CORRUPÇÃO ESTIGMA DO GOVERNO LULA

Itaperuna - RJ, 06 de dezembro de 2006
PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
MINISTRA DILMA ROUSSEFF- PRESIDENTE

O Governo de nosso corrupto país contemplou a empresa White Martins com o mais promissor “cartório” que se tem notícia: o “cartório” da produção e comercialização de Gás Natural Liquefeito (GNL). Contemplou, Excelência, permitindo que fosse parido um monstro: a sociedade “Petrobras + White Martins”.
Em outras palavras, o Governo privilegiou o grupo norte-americano Praxair Inc. – proprietário da totalidade das ações da White Martins – com a concessão de todos os serviços relativos à produção e comercialização de GNL. Por mais incrível que possa parecer, tal grupo se beneficiará mais de nosso GNL que a própria Petrobras. Na realidade, a sociedade poderá até mesmo ser deficitária e, simultaneamente, proporcionar substanciais lucros à sua sócia majoritário, a empresa White Martins.
É como se, nos primórdios da indústria petrolífera, o Governo Brasileiro tivesse se associado à Esso para a comercialização de derivados de petróleo em nosso mercado interno. Imaginemos que, nessa hipotética sociedade, a Esso fosse a sócia majoritária com 60% das quotas, cabendo os restantes 40% ao Governo Brasileiro. Imaginemos, ainda, que essa sociedade tivesse um capital simbólico. Imaginemos, também, que essa sociedade sem capital tivesse contratado a sua sócia majoritária para a totalidade dos serviços relativos ao objetivo da sociedade: refino do petróleo em refinaria de propriedade da Esso, armazenamento dos derivados em tanques da Esso e transporte para os clientes em carretas da Esso. Resumidamente, a Esso lucraria sobre todos os serviços desde o refino até a entrega ao consumidor, o Governo lucraria sobre a venda do petróleo bruto e ambos lucrariam sobre a comercialização dos derivados, proporcionalmente a suas quotas, ou seja, 60% para a Esso e 40% para o Governo.
Nada mais parecido com essa hipotética sociedade, Ministra Dilma Rousseff, que a sociedade “Petrobras +White Martins”.
É de se ressaltar que as acusações segundo as quais a sociedade “Petrobras + White Martins” é altamente lesiva ao interesse público foram levadas ao conhecimento das mais diversas autoridades por instituições respeitáveis como o Ministério Público Federal, a OAB e o Sindipetro. Entre as autoridades que receberam tais acusações, encontram-se o Presidente da Petrobras José Eduardo Dutra, o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Elizabeth Farina, a Ouvidora Geral da União Eliana Pinto e o Presidente Lula.
Ressalte-se, também, que do Gabinete Pessoal da Presidência da República informaram por meio do documento (ANEXO I) que o Presidente Lula não interferia no funcionamento de empresas e órgãos vinculados ao governo federal.
Ressalte-se, ainda, que em 17/11/05, encaminhei à Ouvidora-Geral da União Eliana Pinto a correspondência (ANEXO II) atendendo a um Oficio por meio do qual me foi solicitado complementação da denúncia por mim feita contra a sociedade em questão.
Atente bem, Ministra Dilma Rousseff: V.Exª. é a Presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Portanto, V.Exª. não pode se manter alheia a esta comprometedora situação. V.Exª. tem que saber, inclusive, que o jornal do Sindipetro publicou matéria sobre a sociedade em questão. E, na matéria, Excelência, pode ser vista uma charge bastante sugestiva: um homem com uma mala recheada de dinheiro; na mala, em destaque, o nome “White Martins”. Maior desmoralização, impossível.
Por que o termo “cartório” da produção e comercialização de Gás Natural Liquefeito?
Porque, seguramente, nenhuma outra empresa se aventurará nesse ramo de negócios. Que empresa, irá se arriscar a competir com a gigante formada pela união da monopolista da matéria-prima com a dominadora do mercado nacional de Oxigênio, Nitrogênio e Gás Carbônico?
Deve-se destacar que a engenharia da criação da sociedade foi genial. Tendo como sócias a White Martins, com 60% das quotas, e a Petrobras Gás S.A. – Gaspetro (empresa do sistema Petrobras) com os restantes 40% das quotas, criou-se a empresa denominada GNL-Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda com o capital social de apenas R$ 10.000,00 (dez mil reais). E a empresa Gemini contratou a sócia majoritária White Martins para a totalidade dos serviços necessários a alcançar seu objetivo social. Ou, mais rigorosamente, para os serviços discriminados no item 3.2 do Acordo de Quotistas, a saber:
“logística do fornecimento de gás natural liquefeito aos clientes da Sociedade, desde a planta de liquefação de propriedade da White Martins, na qual será produzido o gás natural liquefeito a ser comercializado pela Sociedade, até o ponto de entrega aos clientes, incluindo o transporte, o controle de estoques dos clientes, a definição e otimização das rotas de entrega, manutenção das carretas e tanques criogênicos e dos equipamentos utilizados na prestação dos serviços aqui contemplados.”
Referida contratação – sem licitação e com favorecimento – é flagrantemente lesiva aos cofres públicos e só não será prorrogada indefinidamente se a White Martins não quiser. Detalhes da vergonhosa armação podem ser vistos na anexa carta por mim encaminhada ao Presidente da Diretoria Executiva da Petrobras José Sérgio Gabrielli em 27/11/06 (ANEXO III).
Resumidamente, a White Martins venderá todos os serviços de liquefação, armazenamento e transporte do Gás Natural Liquefeito que for consumido no país para a Gemini, empresa da qual é sócia majoritária.
Além disso, terá como sócia uma empresa que tem a capacidade de alavancar negócios e influenciar decisões como a Petrobras. É o verdadeiro paraíso empresarial.
A ninguém é dado o direito de negar, Ministra Dilma Rousseff: o Governo contemplou a notória espoliadora dos cofres públicos com o paraíso empresarial.
Agora, só resta montar uma força-tarefa para evitar que tal empresa não ataque os cofres da Petrobras como atacou os cofres do Exército Brasileiro, do Hospital do Câncer e dos consumidores de um modo geral (via “Cartel do Oxigênio”).
A propósito de influenciar decisões, qualquer pessoa que tomou conhecimento dos problemas enfrentados pela White Martins para incorporar a empresa Líquid Carbonic sabe que dificilmente o CADE aprovaria uma sociedade que aumentasse ainda mais o poder de mercado da White Martins, se o outro sócio não fosse a influente Petrobras.
Sobre a aprovação da sociedade pelo CADE, acusei o seguinte fato: para forçar o CADE julgar a aprovação da sociedade diante de um fato consumado, astuciosamente, lançaram na mídia uma intensa propaganda, como se a sociedade já fosse irreversível. E, na propaganda enganosa, destacavam-se os logotipos da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e do Governo Federal. Ou seja, com essa malandragem, o CADE estava sendo, praticamente, obrigado a participar de uma farsa: julgar a aprovação de uma sociedade que já era considerada um fato consumado pelo Governo.
Excelentíssima Ministra, conforme se vê na anexa carta encaminhada ao Dr. Gabrielli, solicitei que fossem determinadas providências para que eu tivesse acesso aos documentos licitatórios (editais, mapas de preços, etc.) correspondentes às aquisições dos gases Oxigênio, Acetileno, Nitrogênio, Óxido Nitroso, Gás Carbônico e Ar Comprimido, demandados pela Petrobras na cidade do Rio de Janeiro e vizinhança nos anos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001. Devido à importância de tais documentos para uma mais profunda análise da situação, solicito seu apoio ao meu pedido, que foi feito amparado no artigo 63 da Lei 8666/93.
No aguardo de um posicionamento, coloco-me à disposição para eventuais informações.
Atenciosamente,
João Batista Pereira Vinhosa
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