Money Back

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Processo por responsabilidade pode obrigar Lula a não repassar ao consumidor o custo bilionário dos "gatos"
Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão

Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Edson Lobão são responsáveis diretos por conivência com o furto legal contra quem paga conta de luz. Há dois anos, o Tribunal de Contas da União advertiu, mas e a incompetente gestão $talinácio/$arney na área energética nada fez para impedir que os consumidores fossem compulsoriamente roubados pela armação contratual que permite às distribuidoras de energia repassarem para as tarifas as chamadas perdas não-técnicas de energia (os furtos ou “gatos”).

O verdadeiro esquema de gatunagem contratual transfere dos consumidores para as concessionárias de energia, anualmente, R$ 1 bilhão. A CPI das Tarifas de Energia – que não mereceu tantos holofotes da mídia amestrada – descobriu que a armação contra o bolso do consumidor vem desde o contrato de concessão da Light, no governo FHC. A violência contratual foi repetida em todos os contratos de concessão e distribuição de energia que se sucederam. A Agência Nacional de Energia Elétrica nada faz. O governo Lula faz menos ainda para que os gatos não sejam repassados para o bolso do consumidor.

É, no mínimo, crime de prevaricação o não reparo erros de cálculo no reajuste das tarifas de energia. Neste caso, por omissão generalizada, o crime contra a administração pública foi praticado do escalão presidencial até à direção da Aneel. O TCU já concluiu – e avisou o governo dois anos atrás - que fórmula de cálculo do reajuste de energia remunera ilegalmente as concessionárias de energia em detrimento do interesse público.

Resta saber se o Ministério Público Federal vai comprar a briga contra Lula, Sarney e Nelson Hubner (diretor da Aneel) que são os responsáveis diretos pela prática da irregularidade contratual. E as empresas que nos lesaram têm obrigação de devolver o dinheiro cobrado indevidamente.