o sentido, portanto, saber o que pensam os militares sobre a decisão tomada pela Comandante Supremo. Os militares, no Brasil, não são, realmente, um “poder autônomo”, nunca foram nem pretendem ser, mas têm direito e dever de ter posições. O dever de obediência às ordens corretas não lhes exclui o direito de opinar.

Os militares não fazem “manifestação política”, não questionam a nomeação do ministro ou a eleição da Presidente, mas, como quaisquer cidadãos brasileiros, com direito a voto e participação na vida pública, têm direito a opinar.

Se ninguém foi perguntar aos professores das universidades federais o que eles acham do ministro Fernando Haddad na Educação, quando a Presidente Dilma resolveu, desgraçadamente, mantê-lo na pasta, ou a opinião dos médicos que prestam serviços ao SUS sobre o ministro Padilha, isto deve ser colocado para os jornalistas que consideraram os fatos irrelevantes e indignos de nota ou pesquisa!

Na caserna, os coronéis que não dizem o que pensam das decisões dos Generais estão descumprindo suas obrigações funcionais e falhando na prática da lealdade!

Não é, portanto, “vício” ouvir a “opinião” dos militares é uma prática sadia, democrática e republicana. As heranças da “ditadura” são outras e não são malditas como as que o Sr Lula da Silva deixou à Presidente Dilma, porquanto entre elas está o direito dos jornalistas como o Sr Paulo Moreira Leite de ter opinião, mesmo que esta seja completamente equivocada, preconceituosa ou mal-intencionada!

Paulo Cesar Chagas é General na Reserva do EB.