5/4/2009 - Tribuna do Norte Online
MPF denuncia filho da governadora e mais 14
O Ministério Público Federal (MPF) entregou ontem à 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte a denúncia contra quinze suspeitos de envolvimento nas fraudes que foram investigadas na Operação Hígia. O filho da governadora Wilma de Faria, advogado Lauro Maia, foi um dos denunciados pelo MPF por supostamente integrar um esquema de corrupção que teria atuado na Secretaria Estadual de Saúde. O grupo é acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrrupção passiva, peculato, tráfico de influência e crimes contra a lei de licitações.
O ex-secretário estadual adjunto de Esporte e Lazer, João Henrique Bahia, que foi assessor especial da governadora, também está entre os denunciados pelo MPF. O Ministério Público ainda acusou a procuradora do Estado, Rosa Caldas, e a ex-coordenadora de execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde, Eleonora Castim. Todos ocupavam os cargos quando a Operação Higia foi deflagrada e, em seguida, foram exonerados. Entre os denunciados pelo MPF estão funcionários de carreira da rede pública, como é o caso de Francinildo Rodrigues de Castro, que é lotado na Procuradoria do Estado; além de Genarte de Medeiros Brito Júnior e Marco Antônio França de Oliveira, ambos da Secretaria de Saúde.
Dos 15 denunciados pelo Ministério Público, oito são ligados a grupos empresariais. Anderson Miguel da Silva, proprietário da A & G Locação de Mão de Obra, e Herbeth Florentino Gabriel, administrador da Emvipol, foram apontados pelos procuradores. Além deles, também estão na mesma situação Jane Alves de Oliveira, presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Locação e Mão-de-obra; Mauro Bezerra da Silva, proprietário da Líder Limpeza Urbana, e Edmilson Pereira de Assis, controladora da Mult Service Construções. O MPF ainda denunciou alguns empregados dessas empresas: Luciano de Sousa, da empresa Líder, e Ulisses Fernandes de Barros, da Emvipol.
A ação do Ministério Público Federal é assinada por cinco procuradores que integram o Núcleo de Combate à Corrupção. A nota da assessoria do MPF divulgada ontem sobre as acusações não informaram os nomes dos procuradores. A íntegra da denúncia não foi distribuída, porque o processo está em segredo de justiça. Num resumo das informações da petição, o MPF apontou que as investigações revelaram a atuação criminosa do grupo que “era responsável pela contratação e prorrogação fraudulenta de contratos firmados pelas empresas A&G Locação de Mão-de-Obra LTDA., Emvipol, e Líder, para a prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra a órgãos públicos do estado, entre os anos de 2005 e 2008”.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o grupo integrado pelo filho da governadora usava a mesma estrutura do governo para “manutenção dos contratos investigados, mediante pagamento ou oferecimento de propina”. Os procuradores observaram que os documentos apreendidos durante a Operação Higia são “suficientes” para comprovar o esquema montado dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a denúncia, “os dados coletados confirmam a existência de um grande ‘acordo’ responsável pela fraude nas licitações relacionadas aos serviços de terceirização ou locação de mão-de-obra, contratados com diversos órgãos públicos, em especial com a Secretaria Estadual de Saúde”.
Procuradores veem participação de agente político
Como todo processo da Operação Higia está em segredo de Justiça, o Ministério Público Federal não divulgou a íntegra da denúncia. No entanto, confirmou que no esquema montado para fraudar as licitações há participação de agentes políticos. Segundo os procuradores, na nota divulgada ontem a imprensa, “de acordo com as investigações, as licitações fraudulentas, além de contar com a ajuda de servidores públicos, eram, possivelmente, possibilitadas por agentes políticos do estado”.
O Ministério Público Federal apontou que o esquema contava não só com o recebimento de dinheiro, como também com beneficiamento através da troca de favores para colocação de correligionários e eleitores como funcionários das empresas do grupo criminoso organizado.
Esse fato foi apontado por dois dos denunciados. Em depoimento à Polícia Federal, os empresários Jane Alves e Anderson Miguel da Silva, ambos da empresa A &G, e os servidores Marco Antônio França de Oliveira, da Secretaria de Saúde, e Francinildo Rodrigues de Castro, da Procuradoria do Estado, confirmaram o fato relatado pelo MPF na petição.
Segundo os procuradores, “os demais envolvidos, apesar de tentarem apresentar uma versão única para os fatos, caíram em diversas contradições, desmentidas pelo vasto material apreendido durante a investigação”.
Para advogado, processo está no momento mais importante
O advogado Erick Pereira, que defende o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, afirmou que o processo da Operação Higia chega agora ao momento mais importante para defesa. “A Polícia Federal indiciou , o Ministério Público Federal denunciou, e agora chegamos para a defesa a etapa mais importante. Teremos oportunidade de apresentar a versão, produzir as provas e provar as inocência dele (Lauro Maia)”, afirmou o advogado. Erick Pereira disse que, até o momento, o filho da governadora ainda não havia tido oportunidade de se defender. “Vamos agora poder produzir as provas da inocência dele”, enfatizou o advogado.
O advogado Felipe Macedo, que defende a procuradora Rosa Caldas, disse que ela ainda não foi citada e, por isso, desconhece os termos da denúncia. O advogado informou que só irá se pronunciar após ter acesso a peça feita pelo MPF.
Os procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção definiram, na denúncia entregue à Justiça Federal, que o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, tinha “forte influência” no esquema fraudulento de licitações na Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo os procuradores, o advogado agia “como elo entre as empresas e o poder público estadual, sendo sempre consultado e contando com o apoio do então secretário adjunto da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, João Henrique Lins Bahia Neto”.
Os membros do Ministério Público Federal destacaram na peça que o monitoramento feito pela Polícia Federal, registrou, inclusive, encontros de Lauro Maia na casa da governadora, para operacionalizar o esquema. Segundo a nota divulgada pelo MPF, as reuniões na casa da governadora eram “possivelmente para receber valores de propina”.
Memória
A denúncia do Ministério Público Federal chega a Justiça quase um ano depois da Operação Higia ter sido deflagrada. No dia 13 de junho, a Polícia Federal, cumprindo decisão do Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, prendeu 13 pessoas, exatamente as mesmas indiciadas pela PF na conclusão do inquérito.
Além das prisões, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão. Em uma das empresas envolvidas, os agentes apreenderam R$ 200 mil. Além disso, foram apreendidos apreendidos diversos carros importados e até uma moto avaliada em R$ 89 mil.
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