Governo de Lula descumpri acordo internacional

Governo de Lula descumpri acordo internacional firmado com Estados Unidos. Pelo visto o Advogado da White Martins,Tomas Bastos, continua advogando, cumulativamente com o cargo de Ministro da Justiça. “A situação torna-se ainda mais preocupante ao considerarmos que o Ministro conhece profundamente o quanto a empresa White Martins (líder do cartel) tem prejudicado o consumidor brasileiro; afinal, na condição de advogado da White Martins, nosso atual Ministro da Justiça fracassou ao alegar que a mesma agia honestamente nas licitações realizadas por nossos hospitais públicos.”
Como se sabe a cliente de Tomas Bastos foi condenada a devolver ao HFA 50 milhões de reais, superfaturados.
Publico apenas para registro e conhecimento, já que como de praxe as autoridades responsáveis pela fiscalização do Governo, agem como CAIFAZ nada vê nada faz.
Caboré.
Itaperuna-RJ, 30 de agosto de 2006

EMBAIXADOR CLIFFORD SOBEL
EMBAIXADOR DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL

O Brasil está, deliberadamente, descumprindo o Acordo de Cooperação firmado com os Estados Unidos para combater cartéis. Faço essa acusação baseado na argumentação do Ministério da Justiça de nosso país para justificar sua decisão de não notificar as autoridades norte-americanas sobre as investigações que aqui estão sendo realizadas contra o “Cartel do Oxigênio” – organização criminosa cujos integrantes também atuam no mercado dos Estados Unidos. V. Exª. há de convir que tal procedimento aniquila com referido Acordo.

Apesar das graves conseqüências que poderão advir deste fato (falência do Acordo, abalo da confiança entre as partes e inibição de futuras parcerias), as autoridades de nosso tão corrupto país têm agido de maneira preocupante, colocando em risco os últimos resquícios de credibilidade moral que ainda temos. Parece até que descumprir acordo não prejudica a reputação do país, com reflexos, inclusive, sobre uma das maiores pretensões de nossa política externa, que é ter assento no Conselho de Segurança da ONU.

O Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos – autoridade sob cujo comando se encontra a área responsável por zelar pelo fiel cumprimento do Acordo – não se manifestou sobre o assunto nem mesmo diante de um categórico documento a ele repassado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Roberto Busato. A situação torna-se ainda mais preocupante ao considerarmos que o Ministro conhece profundamente o quanto a empresa White Martins (líder do cartel) tem prejudicado o consumidor brasileiro; afinal, na condição de advogado da White Martins, nosso atual Ministro da Justiça fracassou ao alegar que a mesma agia honestamente nas licitações realizadas por nossos hospitais públicos.

Denunciei o descumprimento do Acordo até mesmo ao Presidente Lula. De nada adiantou: ele, simplesmente, determinou o encaminhamento de minha denúncia ao Ministério da Justiça, sem se dar conta da gravidade da situação.

Em carta-aberta dirigida ao Ministro Márcio Thomaz Bastos, manifestei estranheza por tanta negligência com a reputação do Brasil no cenário internacional. Nela, salientei o fato que a defesa da reputação do Brasil no cenário internacional é tão importante que foi usada até mesmo como pretexto para a ridícula tentativa de expulsão do correspondente do New York Times que noticiou exageros etílicos do Presidente Lula. Ainda assim, o Ministro se calou.

Demonstrei que, mesmo se não existisse o Acordo de Cooperação em questão, o Ministério da Justiça deveria notificar as autoridades norte-americanas sobre as investigações que aqui estão sendo realizadas contra o “Cartel do Oxigênio”. Afinal, seria uma ótima oportunidade de retribuir a ajuda recebida por nosso país no caso do “Cartel Roche-Basf”. Tal ajuda, prestada pelos Estados Unidos, foi o embrião do Acordo em questão; em decorrência dela, o Ministro da Justiça José Carlos Dias (do Governo Fernando Henrique) negociou o Acordo com as autoridades norte-americanas.

Cumpre esclarecer, nesta altura, Excelência, que a empresa norte-americana Praxair Inc. é proprietária da totalidade das ações da White Martins, líder no setor de Oxigênio no Brasil. E o remanejamento de executivos entre as empresas é um forte indício de procedimentos comerciais idênticos. Logo, lícito torna-se inferir que o consumidor de seu país esteja sendo explorado da mesma maneira que o consumidor brasileiro.

Finalizando, Senhor Embaixador, venho solicitar que V.Exª. determine às Autoridades de Defesa da Concorrência dos Estados Unidos nominadas no Acordo (The United States Departament of Justice e The Federal Trade Commission) a apuração dos fatos.

João Batista Pereira Vinhosa
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