Exportação de matérias-primas: um suicídio econômico

Por Roque Joaquim Volkweiss,desembargador do TJRS e prof. de Direito Financeiro e de Direito Tributário.

Torna-se oportuna, sempre que se fala em reforma tributária, a reflexão sobre as suas causas. Não me deterei, aqui, na eventual falta de experiência dos escolhidos ou indicados para a gestão da coisa pública, mas nas reais fontes da receita tributária que, não só devem ser preservadas, como também estimuladas.
É antiga e clássica, na economia política e nas finanças públicas, a regra de que um país somente deve exportar, sem imposto, seus produtos industrializados, prontos para uso e consumo, e, com raríssimas exceções, suas matérias-primas. As razões são óbvias: a exportação de matérias-primas tanto esgota as reservas internas de um país como desestimula a criação de novas indústrias e a manutenção das existentes, com a conseqüente falta de geração de empregos e de receitas tributárias.

Contudo, há dez anos vem o Brasil adotando uma suicida política de exportar, sem imposto e a preço vil, porquanto desagregadas de mão-de-obra e de impostos, todas as suas matérias-primas (petróleo, minério, carne, madeira, couro, pedras, grãos, resinas, tecidos, fios e fibras têxteis, lãs, frutas, algodão, etc.). Já não mais se exportam combustíveis, vigas ou chapas de ferro, móveis, roupas ou calçados prontos, mas o petróleo bruto, o minério, a madeira, a fibra têxtil e o couro que lhes dão origem.

Com essa suicida e equivocada política brasileira os produtos que os países industrializam com nossas matérias-primas são imediatamente exportados, ou para o próprio Brasil (aqui concorrendo com nossa parca produção industrial), ou para outros países, onde concorrem diretamente com as exportações de poucos produtos prontos que ainda conseguimos exportar.

Exemplos atuais de países importadores de nossas matérias-primas são a China e a Índia, que, com o nosso couro, industrializam calçados e outros artefatos que, a baixíssimo custo, exportam para os Estados Unidos e outros países, que, em conseqüência, deixam de importar os que produzimos.

Outro exemplo está nas restantes indústrias calçadistas dos Municípios de Novo Hamburgo e arredores, que, por enfrentarem a escancarada concorrência do calçado importado daqueles países, feito com o nosso couro, aqui vendido pela metade do preço, terminam fechando as suas portas!Onde, afinal, a origem legal dessa equivocada política brasileira? Sem dúvida alguma, na conhecida e apocalíptica Lei Kandir¨ (Lei Complementar nº. 87/96, que, em seu art. 3º, inc. II, liberou da incidência do ICMS estadual todas as exportações de matérias-primas) e na Emenda Constitucional nº. 42/03, que, via § 2º, inciso X, alínea ¨a¨, do seu art. 155, incluiu na nossa lei maior, como derradeiro golpe de misericórdia ao nosso desenvolvimento nacional, essa malfadada não-incidência tributária, ao mesmo tempo em que a União declarou, também, a não-incidência do seu Imposto de Exportação sobre as mesmas matérias-primas.Essa assassina política vem prejudicando, a olhos vistos e cada vez mais, não só as empresas e o povo brasileiro, mas também o próprio Poder Público: este, por deixar de arrecadar impostos necessários à sua sobrevivência, e, as empresas, por não disporem de matérias-primas para o seu desenvolvimento, e, o povo, por não haver geração de empregos.

É fácil de entender, mas só para os que realmente querem: quanto mais empresas, mais empregos; quanto mais empregos, maior a renda; e quanto maior a renda, maior o consumo!Assim, claro resta que a verdadeira causa do engessamento do desenvolvimento da economia brasileira está unicamente nas exportações, - a ¨troco de banana¨ e a preço vil, euforicamente disputadas pelos países mais pobres do mundo -, de todas as suas matérias-primas que, ademais, não são eternas.

A propósito: o que fará o Brasil quando se esgotarem suas reservas naturais, como o minério e o petróleo? Certamente as comprará de outros países, então a preço de ouro, ficando então mais dependente das importações do que, hoje,das suas exportações.

Essa predatória política brasileira faz lembrar o conhecido filme estrelado por Arnold Schwarzenegger: ¨O Exterminador do Futuro¨. E é para lá que estamos caminhando se nenhuma providência for imediatamente tomada!Não vejo outra solução para reverter essa nefasta situação que só um cego não vê, senão manter aqui as nossas matérias-primas para, agregando-lhes mão-de-obra, exportá-las já industrializadas, aí sim, sem tributos, e, paralelamente, permitindo a exportação de matérias-primas somente se forem tributadas ou, sem tributação, e sempre em caráter provisório e eventual, se excedentes e perecíveis. Essa conscientização é absolutamente necessária, com a continuada pressão das indústrias e de suas lideranças, porque o Brasil não é celeiro de um mundo que, hoje, debocha da nossa falta de experiência em matéria de economia e finanças públicas!

Chega de exportação de impostos! O povo brasileiro quer e precisa de trabalho para sobreviver e, principalmente, quer ver, de uma vez por todas, retomado o nosso crescimento econômico! Urge, pois, sejam revogados os textos legais que declararam imunes a impostos, sem exceções, nossas exportações de matérias-primas, com o que estará o Governo, de um lado, não só estimulando a criação de novas empresas produtoras, mas também a manutenção e o crescimento das já existentes, com a conseqüente geração de novos empregos e de maiores receitas tributárias, e, de outro lado, abandonando definitivamente a sua surrada, falsa e enganosa cantilena de que a economia brasileira está crescendo, e, ao mesmo tempo, transformando em realidade a sua prometida criação de novos empregos e o seu programa ¨fome zero¨, hoje mais para ¨chinês¨ ver

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