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domingo, 17 de agosto de 2008

EXISTE EX-TERRORISTA?


Se o mundo não concede anistia a Bin Laden, por que cincederia a Franklin Martins?

Toda esta polêmica em torno da tortura ser mais criminosa do que o terrorismo, que foi colocada em pauta por "ex-terroristas" que ocupam altos cargos no governo brasileiro, traz de volta a lembrança da morte do embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Vieira de Mello, há cinco anos atrás, em Bagdá, Iraque. O ato terrorista gerou uma comoção internacional, protestos no mundo inteiro. Lula, na oportunidade, condenou "da forma mais veemente que um ser humano pode condenar o terrorismo, que acaba de praticar mais uma ação no Iraque". Ao ser informado da morte, durante um compromisso em Brasília, Lula pediu às autoridades e aos jornalistas presentes um minuto de silêncio em homenagem a essa "vítima da insanidade do terrorismo". É de se perguntar para Lula que diferença existe entre os terroristas islâmicos da Al-Qaeda que assassinaram um embaixador brasileiro da ONU no Iraque e os terroristas brasileiros da Ação Libertadora Nacional, ALN, que seqüestraram e ameaçaram matar o embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, aqui no Brasil. Os dois grupos não estavam lutando por uma causa política, usando os mesmos meios para chegar aos seus objetivos? Os dois não estavam praticando terrorismo em nome de ideologias? Os dois não se intitulavam como "revolucionários"? Qual a diferença entre o Franklin Martins que escreve uma carta ao país ameaçando um embaixador de morte e Osama Bin Laden que manda um vídeo para o mundo, ameaçando com novos atentados terroristas? Já inventaram o terrorismo seletivo? Pode existir "ex-terrorista", mas não pode existir "ex-torturador"? As vidas são diferentes? Existem categorias de vidas humanas? Algum dia os organismos internacionais consideraram o terrorismo, baseado no seqüestro e na execução de reféns, como um instrumento legítimo para chegar ao poder ou para lutar contra regimes de qualquer natureza? Que a canalha cite onde existe alguma cláusula no direito internacional que tenha lhes assegurado, em qualquer tempo, o direito de seqüestrar e ameaçar de morte um ser humano. Se não existe "ex-torturador", também não existe "ex-terrorista". Anistia ampla, geral e irrestrita é redundância. Se não for, não existe.

"Todo comunista, sem exceção, é cúmplice de genocídio, é um criminoso, um celerado, tanto mais desprovido de consciência moral quanto mais imbuído da ilusão satânica da sua própria santidade. Nenhum comunista merece consideração, nenhum comunista é pessoa decente, nenhum comunista é digno de crédito. São todos, junto com os nazistas e os terroristas islâmicos, a escória da espécie humana".
(Olavo de Carvalho)
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www.reservaer.com.br

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

O PODER DA FÉ, O DO VERBO E O DA ELEGÂNCIA

Vania Leal Cintra — socióloga

No princípio, eram os fatos. Fatos que a sociedade brasileira repudiou, provocando outros fatos.

Logo em seguida, veio o verbo. E só o verbo. Do qual a fé depende, uma vez que não depende dos fatos. O verbo era melódico, o tom do verbo era insinuante e romântico, no que de mais absurdo o adjetivo romântico possa sugerir. O verbo não estava exatamente na lei e não se referia exatamente a fatos — o que é uma prerrogativa do verbo enquanto verbo — mas, enquanto verbo e porque apenas verbo, pôde ser divulgado e ouvido aos quatro ventos. E pôde ser aceito, tal como aceitamos músicas e ritmos, por menos perfeitos ou delicados que possam ser, à força da sua repetição em nossas orelhas.

Como resposta ao verbo solto, veio o silêncio. O silêncio a respeito dos fatos, de fatos incontestáveis. O silêncio, sim, foi imposto — imposto pela força de uma lei, a denominada Lei da Anistia. E pela elegância com que uma lei deve ser acatada por aqueles que nada devem e nada têm a temer.

Mas, porque um verbo se contesta com outro verbo, da mesma forma como um fato apenas se contesta com outro fato, nenhum verbo poderia ser contestado pelo silêncio. E assim o verbo pôde não ser contestado.

Os fatos, que estavam no princípio de tudo, puderam então ser esquecidos — um esquecimento imposto pelo verbo, pelo silêncio e pela elegância. E indivíduos que participavam de grupos guerrilheiros, criminosos antes abominados pela classe média ilustrada e semi-ilustrada, puderam ser transformados em heróis de uma “resistência” que os mais ilustrados combatiam, por impertinente, e que aos semi-ilustrados jamais comoveu, por flagrantemente danosa.

Verbo por verbo, fato por fato, um Juiz do Supremo pôde argumentar, para justificar sua manifestação a respeito do que considera um indevido uso das algemas: Se a opinião pública pode ser influenciada a (sic) alguém exposto ao uso de algemas, o que dizer de um júri da pacata cidade de Laranjal, no interior paulista?. Com isso, ele nos quis dizer que a mera imagem de um acusado portando algemas poderia ter sido suficiente para condená-lo, independentemente dos fatos apurados.

Essa idéia nos obriga a refletir imediatamente sobre como estaria sendo influenciada a opinião pública exposta ao poder do verbo — exposição que é um fato. E assim também deveríamos refletir, entre fatos, silêncios e verbos, como e por que pôde uma jornalista bem situada afirmar que haveria até agora, entre “militares e a antiga militância revolucionária de esquerda”, uma “convivência elegante”, que deveria ser mantida e que poderia ser rompida pela presença de “fardas brilhantes, com quatro estrelas no peito”, na “provocação” organizada naquele Clubinho onde a “milicada” costuma se reunir em pijamas e estaria reclamando “fora de hora”, emprestando-lhe dimensão despropositada e talvez provocando “uma guerra”.

É possível que uma "convivência elegante" signifique, de acordo com qualquer arrogante e enviesada definição, que uns, com galhardia, possam exigir que outros façam silêncio, e admitam quaisquer culpas e desmandos, desmintam a que vieram e a que vêm, sofram punições, sejam desmoralizados e desfaçam-se em garbosos rapapés. Somente assim entendendo a elegância, ou seja, somente entendendo “convivência elegante” como uma relação baseada em parvoíces, e muito valorizando-a, pôde a jornalista recomendar aos participantes da última manifestação no Clube Militar que cuidem de mantê-la, caso contrário poderão ser apontados como “radicais”, ou “passar por defensores da tortura ou de torturadores”. É admirável que alguém tão lúcido não tenha sido capaz de recomendar “elegância” à militância de esquerda em armas no passado para que a convivência jamais virasse uma guerra. Pois ela virou uma guerra. Por quê? Poderia ter também perguntado à época: “quem lucra com isso?” Ninguém perguntou?

Terá sido, por acaso, a jornalista nomeada conselheira das Forças Armadas? Tudo é possível. Se não foi, investe-se, por conta própria, na função de seu guia espiritual. Ainda assim auto-investida, não se revela confiável, ao recomendar atitudes pautadas apenas em receios de mexericos de comadres. Mas em nenhuma hipótese seria ela autoridade suficiente para pretender determinar a conveniência das posturas ou o papel dos militares na sociedade brasileira. Muito menos poderia considerar-se autoridade suficiente para determinar a reação da sociedade brasileira à reação dos militares aos fatos que os agridem — a menos que creia que deve e que poderá induzir essa reação. Investe-se, então, por conta própria, na função de guia espiritual da sociedade. Aliás, a jornalista apenas recomendou “elegância” aos militares ou os ameaçou? Ao que consta, seu único e real poder é uma coluna de opinião que, como muitos outros, mantém na imprensa — o poder do verbo, do qual se utiliza e no qual aposta as suas fichas. Convenhamos, pois, que, além de, como muitos outros também, exibir nenhuma isenção, não conseguiu ser minimamente elegante na defesa de sua fé.

Não se mostrou, tampouco, minimamente coerente, recomendando o que não conseguiu ou não quis praticar, apesar de que a elegância muito pouco importe quando convicções — e vidas — estão em jogo. E apesar de que os tempos sempre alterem os parâmetros que o cuidado com a elegância impõe aos comportamentos, de acordo com os valores e as expectativas dos mais poderosos, o que faz que os demais os confirmem e afirmem. Novos tempos, novos costumes. A 2ª grande guerra, por exemplo, encarregou-se de eliminar a elegância como tradição inclusive entre os Oficiais dos Exércitos combatentes. E a propaganda pôde fazer que mentiras muito deselegantes valessem bem mais que quaisquer verdades, mesmo as elegantíssimas.

No frigir dos ovos, o que existe hoje é um falso palco armado em praça pública, onde uma falsa motivação anima uma falsa discussão e provoca fatos de fato, que se avultam, enquanto se pretende que seja mantido o silêncio incapaz de contestar o verbo. Os que detêm o verbo e o seu poder não desejam a revogação ou a alteração da Lei da Anistia, pois o que, sim, pretendem é que a prática de crimes comuns imprescritíveis, ações cometidas sem qualquer razão política, seja atribuída aos que garantiram os Governos egressos do movimento de 64.

Lembremo-nos de como foram administradas as diversas anistias concedidas após conflitos sérios, principalmente, por ser a nossa anterior mais recente, da Anistia concedida por Getúlio Vargas em 1945. Talvez nos faça bem. A atual sanha estúpida em encontrar criminosos comuns entre os que construíram de fato e por direito a nossa história permitirá que homens honrados, que cumpriram seu dever, os que não apenas foram avalizados pelo Estado em sua missão como estimulados pela aprovação quase unânime da sociedade nacional, sejam hoje acusados, julgados — e condenados — por alegados princípios “superiores” que apenas ferem nossa doutrina jurídica e nossa tradição. Isso, e apenas isso, para a sádica satisfação de alguns poucos, deselegantemente histéricos, que influenciam os muitos elegantemente incautos porque desavisados. Nada mais.

Vania Leal Cintra — socióloga 09 08 2008

sábado, 9 de agosto de 2008

AS FALSAS EVIDÊNCIAS E AS REAIS MOTIVAÇÕES

  • A Analise de Vania Leal Cintra, não poderia estar ausente no RESERVATIVA, visto que reflete a opinião da maioria dos militares da reserva das FFAA.
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Senhores,

desculpe-me a intromissão, mas estou achando que está havendo uma certa confusão entre falsas evidências e reais motivações.

A primeira falsa evidência é a de que haja um conflito entre as intenções de Jobim e as de Tarso Genro. Lula não permitiria e não permitirá em seu Ministério um confronto semelhante.

A segunda falsa evidência é a de que as palavras de Jobim permitem supor que não haverá julgamentos dos militares ao afirmar que a Lei da Anistia não será alterada. O que ele diz é apenas que o Executivo não proporá e não apoiará uma alteração da Lei. E não proporá e não apoiará justo porque não convém ao Governo arriscar a pele dos envolvidos em seqüestros, atentados, assassinatos etc. etc. e tal. Mas, ao jogar no colo do Judiciário a questão, Jobim apenas colabora com o que Tarso propõe. Já existem julgamentos em curso. Um Judiciário nacional atrelado aos “princípios do Direito Internacional” não pestanejará em pronunciar como incursos em crimes inafiançáveis e imprescritíveis, os que leis de Anistia não cobrem em parte alguma do mundo, todos aqueles que a Procuradoria escolher e contra os quais apontar seu dedo.

A terceira falsa evidência é a de que o Gen. Enzo não se tenha manifestado. Observem que o respaldo de Jobim são as FFAA, nenhum outro. Portanto, não foi Jobim quem falou tentando acalmar os aflitos com a idéia de que o julgamento dos eventuais acusados de praticarem tortura afeta a totalidade das Forças -- foram os Comandantes. Jobim apenas foi o porta-voz. Tenta-se, com isso, apenas separar os milicos “corretos” dos milicos “criminosos”. E, na verdade, o Gen. Enzo não tem que falar ou prestar declarações, uma vez que é subordinado ao Ministro. Esperemos que aja e que comande, que honre o compromisso dado ao “Exército de sempre”, não que gaste a garganta em gargarejos para a imprensa.

A quarta evidência falsa é a de que o debate no Clube Militar é de suficiente repercussão para significar uma reação e atinja amplos setores da sociedade. Ele será apenas a reafirmação das mesmas idéias dos mesmos para os mesmos, um reforço de um desejo de esquecimento, de que se ponha uma pedra em cima os “erros” de todos contra todos, confundindo a atitude de uns com as de outros.

A quinta falsa evidência é a da ameaça de um efeito contrário ao desejado por Tarso em decorrência de alguma denúncia contra os meliantes do passado e do presente. Essa é uma expectativa que não tem qualquer sentido. É necessária uma pronúncia para que alguém seja julgado. E não haverá denúncia que leve a essa pronúncia, pois não há Promotor Público que denuncie os que estão no Governo e... já foram anistiados.

A situação não parece, pois, melhor ou mais aliviada depois da convocação para um debate (restrito) no Clube Militar ou das declarações espertas de Jobim. Continua tudo no mesmo pé. Em falso. A situação é grave. Gravíssima. Não há novidades, nem há como ou por que respirar ou se animar com coisa alguma.

Talvez haja mais a comentar.

Mas, por enquanto, é isso, salvo melhor juízo.

Vania

A LEI DA ANISTIA E AS TRÊS MENTIRAS

Ou: "Nada devemos aos terroristas, mortos ou vivos"

Escrevi ontem o texto que segue. Nem sempre a gente consegue dizer o que pretende com a clareza necessária. Quando acontece, melhor para o leitor. Sugiro que você leia ou releia o que vai abaixo.

Não sabia, então, que o ministro Franklin Martins havia dito que se orgulha do seu passado. O que ele fez no passado? Ações terroristas contra o regime — coisa que muita gente acha nobre. Entre elas, a mais famosa foi o seqüestro embaixador Charles Burke Elbrick. Em troca, pedia-se a libertação de esquerdistas presos. O governo cedeu. E se não tivesse cedido? Os terroristas teriam matado o inocente — ou americano nunca é inocente? Não obstante, Franklin de orgulha. Dessa ação em particular, como se vê, e de ter pertencido ao MR-8, um grupo que queria instalar a ditadura comunista no país.
Vejam aí: trato, no texto que segue, da essência moral, política e histórica de afirmações como a de Franklin. Os ex-torturadores, felizmente, estão sumidos e não nos assombram. Já os ex-terroristas acreditam ser dotados de superioridade moral. Tarso Genro e Paulo Vannuchi também têm orgulho do passado. Toda essa gente está explicada e relatada abaixo.
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Uma das falácias mais bem-urdidas pelas esquerdas é a de que os atos terroristas cometidos durante o regime militar eram a única forma de contestação política num ambiente sufocado pela ditadura. Trata-se de uma mentira histórica, de uma mentira política e de uma mentira moral, a que só se pode aderir ou por alinhamento ideológico ou por falta de bibliografia específica.

Mentira histórica
A mentira é história porque a decisão de certas correntes de partir para a luta armada antecede em muito a decretação do AI-5, em dezembro de 1968. Pior ainda: antecede o próprio golpe militar de 1964. Vale dizer: correntes de esquerda discutiam abertamente a luta armada como opção para chegar ao poder, embaladas pela revolução cubana, embora o país fosse uma democracia. Mais: João Goulart havia levado a subversão para dentro do governo. E notem: sei que a palavra “subversão” deixa muita gente indignada. Não me refiro necessariamente à pauta da esquerda, não. Refiro-me ao desrespeito às regras do estado democrático e de direito que garantiam a legitimidade do próprio Jango.

Ora, quem rompe com as regras que garantem a sua própria legitimidade está ou não está se expondo a um golpe? Está ou não está abrindo o caminho para que outros o façam — e com pauta própria? Não são pequenas, aliás, as evidências de que Jango preparava o autogolpe. Seja como for, a Presidência da República optou pela desordem. Isso justifica o golpe? A pergunta está errada. Isso explica o golpe. O primeiro dever de um democrata é preservar as leis que garantem o seu poder e a sua legitimidade, elegendo o foro adequado para mudá-las: o Congresso. E nem ao Congresso é dado todo o poder, já que ele também não pode extinguir a base legal que o sustenta. Leis nascem de pactos. Mas, no estado de direito, já disse um jurista de primeiro time, nenhum Poder é soberano — ou se joga Montesquieu no lixo. “Mas a gente não pode jogar Montesquieu no lixo?” Pode, claro. É preciso ver o que se vai pôr no lugar.

A mentira política
Os remanescentes do esquerdismo revanchista agem como se forças absolutas, essencialmente puras — o Bem de um lado e o Mal de outro — tivessem quebrado lanças durante o regime militar, com a vitória temporária do Mal, para que o Bem pudesse, finalmente, triunfar.

Não há um só documento, um miserável que seja, produzido pelas esquerdas antes ou depois do golpe, que evidencie que elas faziam a defesa da democracia. Ao contrário, sob a inspiração marxista, e leninista em particular, a democracia era vista apenas como uma trapaça, uma forma de a burguesia e de o imperialismo imporem a sua vontade por meio de instituições fajutas. Lamento dizer: é o que pensam, até hoje, algumas correntes do PT e alguns partidos que se dizem comunistas.

Será que se trata apenas de “algumas correntes do PT?” Não acreditem em mim quando falo deles; acredite neles quando falam de si mesmos. No vídeo convocatório para o seu Terceiro Congresso, ocorrido no fim de agosto do ano passado, o partido diz com todas as letras:
“Para extinguir o capitalismo e iniciar a construção do socialismo, é necessário realizar uma mudança política radical. Os trabalhadores precisam transformar-se em classe hegemônica e dominante no poder de estado. Não há qualquer exemplo histórico de uma classe que tenha transformado a sociedade sem colocar o poder político de estado a seu serviço”. E mais adiante: “Não basta chegar ao governo para mudar a sociedade. É preciso mudar a sociedade para chegar ao governo.”
O vídeo está http://www.youtube.com/watch?v=VNPjm0qfByc&eurl=http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/08/se-sou-maluco-problema-meu-o-foro-de-so.html Ora, eu sei que eles não conseguiriam reconstruir um estado soviético nem que quisessem. Mas podem muito bem corromper a democracia, como estão fazendo com seu arremedo de estado policial.

Então não venham me dizer que a opção pelo terrorismo e pela luta armada, durante o regime militar, era o caminho possível para reagir à falta de democracia porque, de fato, não queriam democracia nenhuma — como fica evidente nos remanescentes daquelas batalhas, que não a querem até hoje. A sua “democracia” corresponde ao que eles chamam, apelando a Gramsci, de construção da “hegemonia”. De novo: não se trata de uma heremonia ao velho estilo. O que procuram é tornar irrelevante o processo de alternância de poder por meio do domínio das instituições do estado. Não sou eu que os acuso disso. Eles é que o confessam.

Pré e pós-64, até o esmagamento das forças terroristas, ambicionavam o poder pela luta armada — e a democracia que se danasse. Depois da redemocratização, lutam pelo controle absoluto da burocracia do estado, usando como esbirros os tais movimentos sociais — e a democracia que se dane de novo.

Mentira moral

O vitimismo de que se fazem caudatários é uma mentira moral porque pretendem que o horror da tortura era mais condenável do que o horror do terrorismo: seqüestros, assassinatos, justiçamentos. Um torturador vagabundo que submeteu um prisioneiro a sevícias não nos livrou do comunismo e ainda corrompeu a luta de quem a ele se opunha com dignidade. Mas e o coronel da PM que teve a cabeça esmagada a coronhadas por esquerdistas? Lustra “atos revolucionários”? Temo que sim. Na verdade, tenho a certeza de que, para eles, sim. Porque aquelas esquerdas, afinal de contas, nunca se opuseram à tortura nos estados comunistas. E as remanescentes, vejam que curioso, jamais criticaram o regime cubano pela tortura de presos políticos. Pior do que isso: aplaudiram Fidel Castro quando executou três prisioneiros sem direito de defesa. Crime: tentaram fugir de cuba. O facinoroso, aliás, é 2.700 vezes mais assassino, já provei aqui, do que os ditadores brasileiros.

Isso justifica moralmente os torturadores nativos? Não! Mas o país encontrou um caminho para sair daquela cilada: a Lei da Anistia, que decidiu ignorar os execráveis excessos de todos os porões: os do regime e dos das esquerdas. Foi uma escolha política. Inicialmente, de fato, foi negociada por um Congresso ainda não plenamente livre. Mas, depois, na prática, foi adotada pela sociedade e, de fato, no que concerne à política, pacificou o país. De tal modo passamos a encarar a democracia como um imperativo, que, três anos depois da primeira eleição direta para presidente pós-ditadura, depôs-se o eleito. E sem crise de qualquer natureza.

Mas a mentira moral não se esgota no conteúdo ideológico do que pretendiam — ou pretendem — as esquerdas. Aceitar que o terrorismo era a única forma de luta contra a ditadura implica supor que a ação pacífica para depor o regime era uma tolice, uma inutilidade ou um capricho. E, claro, tal versão é uma indignidade. O que preparou o terreno para a volta da democracia foi a resistência pacífica dos que aqui ficaram e daqueles que, não podendo voltar ao país, endossaram a boa conspiração dos pequenos atos que foram fraturando o regime — finalmente quebrado sob os auspícios de uma crise econômica.

Mistificadores e ignorantes adoram afirmar que devemos as liberdades que temos ao sangue das vítimas que tombaram... MENTIRA!!! Lamento pelas vítimas que tombaram de um e de outro lados. Lamento por aqueles que foram submetidos a sevícias depois de presos — como ocorre hoje, habitualmente, nas cadeias brasileiras, sem que Paulo Vannuchi ou Tarso Genro soltem um pio —, mas não devemos as nossas liberdades aos mortos ou torturados do PC do B, aos mortos ou torturados da ALN; aos mortos ou torturados do MR-8. Se essa gente tivesse vencido, nós lhe deveríamos, isto sim, é o paredão. Devemos a nossa liberdade a gente como Ulysses Guimarães, como Alencar Furtado, como Franco Montoro, como Mário Covas, como Fernando Henrique Cardoso. Ah, sim, como Petrônio Portella, vindo lá da ditadura. E, acreditem, até como Golbery do Couto e Silva.

Aos terroristas mortos ou vivos? Não devemos nada! Assim como não devemos aos torturadores a derrota do comunismo.
Devemos às esquerdas, isto sim, a mentira, ainda em curso, de que elas queriam o nosso bem, o que dá a seus herdeiros políticos licença para trapacear, para roubar, para mentir. Tudo em nome de um novo amanhã.

Não deixem que prospere a falácia.

Por Reinaldo Azevedo 05:29 comentários (166)

sexta-feira, 8 de agosto de 2008

A Lei de Anistia

Pela editoria do site www.averdadesufocada.com

A Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como Lei da Anistia, assinada no governo João Baptista Figueiredo, concedia a todos que cometeram crimes políticos, crimes eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, a anistia ampla e irrestrita. Proporcionando a todos os brasileiros que direta ou indiretamente haviam participado do movimento subversivo e da luta armada, aos banidos e aos que se exilaram voluntariamente, fugindo do País, o direito de retorno ao Brasil, além da extinção dos processos a que estavam respondendo.
Texto completo
Excetuavam-se desses benefícios os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentados pessoais - entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
A anistia beneficiou, além de 130 banidos (exilados - trocados pelas vidas de membros do corpo diplomático seqüestrados por terroristas -, 4.522 que se auto-exilaram, para escaparem de processos por subversão.
Além desses, também foram beneficiados por ela 52 outras pessoas que estavam presas, das quais 17 libertadas imediatamente e 35 depois de uma análise mais detalhada de seus processos.
Em primeiro de novembro de 1979, os primeiros auto-exilados e exilados começaram a voltar.
Determinava a lei que todos os anistiados poderiam, no período de 120 dias seguintes da sua publicação, requerer seu retorno ao serviço e, em caso de concessão do benefício, seriam readmitidos sempre no mesmo cargo ou emprego, posto ou graduação que o beneficiado civil ou militar ocupava na data de seu afastamento.
O tempo de afastamento dos servidores civis e militares reaproveitados seria contado como tempo de serviço ativo, para fins de aposentadoria.
Eram restituídos todos os direitos políticos. Em caso do servidor ter falecido, também era garantido aos seus dependentes o direito das vantagens que lhe seriam devidas caso fosse vivo.
A lei também garantia anistia aos empregados de empresas privadas que por motivo de participação em greves houvessem sido demitidos.
Como todos os artigos dessa lei, o artigo 11 é claro e diz textualmente:
“Essa Lei, além dos direitos nela expressos, não gera quaisquer outros, inclusive aqueles relativos a vencimentos, soldos, salários, proventos, restituições atrasadas, indenizações, promoções ou ressarcimentos.
Quem foi punido com a perda do cargo ou do emprego ganhou o direito de retornar ao serviço. A anistia valia para militantes de esquerda e também para militares. Não foram anistiados, porém , os condenados por crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal”
Em 15 de março de 1985, por motivo de doença de Tancredo Neves, assume o governo um presidente civil, José Sarney.
Com a promulgação da Constituição, em 1988, houve a anistia mais ampla para quem lutou contra o regime militar. O beneficio atingiu os punidos entre 1946 e 1988 por motivos exclusivamente políticos, por atos de exceção . Em 2002, no governo Fernando Henrique foi sancionada a Lei 10 559, fixando regras para a reparação econômica devida a Anistiado.
A tortura foi tipificada como crime em, abril de 1997, a partir da Lei 9455, também sancionada por Fernando Henrique. A pena para quem praticar o crime é de 2 a 8 anos de reclusão. A punição pode aumentar se o crime for cometido por agente público, ou a se a vítima for menor de idade, gestante, portador de deficiência ou idoso.
A lei de Anistia foi criada para pacificar o País e levar ambos os lados da guerrilha ao esquecimento . Não seria o que iria acontecer, na medida em que “os perseguidos políticos” iam assumindo o poder. A anistia, claramente, tornou-se via de mão-única, em direção às esquerdas e aos esquerdistas vencidos na luta ideológica. Não se tornou conquista do povo brasileiro, como sonharam os seus formuladores, mas instrumento de um revanchismo imoral.

São tantos os instrumentos legais que concedem indenização aos anistiados políticos a partir do governo Fernando Henrique, que me parece quase impossível resumir, em poucas linhas, as medidas provisórias, as leis, os decretos, os anexos criados, pouco a pouco, para atender, cada vez mais, a um número maior de beneficiados. Além disso, existem leis federais e estaduais.Há instrumentos para todos os tipos de candidatos aos benefícios. Leis que atendem a ex-presos políticos; a exilados por banimento ; a auto-exilados e fugitivos ; e aos que ficaram no Brasil, mas que se “sentiram de uma forma ou de outra prejudicados” pelo regime militar.
Ainda reclamam que a anistia não foi abrangente... Mais abrangente e unilateral do que os últimos governos a tornaram é impossível...Para completar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 4.897, publicado no DO de 26/11/2003, que isenta do Imposto de Renda as aposentadorias excepcionais pagas pelo INSS e outros órgãos da administração pública.
No dia 31 de julho de 2008 foi realizado o seminário "Limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos durante estado de exceção no Brasil" sob o patrocínio do Ministro da Justiça Tarso Genro, do Ministro dos Direitos Humanos e de Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.. A platéia estava repleta de ex-subversivos e terrorista , de familiares de mortos e desaparecidos, além de simpatizantes. A finalidade do debate era discutir a revisão da Lei da Anistia e encontrar uma base legal para a punição dos militares.
Durante o seminário o advogado criminalista e professor de direito da FGV Thiago Bottino do Amaral declarou que não há base legal para punir militares por tortura. Segundo ele, o Direito Penal segue o princípio da anterioridade, isto é, a lei que prevê o delito não pode retroagir. Ele argumentou que não havia lei tipificando esse tipo de crime na época. O advogado lembrou que os crimes já prescreveram. Segundo ele, a Constituição só considera imprescritíveis os crimes de racismo e de grupos armados que atentem contra o Estado.
E, a grande maioria dos debatedores do seminário , como muitos membros do governo, participaram de organizações subversivo-terroristas, portanto eram militantes de grupos armados que intentaram contra o Estado.
O trecho enviado por Paulo Boccato ,leitor assíduo desse site, é bem adequado a situação: Se os debatedores do seminário quiserem insistir na revanche, sempre é de bom tom lembrar um pensamento que diz: “É bom ter cuidado com o que você deseja; afinal, você pode conseguir”. A meu ver, o ditado serve como uma luva para encerrar o texto...

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

FIM DA ANISTIA PARA TODOS

Tarso Genro pondo o nariz onde não devia

Demóstenes Torres (28.8.2007) Fonte: Blog do Noblat

Durante o regime de 1964, os militares ganharam a guerra da luta armada, mas perderam a batalha para a sabedoria convencional. Assim como na Guerra Civil Espanhola, a verdade ficou ao lado dos perdedores. Assentados no poder desde a transição democrática, eles tiveram um grande momento na Era FHC e no governo Lula chegaram ao topo da cadeia alimentar.
Do alto das prerrogativas discricionárias que só um grande cargo comissionado pode conferir, decidiram partir para o exaurimento do revanchismo e revogar o espírito de reconciliação da Lei de Anistia de 1979.
Amanhã, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República lança um documento que, a pretexto de reconhecer a circunstância da morte dos desaparecidos políticos, tenta alterar o caráter amplo, geral e irrestrito que acabou por consagrar a anistia.
Ao fazê-lo, pensam como os ex-integrantes do regime militar que trabalharam contra a abertura política. De propósito, muita gente se esquece do imensurável valor histórico da anistia de 1979. O benefício – a princípio vedado a quem cometeu crime de terrorismo ou assemelhado – significou esquecimento e foi de um enorme avanço institucional, uma vez que abriu a porta do Estado brasileiro para o abrandamento da censura, permitiu o estabelecimento do multipartidarismo, precipitou o fim da Lei de Segurança Nacional e incrementou a redemocratização. Como ato político, promoveu um dos mais fantásticos encontros do Brasil com seus cidadãos exilados, banidos ou com os direitos cassados, além de ter sacramentado a liberdade. Além do irmão do Henfil, vieram Arraes, Brizola, Marcio Moreira Alves e tantos outros entre cinco mil brasileiros que não tinham o direito de viver por aqui.
De forma canhestra, o caráter de esquecimento, que foi benéfico à evolução democrática quase três décadas atrás, agora não interessa mais aos revanchistas. Argumentam que a anistia pode ser revista para punir os ex-integrantes do regime militar sob a alegação de que o ato foi outorgado por um regime espúrio e de exceção, quando, na verdade, foi um termo negociado entres os militares que comandavam a distensão e os oposicionistas alojados no antigo MDB, com a anuência do Comitê Nacional de Anistia. Aquela foi uma anistia possível que acabou por crescer e se tornar irrestrita. Os dois lados foram indistintamente anistiados. Os militares preferiram submergir até por entenderem que o tempo deles havia passado. Os que enfrentaram a ditadura, ao contrário, ascenderam ao poder e, no governo FHC, puseram para funcionar pernicioso processo de vitimização para alimentar indústria indenizatória. Ao voltar a irrigar o ódio, a Secretaria Especial de Direitos Humanos está a patrocinar nova onda de ressarcimentos e ainda quebrar a segurança jurídica da Lei de Anistia em forma de caça às bruxas. Vejam que barafunda.
Documento de uma Secretaria da Presidência da República, a ser apresentado ao País em solenidade com a presença do primeiro mandatário, vai pedir esclarecimentos às Forças Armadas sobre os mortos e desaparecidos. E quem é o comandante supremo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica? Naturalmente que o próprio presidente Lula, que deveria repreender o subordinado por tamanha patuscada.
O pior de tudo que li a respeito do tal documento é a menção de que autoridades militares do período perderiam o benefício da anistia por estarem a incorrer em “crime continuado” em razão da ocultação dos cadáveres dos desaparecidos. Daí, poderiam ser levados às galés.
Trata-se de uma burrice exegética especificamente destinada a promover demagogia revanchista e cujo valor doutrinário qualquer calouro de direito é capaz de contestar com a propriedade de bacharel. A revisão dos efeitos da Lei de Anistia tem cara de ciúme retroativo e atende aos interesses de casmurros estabelecidos que pretendem fazer da democracia instrumento eficaz de realização da vindita.
A esquerda há 28 anos exigia anistia ampla, geral e irrestrita. Muito bem, temos a honra de ostentar que há quase três décadas não há mais presos políticos no Brasil. O PT não pensa assim e acha que pode rasgar a lei que abriu o caminho da liberdade.
Deveriam estudar Direito Penal. >

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

- Demóstenes Torrres é muito mais; É integro, honesto, patriota, Nacionalista e verdadeiramente Democrático. Uma das colunas de sutentação do Senado, possuidor de uma cultura jurídica invejavel.
JNascimento

GOVERNO AMPLIA A UM MÊS DAS ELEIÇÕES A BOLSA FAMÍLIA

- OPOSIÇÃO AMORDAÇADA


FOLHAONLINE

26/07/2008 - 08h03

Governo amplia programa Bolsa Família a 1 mês da eleição; beneficiários serão qualificados
EDUARDO SCOLESEda Folha de S.Paulo, em Brasília
Um mês antes das eleições municipais, 1,4 milhão de famílias do Bolsa Família irão receber em suas casas uma carta do governo federal com a boa notícia de que, sem o risco de perder o benefício mensal, poderão disputar uma vaga num plano de qualificação profissional na área da construção civil.
Essas famílias estão localizadas em cerca de 280 municípios, de 20 regiões metropolitanas do país. Em cada um deles, gestores do Bolsa Família irão além do conteúdo da carta.
Informarão às famílias sobre a possibilidade de, em meio às aulas teóricas de qualificação, alguns dos beneficiários seguirem com carteira assinada para canteiros de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Esse beneficiário receberá o piso salarial da categoria e terá a chance de ser efetivado pela empresa. Em São Paulo, por exemplo, o piso de um servente de pedreiro é de R$ 712.
Apenas um integrante de cada família poderá concorrer a uma vaga no programa de qualificação. A condição é que tenha entre 18 e 60 anos e ao menos a quarta série completa. Quanto mais pobre a família e mais instruído o candidato, maiores as chances de seleção.
Ao final do processo, 200 mil candidatos serão selecionados pelo Ministério do Trabalho. Serão quatro meses de treinamento, a partir de novembro. O número de vagas com carteira assinada dependerá dos empresários, que devem receber uma espécie de "selo inserção" pela participação no plano.
Mesmo contratado pela empresa, o beneficiário não deixará de receber o Bolsa Família. Isso porque a verificação da renda familiar mensal, que não pode ultrapassar R$ 120 por pessoa, ocorre apenas a cada dois anos. Hoje o programa paga entre R$ 20 e R$ 182 para cerca de 11 milhões de famílias.
Recebe o teto uma família extremamente pobre, com três filhos de até 15 anos e ao menos dois adolescentes de 16 e 17 anos, sendo R$ 62 de benefício básico, R$ 20 por filho (num limite de três) e R$ 30 por adolescente (limite de dois).
Na semana passada, Lula pediu que, durante o período eleitoral, os ministros da área social dêem "mais publicidade" às realizações do governo para que, segundo ele, a população esteja "bem informada" em meio aos debates municipais.
Para o governo, o envio da carta às vésperas das eleições não configura um eventual auxílio a candidaturas apoiadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A questão eleitoral não pode impedir essa perspectiva de promoção e de emancipação dessas famílias", diz Arlete Sampaio, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social. "Eles [beneficiários do programa] vão participar de um processo de qualificação profissional e provavelmente só vão ser admitidos [pelas empresas] depois do período eleitoral", completa.

Quem é ele para pedir punição?

En el segundo, fechado el 25 de septiembre de 2006, 'Oliverio Medina' le cuenta a 'Reyes':
"No le he dicho que have algunos días 'Lula' llamó al ministro Pablo Vanucchi (ministro de la Secretaría Nacional de DD.HH.), indicándole que telefoneara al abogado Ulises Riedel y lo felicitara por el éxito jurídico en su brillante defensa a favor de mi refugio".

O trecho acima é de um dos e-mails de Oliverio Medina, enviado a Raul Reyes, publicados pela revista Cambio. Com que moral o senhor Paulo Vanucchi está pregando, hoje nos jornais, a punição de militares que participaram da verdadeira guerra travada no Brasil, de 1964 até os idos dos anos 80, se participou de uma rede oficial de proteção aos narcoterroristas das FARC, que mataram centenas de civis a sangue frio, seqüestrando, torturando e executando?

Que caráter tem esse senhor, que ajuda a proteger o porta-voz de uma organização assassina, para pedir a punição de alguém?
Os soldados das FARC são melhores, para ele, que os soldados do Exército Brasileiro?

Fonte Coturno Noturno

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

A VOZ DO POVO I

Opiniões diversas sobre diversos assuntos demonstram que a indignação do povo está chegando ao seu limite.
Opiniões pinçadas na internete, com a identificação corajosa de seus autores:

- Gilmar Mendes precisou de mobilização tucana para ter nome aprovado
Dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise de sua indicação pelo plenário do Senado -o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações.Em meio a crise do direito positivo, alguns juristas começaram a desenvolver a idéia de que por outros caminhos poderíamos chegar a efetivação do justo, via poder judiciário – era o chamado Direito Alternativo. Com o passar dos tempos “os de cima”, seguindo a mesma lógica, procuraram, também, construir o seu direito alternativo, mas aí preocupados com o status quo e com os interesses dos que se beneficiam da gestão do modelo neoliberal.É esse, em parte, o pano de fundo da prática dos juristas que administram a nossa Constituição, que pelo que se pode notar serve para tudo. Em tempo: O poder judiciário é um poder conservador.E dentro desse contexto, mais uma do PSDB.
A indicação do nome de Mendes pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi avaliada em maio de 2002 pelo Senado. Na presidência do STF no período, Marco Aurélio Mello declarou que Mendes teria de "superar o desafio".
jessejescc@com.brNiterói

- ATENÇÃO SENHORES BANDIDOSO nome do protetor é "GILMAR MENDES", ministro do STF, se você for rico é só procurá-lo que seu alvará de soltura é imediato. Se for pobre não pense nisso, pois você será massacrado.
A que ponto chegamos, como acreditar nesse cidadão que se camufla de autoridade e é chefe de um poder?
J. Ribeirojribari@oi.com.brFortalezaCE Serv. Fed.

-FERREMOS OS MILITARES"
Pelo menos é isso que dá entender do "monte de autoridades" que se reunirão em 31/07/08 em Brasília p/ se discutir responsabilidades de AGENTES PÚBLICOS. caso dos "torturadores"

Muito interessante, se essas coisas fôssem independentes de revanches políticas e outros interesses ideológicos.
Então vejamos como funcionaria:No caso Dengue: Qtos brasileiros morreram devido ao descaso com a saúde por parte de AGENTES DO GOVERNO?As crianças que morreram no norte à pouco dentro dos hospitais, qtas foram? Duzentas e poucas?Pelo descaso de AGENTES DO GOVERNO.O atendimento nos hospitais e postos da Rêde pública quando AGENTES PÚBLICOS desviam dinheiro para suas intenções particulares ou seus objetivos que fogem à saúde da população.........Quando AGENTES PÚBLICOS deixam de abastecer as "farmácias "do governo"deixando pobres se virarem....Quando AGENTES PÚBLICOS em suas gambiarras desviam dinheiro das merendas escolares....Qdo AGENTES PÚBLICOS desviam dinheiro destinado às escola p/ outros interesses...Resumindo: Qdo por erro ou intencional AGENTES PÚBLICOS criam problemas p/ um brasileiro e o deixa que se ferrem com a justiça que nunca anda no país. Um pequeno exemplo: Um policial azêdo no dia te cria uma multa ou te enquadra numa situação que você não deve, e você fica à correr atraz do prejuízo enfrentando as montanhas de andamentos judiciais que nunca termina.Outro exemplo: Ex Min. da Justiça com outro ministro cancelaram as anistias já oficializadas e concedidas aos ex cabos da aeronautica que esperaram 40 anos p/ solução, e êstes simplesmente pela autoridade que tinham ou teem criaram um problema jurídico p/ nós, e agora que esperemos mais 40 anos p/ desemperrar um problema que criaram. Isto é obra ilegal de AGENTES PÚBLICOSque deveriam serem responsabilizados criminalmente, não só os militares "torturadores", mas todo AGENTE PÚBLICO que "pisa na bola " Assim, o Brasil está cheio dêles, é só olhar à volta.
Então porque tanto auê contra os militares sòmente?
Então pergunto? OS MILITARES MATARAM QUANTOS? OS AGENTES PÚBLICOS DE HOJE JÁ MATARAM QUANTOS?
J.R.Tbetogni@yahoo.com.brPauliniaSP

- Este Governo Federal é mais incompetente que outro Governo Federal. Este metodo utilizado para frear a inflação é ridiculo.Se o Governo estivesse investindo na produção de alimentos não teriamos inflação.Agora precisamos aumentar os juros para sustentar os americanos, enquanto a taxa de juros nos Estados Unidos é 2,5%. Eles aplicam os seus recursos no Brasil e nem pagam impostos, este pais é um verdadeiro Paraiso Fiscal, para os estrangeiros. Este Governo Federal é uma Vergonha.
Paulo Cesar de Oliveirapcoliveira2008@bol.com.brSão PauloSP Fome Dupla

-DD - DEM e Dantas
Dantas contratou advogado para ação de deputado no TCU. O banqueiro Daniel Dantas, que controlava a Brasil Telecom por meio do banco Opportunity, contratou por R$ 1,75 milhão um escritório de advocacia de Brasília para dar assessoria jurídica ao deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) numa representação ingressada pelo parlamentar no TCU (Tribunal de Contas da União)
.jessejescc@bol.com.brNiterói

-É REALMENTE UMA SITUAÇÃO BEM CONFUSA PRÁ SE ENTENDER......
.Esta noite passeava com outra família além da minha no "shopin" D.Pedro.....e se comentavam: "Falam tanto mal do LULA mas olha só, tudo lotado, lojas e tudo, é sinal que o pessoal está com o dinheiro p/ gastar, já são 22hs e ninguém se importanto em levantar cêdo p/ trabalho...sinal que a coisa tá "boa" mesmo...."Dia antes discuti com um petista: Tenho quase quarenta anos de INSS pagos e sou aposentado com "X" de salário. Como pode outros brasileiros que não pagaram "nada" terem um salário maior que o meu? (referência às "ajudas de bôlsas diversas do govêrno) que ultrapassam muitos salários de aposentados que passaram uma vida contribuindo p/ INSS.
Aí entrei no mérito também: As anistias dos ex Cabos da Aeronáutica tudo já publicado, oficializado em Diário Oficial e o "nosso Lula" entra e diz que tá tudo errado contrariando tôdas autoridades jurídicas e suas decizões, e direitos por lei que resumindo: "Só eu estou certo" É uma coisa estranha nêste govêrno....enquanto concede anistias milionárias "aos seus" cancela as nossas.
Muito interessante essas coisas......J.R.Tbetogni@yahoo.com.brPaulinia SP


HORÁRIO POLÍTICO: HORÁRIO EM QUE OS LADRÕES ESTÃO EM CADEIA NACIONAL
J.R.Tognibetogni@yahoo.com.brPauliniaSP

- Pergunto ao Senador Paulo Paim e ao relator Germano Bonow,quando vão aprovar a EMENDA,do reajuste dos aposentados que ganham acíma de um salário.Eu ganhava quando me aposentei dez,hoje dois e meio amanhã vou chegar onde o Governo quer um salário.Depois vem com aquela conversa móle é uma injustiça o que fazem com nossos "VELINHOS"(era o que dizia o LULAna primeira campanha)já foi eleito duas vezes e nos mandou.....mas esperamos até Outubro,nos aguardem nas urnas.
mariokicmsw@hotmail.com.br Porto alegre rs aposentado roubado todo ano aposentado

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As ligações perigosas de Mangabeira Unger

Mangabeira trabalhou para Dantas no passado e, agora, comanda plano na Amazônia, onde grupo do banqueiro mantém investimentos rurais

Relatório da Satiagraha mostra que ação do banqueiro Daniel Dantas na Amazônia pode ter recebido ajuda do ministro do governo PeTista.

Dantas é apontado pela PF como mentor de um esquema bilionário de corrupção e movimentações financeiras ......
Há uma certa conivência de alguns setores do governo para facilitar os pequenos produtores, como o Opportunity”, completou Expedito, referindo-se às atividades da Agropecuária Santa Bárbara, que pertence ao grupo de Dantas, no Pará. “Quantas campanhas o grupo Opportunity financiou?



Recomendações do Caburé
Li todo artigo e achei excelente e oportuno, mesmo porque Mangabeira era consultor jurídico da Brasil Telecom nos USA durante a gestão de Dantas, de 2002 a 2005 ( Dantas era o gestor apesar de ter apenas 1% das ações), Agora ,(não é a ONG do amigo do Lula no DF) O Mangabeira “troca-letra” anos seguintes de 2006 a 2007, ano em que Dantas o indicou para Ministro , era nada menos que trustee da empresa de telefonia até junho.
Não se sabe de onde vem a “força” do “trocas-letra” que mal e porcamente, fala o português, mas é fato que logo após, ter uma conversa com o Presidente do STF, cuja função no “grupo”, parece ser a de “jogar caxanga” com presos importantes (importantes no mundo do crime). Em atitudes e decisões acintosas de solta-los, passando ate por cima do rito processual .

Por essas e outras, não deixe de ler, sobre toda essa sujeira no link do congressoemfoco

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=23498