Ellen Gracie garante que embargos infringentes, que salvariam mensaleiros, não valem no regimento do STF
Pelo
menos 14 dos 25 condenados no julgamento do Mensalão tomaram uma
trombada jurídica de uma ex-ministra do Supremo Tribunal Federal.
Ellen Gracie Northfleet garante que os embargos infringentes, para
tentar um rejulgamento da Ação Penal 470, são letra morta no
Regimento Interno do STF, pois tais recursos foram superados pela Lei
8038/1990.
Ellen
Gracie assegura que, como a norma não prevê recorribilidade às
decisões de última instância dos tribunais superiores, em matéria
penal, o julgamento do Mensalão já deveria ter sido executado. Em
artigo publicado ontem em O Globo, Ellen Gracie comprovou que a
manobra jurídica da defesa dos mensaleiros não tem como ser acatada
pelo STF. Se Ellen estiver absolutamente certa, muitos dos ilustres
condenados puxarão a humilhante cadeia.
