General é contra o uso de Forças Armadas no policiamento do Rio

General é contra o uso de Forças Armadas no policiamento do Rio

SERGIO TORRES
da Folha de S.Paulo, no Rio

O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, discorda do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), que insiste no emprego de tropas militares nas ruas do Rio. A restrição em apoiar a proposta foi manifestada ontem em conversas com colegas da cúpula do Exército e com o general Luiz Cesário da Silveira Filho, comandante militar do Leste (representação oficial da Força no Estado).

Nas discussões, Peri disse que só há uma alternativa para o Exército atender o governador: que ele se declare incapaz de desempenhar seu dever constitucional de suprir a segurança. Dessa forma, teria que formalizar o pedido ao Ministério da Defesa --na prática, uma intervenção militar nos órgãos de segurança do Estado. Quando assumiu, em janeiro, o governador já anunciara a disposição de ter Exército, Marinha e Aeronáutica nas ruas. Em reunião no Palácio Guanabara, ele manifestou essa pretensão ao general Cesário e aos comandantes do 1º Distrito Naval (Marinha), vice-almirante Luiz Umberto de Mendonça, e do 3º Comar (Aeronáutica), major-brigadeiro Ailton Pohlmann. Ouviu que essa ação não tinha amparo na Constituição.

Na reunião, coube ao comandante militar do Leste explicar ao governador os motivos da resistência. Mesmo assim, Cabral Filho insistiu na idéia. Pela Constituição (artigo 144), cabe ao Estado garantir e administrar a segurança pública. Só a decretação de uma intervenção federal autorizaria as Forças Armadas a atuar no patrulhamento ostensivo no Rio, em atuação na "garantia da lei e da ordem", concordam advogados constitucionalistas e militares ouvidos pela Folha. A medida é regulada pelo artigo 142 da Constituição e pela Lei Complementar 117, de 2004.

Esta última prevê a atuação do Exército quando o governo estadual se declarar incapaz na execução dessa "missão constitucional". A partir daí, as Forças Armadas atuariam, mas, "de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado", em "ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem".

Nesse caso, o governo estadual perderia o comando de suas polícias enquanto perdurasse a ação das Forças Armadas, a quem caberia "o controle operacional dos órgãos de segurança pública".

Vulgarização

O comandante do Exército disse ontem a seu staff que a lei é clara: a "missão", se ocorrer, será dentro das formalidades da lei, com princípio e fim, senão haverá o que na cúpula da Força está se chamando de "vulgarização" do emprego de militares na segurança pública. Apesar da negativa dos comandantes, quando encontrar hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Rio, Cabral Filho vai oficializar o pedido para que as Forças Armadas façam um trabalho de policiamento ostensivo no Rio por tempo indeterminado.

Para ele, como as Forças Armadas têm seu maior contingente no Rio, a atuação desses militares é mais fácil do que a permanência da Força Nacional de Segurança pós-Pan. "O presidente teve uma reação muito positiva de dividir comigo esse problema", disse. Ao saber da intenção de Cabral, Lula disse que vai olhar "com carinho" o pedido e que "a criança [referindo-se à segurança pública]" é de todos.

Tarso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, por meio da assessoria de imprensa, que o uso das Forças Armadas em funções policiais ou supletivas de segurança é uma decisão exclusiva do presidente. "No caso do Rio, o presidente tomará uma decisão após ouvir a demanda do governador Sérgio Cabral, que está justamente preocupado com a segurança pública do seu Estado", disse.

Colaboraram TALITA FIGUEIREDO, da Sucursal do Rio, e a Sucursal de Brasília

Associação Bancada Militar

SENTIMENTO DA TROPA

Os companheiros Sargentos da Aeronáutica controladores de vôo estão no foco da mídia nacional e internacional por conta da crise que tem nome de apagão aéreo, a qual teve sua origem no pior acidente da nossa aviação civil: o do Boeing da gol e do jato Legacy, que vitimou 159 pessoas em setembro de 2006 e que a partir daí tem todo um desdobramento cronológico até o presente momento Tais fatos vêm expondo as vísceras da situação político-administrativa da aviação civil, que se encontravam ocultas, mas que mostram o total desinteresse deste e de outros governos no que concerne à política de investimento e gerenciamento nos vários setores da administração pública, notadamente na área de segurança nacional

A ABM não poderia deixar de prestar solidariedade aos companheiros Sargentos Controladores de Vôo neste momento crítico, por entender que é mais um episódio que vem demonstrar que precisamos estar inseridos nos diversos fóruns do parlamento nacional através de uma “Bancada Militar Permanente”, para que possamos ser ouvidos e ter o respeito e a dignidade, dada a importância que representamos para a soberania nacional, impondo e mostrando o nosso papel constitucional. Não podemos no futuro permanecer como simples coadjuvantes na tomada de decisões com vistas ao melhor desempenho da máquina pública. Possuímos papel importante na construção destes objetivos e sempre que por culpa, erro, omissão e/ou corrupção, ficamos expostos à critica da opinião pública, como ocorre agora, devemos nos unir e não permitir que nos transformemos em “bode expiatório” . Nossa missão é não permitir que a inércia desse e de outros governos no que concerne a esse setor seja mascarada e somente nós sejamos responsabilizados.

A punição pelo motim em nome da “disciplina e da hierarquia” é prática que ameniza o inconformismo e a justa revolta da sociedade elitizada e dos consumidores de viagens aéreas, mas não encerra o problema em si. Faz-se necessário uma reflexão e uma análise política sobre o problema. É necessário rever os dogmas militares e suas aplicações num regime democrático fora do palco do combate. Com o advento do terceiro milênio, num mundo globalizado e informatizado o mesmo nível de conhecimento de informação é diluído igualmente da cúpula à base de qualquer estrutura dos grupamentos humanos; a internet veicula a notícia em tempo real. Nesse contexto, o mundo todo sabe que a crise do chamado “apagão aéreo” se resolve com política de investimento no setor e não com prisão de Sargento controlador de vôo. Esse episódio pôde mostrar o risco que a sociedade corre devido à falta de vontade política do nosso país para com este setor.

A atitude dos Controladores prestou um serviço tão relevante para a sociedade que, mesmo incorrendo em “erro” segundo a doutrina militar, mereceu o destaque de uma negociação direta por parte do governo com o aval presidencial e obteve promessa de atendimento de suas reivindicações sem aplicação de punições. Sem dúvida um fato inédito, a quebra de um paradigma e, por se tratar de uma notoriedade dos “mudos e surdos” das bases e não da cúpula, só não foi mais brilhante porque este grupo não negociou em nome do todo e utilizou a pressão de uma atividade essencial e não um fórum político de discussão tal qual se propõe a ABM.

Lamentável, todavia, que o clamor da elite e a forte vontade de punir da estrutura militar, tenham forçado o comandante supremo das Forças Armadas a recuar e desautorizar o seu ministro (que não é o da defesa) nas negociações.

Outro fato lamentável é a nota transmitida pelos representantes dos controladores de vôo pedindo o perdão da elite brasileira. Embora salvaguardada a estrutura militar, a altivez da cúpula executiva e a palavra do rei sem palavra, nos perguntamos se com um apagão marítimo, dos portos, das estradas, das fronteiras, do meio ambiente, se iria execrar pelas mesmas razões os companheiros Sargentos da Marinha, do Exército, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Florestal etc.

Não é demais lembrar que as greves do INSS deixam milhões de pobres e miseráveis sem benefícios, nas greves nos hospitais públicos morrem dezenas de pobres e miseráveis nas filas, nas greves dos transportes milhões de pobres e miseráveis ficam sem locomoção, nas greves da educação milhares de crianças pobres e miseráveis ficam sem aula, nas greves da polícia os pobres e miseráveis ficam expostos ainda mais ao banditismo; e nenhum grevista até hoje pediu desculpa aos pobres e miseráveis. O grande erro dos Sargentos foi que a greve dos controladores não atingiu os pobres e miseráveis, atingiu as elites, os políticos, e os empresários. Todavia, e apesar de tudo, foi rompido o silencio da “hierarquia e disciplina” e não sua quebra, como está sendo alardeado. Concluo lembrando que se esse silêncio tivesse sido rompido antes, talvez não existisse um saldo de 159 mortes com os verdadeiros culpados sem punição.

Jorge Page

Sub-Oficial RM1

Presidente da ABM

O que já se gastou de dinheiro atrás de osso!'

GLOBO – CADERNO PROSA E VERSO - 07/04/2007

CORPO A CORPO

GENERAL VALDESIO GUILHERME

'O que já se gastou de dinheiro atrás de osso!'

O GLOBO: Setores do governo, familiares de perseguidos políticos e movimentos de direitos humanos defendem punição aos militares do governo militar. O que o senhor acha disso?

GENERAL GUILHERME: A Lei de Anistia foi sancionada pelo último presidente do ciclo militar e quem cometeu delito está usufruindo dela. E bem. Estão bem remunerados. Agora, quem cometeu delito do outro lado o fez sob a égide de uma Constituição, de 1967. Se comparar a pensão do presidente da
Repú­blica (R$ 4,5 mil) com a pensão dos pais do Mário Cozel Filho (soldado que morreu num atentado) é ridículo. Hoje, aqueles que cometeram delitos estão sendo premiados. Agora, não se pode dizer que o Exército é torturador, isso e aquilo. Meia dúzia de malucos faziam isso.

• O senhor considera revanchismo esses assuntos, como revisão da Lei de Anistia, aparecerem agora?

GENERAL GUILHERME: Como isso parte da cabeça de pessoas inteligentes, não acredito em isolamento, mas sim em estratégia. Existe uma motivação. Qual é, eu não sei. Não quero ser um complicador da política do Brasil, cada vez mais complicada. Agora, a soberania vai ter que ser defendida de qualquer jeito. Essa conversa de que o Exército mudou é conversa fiada. As Forças Armadas não mudaram nada, porque não mudam nunca. Apenas se recolheram. Agora, se tiver que intervir, claro que vão intervir. É missão constitucional, a garantia da lei, da ordem e das instituições. Vem um doido aí e re­solve dar uma de presidente da Venezuela e querer se per­petuar no poder. Quer dizer ... Se o Congresso mudar a Constituição, vamos bater palmas. Se não mudar, aí não pode. É lógico que tem que haver uma defesa das instituições.

• Uma família de ex-militantes do PCdoB está processando o coronel Brilhante Ustra, para que ele seja considerado oficialmente um torturador. O que o senhor acha disso?

GENERAL GUILHERME: Vai se preocupar com Ustra?! Por que não se preocupar com tanto ministro que está aí e que fez pior que o Ustra? Tem ministro aí que matou. Enquanto o Ustra dizem apenas que torturou. Não consta que ele tenha matado ninguém.

• O senhor receia que o processo contra o coronel Ustra abra um precedente?

GENERAL GUILHERME: Numa ditadura se faz o que quer independentemente da lei. E não sei se agora estamos numa ditadura. Faça uma lei e revogue a Lei da Anistia! Não é mais simples? Processar, pode processar quem quiser. O Ministério Público está aí. Oferece a denúncia e o juiz aceita se qui­ser.

Deveríamos estar preocupados não com o coronel Ustra mas com a economia, com o desemprego, com a falta de equipamentos nos hospitais públicos, com a má qualidade do ensino.

+ Os familiares reclamam da falta de informações sobre localização das ossadas dos desaparecidos. Acha possí­vel que esses restos mortais sejam encontrados?

GENERAL GUILHERME: A reivindicação é muito justa. Por outro lado, se alguém ti­nha obrigação de fazer sepultura de quem morreu, eram os guerrilheiros. Os militares que morreram em combate não estão desaparecidos não. Es­tes têm seu lugarzinho lá, arrumadinho. Agora, se largam o cara no meio do mato para a onça comer, é problema deles, não é das Forças Armadas. O que já se gastou de dinheiro atrás de osso!

COMO NASCEU O MOTIM

1964 – Insubordinação de marinheiros e fuzileiros navais, contaram com a conivência de seu Comandante o Almirante Aragão, e com a simpatia do Presidente João Goulart. O Ministro da Marinha Silvio Borges de Souza Mota com fins a debelar a crise na Armada demite o Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante Aragão. O Presidente João Goulart, desmoralizando o Ministro da Marinha, retorna o Almirante Aragão ao Comando anterior, coloca em liberdade 1200 marinheiros que se amotinaram para exigir o afastamento do Ministro da Marinha, quebra a hierarquia militar, levando a Armada ao caos , tendo o Ministro da Marinha solicitado a cooperação do Exercito , para quem se entregaram os amotinados, pondo fim ao caos.

As seqüelas deixadas fizeram com que o povo, com a ”Marcha da Família com Deus pela Liberdade “ saíssem as ruas em todos os Estados, em apoio a revolução democrática e popular.

2007 – O Presidente Lula numa demonstração de ignorância das Leis que regem as Instituições Militares do qual é o Comandante Supremo, e menosprezando os ensinamentos da história, repete o mesmo erro de Jango, e comete o mesmo crime ( não, quase crime).

Com a palavra os Promotores de Justiça Militar o Senado Federal a quem cabe fiscalizar o Executivo e o os Juízes do STF, que embora não sejam uma escolha do povo, detém o poder julgar o Presidente da República.

Onde não há o Estado de Direito, reina a anarquia e o caos.

O relato cronológico desse crime é muito bem registrado por dois Jornalistas,

Hugo Studart e Rodrigo Rangel Como nasceu o motim

A cadeia da desordem: insubordinados, os controladores de vôo desobedecem aos oficiais, que respeitam a ordem do presidente, que desrespeita a hierarquia militar e recua.

Por Hugo Studart e Rodrigo Rangel

Quarta-feira 21 de março, 20 horas. O ministro da Defesa, Waldir Pires, chega ao bar Azulejaria, um dos mais badalados de Brasília, para um encontro secreto com sete sargentos controladores de vôo. Eles haviam solicitado audiência formal, mas Waldir explicou que não queria confusão com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito. Por isso, propôs o encontro heterodoxo. Marcou no apartamento de um assessor, mas faltou luz. Acabou num bar, tomando vinho e cerveja com os sargentos. Pires disse que não havia a mínima chance de se concretizar, com menos de dois anos, a desmilitarização reivindicada pelos controladores. “Tememos que essa informação chegue ao restante da tropa”, avisou um dos sargentos. “A revolta vai ser grande.” Waldir saiu. Os sargentos ficaram. Ali mesmo, foi decidida a radicalização.

CAOS ANUNCIADO

Sexta-feira 30 de março, 6 horas. Agentes do Centro de Inteligência da Aeronáutica observam a chegada dos controladores ao Cindacta 1, em Brasília. Eles sabiam que naquele dia haveria um movimento radical. Mas o comandante Saito não avisou o ministro Waldir. O movimento começou quando entrou o turno das 14 horas. A turma anterior não saiu e iniciou uma greve de fome. Às 17 horas, o caos era completo. Waldir chegou ao aeroporto, deu entrevistas dizendo que estava tudo bem e embarcou para o Rio. Foi o último a decolar.

O MOTIM
Brasília, 18h37. Os controladores invadiram a sala de controle e tomaram todas as posições. Dentre eles, três dos que estão sendo investigados por suspeita de falhar no acidente do vôo 1907 da Gol. O caos se alastrou para os centros de controle aéreo de Manaus, Recife e Curitiba. Um oficial entrou e avisou que o comandante da unidade, coronel Carlos Aquino, queria falar com os líderes. “Se ele quiser, então que venha aqui”, respondeu um sargento. Minutos depois, Aquino foi lá e perguntou quem eram os quatro sargentos mais antigos da tropa. Disse que prenderia os quatro – e que os demais deveriam voltar ao trabalho. “Então vai ter que prender todos”, respondeu um deles. Não poderia. Havia dezenas de aviões no ar. Saito deu ordens para só prender depois que todos os aviões aterrissassem.

A CONTRA-REBELIÃO
Eram 20h quando oficiais baseados em Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Manaus começaram a trocar telefonemas nervosos. Saito queria prender 18 cabeças da rebelião. Chamou quatro promotores para lhe dar suporte legal. A logística foi preparada. Os hotéis de trânsito da FAB serviriam de cadeia. Ônibus foram deslocados para levar os amotinados. A Polícia da Aeronáutica foi mobilizada. “Se entrar, alguém vai morrer”, avisou um controlador, por celular, a um colega militar do lado de fora.

A CONTRA-ORDEM
Por volta das 21 horas, Gilberto Carvalho, o chefe de gabinete do presidente, telefonou para o comandante Saito. Disse que gostaria de conversar com ele. “O que o sr. vai fazer?”, perguntou o assessor. “A primeira coisa é colocar todos os aviões no chão”, explicou. “Depois vou assumir o serviço.” Por fim, avisou que iria prender os amotinados. Carvalho então alcançou Lula em pleno ar. Do avião, o presidente deu uma contra-ordem. Através do assessor, mandou o comandante da Aeronáutica abortar a operação. E o afastou da crise. Quem estava em Brasília?, quis saber Lula. De ministro importante, só Paulo Bernardo, do Planejamento. Às 22h30, Bernardo chegou ao Cindacta, em companhia de Erenice Guerra, subchefe da Casa Civil. Saíram de lá quase 1 hora da manhã, com a promessa de Bernardo de desmilitarização imediata do controle aéreo, e de que não haveria punição para os amotinados.

A REAÇÃO MILITAR
23 horas. Saito discutia com os mais próximos sua vontade de pedir demissão. A notícia se espalha. “Como vai ser se não houver mais hierarquia?”, disse um brigadeiro. O almirante Júlio Moura, comandante da Marinha, presta solidariedade e diz que o acompanharia em qualquer decisão. Logo depois o comandante do Exército, general Enzo Peri, disse o mesmo. Às 10 horas de sábado, começou uma reunião do alto comando da Aeronáutica. Todos os nove brigadeiros quatro-estrelas estavam lá. Saito anunciou que pediria demissão. Anunciaram, um a um, que se demitiriam juntos. Menos um: o brigadeiro José Américo dos Santos, segundo na hierarquia. Foi então que o clima mudou. Um brigadeiro deu a idéia de Saito resistir. Queria que a força entrasse de prontidão e, armada, cumprisse a lei militar, passando por cima de Lula. “Mas ele é o comandante-em-chefe das Forças Armadas”, argumentou Américo.

Cadeia para os Sargentos, visa encobrir a incuria do Presidente.

FAB alerta para apagão desde 2004

Há 3 anos, Aeronáutica tem advertido para os riscos da falta de investimento no controle aéreo do País

Lourival Sant"Anna

Não foi por falta de aviso. Desde 2004, a Aeronáutica vem advertindo para os riscos do desinvestimento no controle do tráfego aéreo. Ao apresentar suas propostas orçamentárias de 2004, 2005 e 2006, o Departamento de Controle de Espaço aéreo (Decea) informou, por escrito, que a não-liberação integral dos recursos pedidos levaria à situação vivida agora no País. Mesmo assim, as verbas foram cortadas ano após ano pelo governo, em dois momentos: primeiro no Orçamento, depois na liberação efetiva do dinheiro.

As advertências do Decea foram feitas à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, ao pedir verbas para "operação, manutenção, desenvolvimento e modernização do Sistema de Controle do Espaço aéreo Brasileiro (Sisceab)". São citadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pelo Estado.

Ao solicitar R$ 715 milhões em 2004, o Decea explicou: "Caso tais recursos não sejam alocados na plenitude, a continuidade dos empreendimentos iniciados no exercício de 2002 ficará prejudicada, com risco de não se corrigir a situação emergencial do Sisceab." Ainda assim, o Orçamento previu verba de R$ 469 milhões e o montante efetivamente destinado naquele ano foi de R$ 441 milhões (incluindo restos a pagar de anos anteriores), segundo levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), feito pela ONG Contas Abertas, a pedido do Estado.

A situação se repetiu nos anos seguintes, e as advertências do Decea se tornaram mais dramáticas. "A eventual insuficiência de recursos em 2005 certamente gerará efeitos danosos ao progressivo aperfeiçoamento dos meios e das atividades inerentes ao controle do espaço aéreo brasileiro, situação contrastante, inclusive, com as expressivas taxas de crescimento de tráfego aéreo no País", avisou, há dois anos. "Sem dúvida, sensíveis prejuízos para o País serão gerados na ocorrência de retardos ou não execução de importantes projetos", continua o texto, citado pelo TCU. O Decea pediu R$ 667 milhões, o Orçamento destinou R$ 495 milhões e ficaram de fato disponíveis para o controle aéreo R$ 430 milhões.

Para o Orçamento de 2006, o Decea foi ainda mais incisivo, enumerando, profeticamente, as "conseqüências do não-atendimento do pleito", segundo o TCU: "atrasos e congestionamentos nos principais aeroportos do País"; "maior tempo de espera entre pousos e decolagens de um mesmo aeroporto"; "diminuição do grau de confiabilidade e oportunidade na prestação de informações aeronáuticas e meteorológicas às aeronaves domésticas e internacionais que cruzam o espaço aéreo brasileiro" . Pediu R$ 575 milhões, viu incluídos R$ 530 milhões no Orçamento, mas só pôde gastar R$ 267 milhões e pagar outros R$ 145 milhões de restos de outros anos.

Procurados pelo Estado, os Ministérios do Planejamento (que cuida do Orçamento) e da Fazenda (que libera o dinheiro) informaram que só lidam com recursos globais dos ministérios, aos quais cabe distribuir verbas entre departamentos e programas específicos. Diante dos contingenciamentos, os ministérios têm praticado cortes lineares em seus gastos.

Embora o cenário desenhado pelo Decea pareça o retrato fiel de hoje, a Aeronáutica garante que não há relação entre os cortes orçamentários e os problemas no controle aéreo. Os militares argumentam que, dos quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego aéreo do País, três foram recentemente modernizados - Brasília, São Paulo e Curitiba - e Recife será o próximo.

Mas, em nota do fim do ano passado, a Aeronáutica reconheceu, implicitamente, que contava com mais dinheiro: "Para 2007, o Sisceab deverá ter sua dotação orçamentária significativamente aumentada, a fim de permitir investimentos necessários ao cumprimento do plano de expansão do sistema." O Decea pediu R$ 611 milhões, o Orçamento prevê R$ 485 milhões e, até uma semana atrás, tinham sido aplicados R$ 6 milhões em operação e manutenção de equipamentos e R$ 73 milhões em restos a pagar. A rubrica "desenvolvimento e modernização" recebeu, até então, R$ 10 mil.

Em depoimento ao Senado, em novembro, o brigadeiro Neimar Diegues, secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica, admitiu que o sistema poderia absorver R$ 600 milhões por ano - quando tem sido gasta, desde 2001, média de R$ 400 milhões, incluindo os restos a pagar. Já que esse montante inclui toda a operação do sistema, como salários e manutenção, é plausível imaginar que a diferença de 50% atinja em cheio a capacidade de investimentos em equipamentos mais modernos e seguros. Como, aliás, advertiu o Decea, ano após ano.

"Aprendemos que podemos parar o país",

Fonte: AGÊNCIA ESTADO

Bastaram cinco horas de caos nos aeroportos para que o governo se rendesse à força dos controladores e negociasse um acordo para pôr fim à greve. "Aprendemos que podemos parar o país e exigimos ser ouvidos. Chega de arbitrariedade e desrespeito", disse um dos sargentos que liderou o movimento. O governo iniciou as negociações de forma dura, anunciando a possível prisão de 18 controladores e punições para os líderes da rebelião. A resposta foi o maior episódio de motim no setor, com quebra aberta de hierarquia.

A rebelião dos controladores começou na troca de turno, no final da manhã e se estendeu até a madrugada. O momento de maior tensão foi quando o comandante do Cindacta-1, brigadeiro Carlos Aquino, convocou os quatro controladores mais antigos para dar a eles voz de prisão, no início da tarde. Nesse instante, um segundo sargento levantou a voz e deu início ao motim, anunciando que se ele fosse prender alguém, teria que prender a todos.

Era o momento de troca de turno e o pessoal da manhã declarou-se aquartelado e em greve de fome. O pessoal da tarde aderiu ao movimento, que aos poucos espalhou-se por todo o País, afetando mais de 40 aeroportos. Pelo menos 120 dos 200 controladores em ação em Brasília cruzaram os braços. O que ocorreu a seguir foi o retrato do caos nos aeroportos. Estabeleceu-se que não seriam mais autorizadas decolagens e que só os aviões em vôo seriam monitorados até a aterrissagem. No início da noite, os aeroportos pararam.

Enquanto a negociação seguia, controladores de folga e os da reserva técnica foram colocados de prontidão, tanto pelo governo, como pelo comando de greve, a fim de restabelecer a normalidade assim que se chegasse ao acordo.

Diante das notícias de prisões e retaliações aos grevistas, mulheres e familiares dos controladores amotinados se aglomeraram em frente ao portão do Cindacta, rezaram de mãos dadas e fizeram manifestações de apoio ao movimento. "Nossos maridos vivem em stress constante, em permanente clima de terror, usando equipamentos sucateados e em total desrespeito. Eles perderam a esperança e vão até o fim até serem reconhecidos. Estamos aqui para apóia-los", disse uma líder da manifestação, Lúcia da Silva.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo, Wellington Rodrigues, para que militares se rebelassem dessa forma, a ponto de quebrar a o princípio "sagrado" da hierarquia, algo de muito ruim estava acontecendo. "Foi um ato extremo, de desespero, ante a total desconfiança na autoridade", resumiu Wellington Rodrigues. Ele disse que o ministro da Defesa, Waldir Pires, é bem intencionado, mas foi solenemente ignorado e desprestigiado pelo governo.

Após a assinatura da minuta do acordo, pouco depois da meia noite de sexta-feira, os controladores se comprometeram a restabelecer a normalidade nos aeroportos a partir da manhã de ontem. "Depois de um dia tenso, com ameaças e arbitrariedades, o governo acabou recuando", disse o advogado Normando Augusto Cavalcante Júnior, na saída da reunião de emergência entre representantes da categoria e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Fonte: AGÊNCIA ESTADO

Visitem: www.bancadamilitar.org

ASSOCIAÇÃO BANCADA MILITAR

PALAVRAS INICIAIS

É importante ressaltar que o fim do regime militar não proporcionou um ambiente político, administrativo, estrutural que contemplasse as garantias das conquistas sociais conseguidas ao longo do tempo, e outras que são os anseios da família militar, em suas mais tenras aspirações, muito pelo contrário, o momento e o contexto político administrativo civil, tem consideravelmente subtraído, negados, vilipendiados, direitos, valores, conquistas, patrimônio e um pouco da dignidade e do galardão, que sempre foi o diferencial substantivo, do status que alcançado por este estrato social que é a família militar. Exatamente por falta de representatividade no Congresso Nacional, o fórum por excelência, único e suficiente, para negociação de direitos e garantias sociais, dos diversos segmentos da nossa sociedade, foi um erro admitir naquela época, que o espaço militar seria respeitado só por se tratar das Forças Armadas. Num regime civil, os valores são defendidos numa negociação constante, dos representantes de uma determinada classe, num contexto corporativista legal, onde as conquistas se dão pelo poder de bancada, e não pelo poder potencial aquartelado, como exemplo; o retrocesso desta atividade constitucional que é o militarismo, e o seu dever maior que é a garantia da soberania nacional, que se torna inviável com o percentual insignificante da nossa participação no orçamento, de tal maneira que a Aeronáutica já no meio do ano, não tem combustível para as aeronaves de patrulhamento, o Exercito, perdeu o seu maior patrimônio que era a Engesa, a Marinha estagnou com o seu programa nuclear, a decadência vertiginosa na saúde, temos que madrugar nas filas dos nossos hospitais e disputar uma senha de atendimento médico, a nossa lei de remuneração que a 5 anos ainda continua como medida provisória, sem força parlamenta para pauta de aprovação, e por aí vai, sem contar com os baixos salários, e a falta de verba, para poder manter nos quartéis o mínimo necessário, de militares para as atividades essenciais tais como: serviços, exercícios, manobras, representações, fica evidente a fragilidade da nossa estrutura de segurança por falta de recursos humanos e financeiro, que até o crime organizado também não mais respeita o espaço militar, estamos ficando totalmente desmoralizado. etc. etc...

Vale ressaltar que as nossas autoridades sempre se preocuparam com isto, mas por força do nosso regulamento, e da nossa cultura militar, é proibida manifestação de oposição ao regime, governo e/ou sistema vigente, mas diferentemente do que se possa constituir num estigma para nós, estar á margem do processo decisório sem representatividade, poderá ser o nosso fim daqui a 40 anos, com os avanços instituídos na constituição de 1988, hoje já existe um ambiente propício para nossa organização, participação no processo, a única barreira é o paradigma apolítico que existe em nós mesmo, o que está nos faltando, é mudança de comportamento, sem nos desviarmos da conduta ética moral e hierárquica, que prevê o modelo militar, podemos sim nos organizar, estruturar uma representatividade parlamentar a todos os níveis, e defendermos os nossos interesses, as nossas conquistas e o nosso futuro como uma verdadeira família


Militares das FFAA, temos no Congresso bancadas de todas as classes, com votos suficientes para aprovar projetos de seus interesses, na maioria das vezes esses votos são trocados por projetos de interesses de outras bancadas, e nem sempre ou quase nunca, de interesse da nação ou de seu povo. Precisamos ter nossa bancada, vamos nos preparar para as proximas eleições, única forma de defender nossos salários e o potencial de nossas Instituições Miliitares, sem quebra do binômio Ordem e Progresso.
Vamos apoiar à Associação Bancada Militar, que já se encontra em funcionamento, a criação de novas associações , só dispersará nossas forças.
http://www.reservativa.us.tt

Leiam esssa e outras materias em:
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Todos são iguais perante a Lei. Ou não? Com a palavra o MP

DO PRÓPRIO VENENO


Racismo virou crime inafiançável e imprescritível em 1988, com a promulgação da nova Constituição. No crime de racismo considera-se que houve prejuízo contra toda uma classe. A LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Um deles está tipificado no Art. 20: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A pena é de um a três anos de reclusão e multa. Tem mais: "§ 2º - Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza" a pena passa a ser de dois a cinco anos de reclusão e multa. Apenas em 1998, com regulamentação do Código Penal, foi tipificado o crime de injúria, que tem conotação particular, com o agravante de preconceito racial. A injúria tem menor potencial ofensivo.

"Não é racismo quando um negro se insurge contra um branco. Racismo é quando uma maioria econômica, política ou numérica coíbe ou veta direitos de outros. A reação de um negro de não querer conviver com um branco, ou não gostar de um branco, eu acho uma reação natural, embora eu não esteja incitando isso. Não acho que seja uma coisa boa. Mas é natural que aconteça, porque quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou".

As palavras são da Ministra Matilde Ribeiro, titular da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em entrevista à BBC - BRASIL. Recorde-se: a ministra é paga com o dinheiro de TODOS os contribuintes, a despeito de serem brancos, negros, amarelos ou índios, para trabalhar, supunha-se, em nome de TODOS eles. Além dos brasileiros terem que vestir uma carapuça de "racistas", cujo merecimento é pra lá de discutível, agora vão ter de lidar com fato de que, ao que parece, aos olhos da ministra, nem TODOS são tão TODOS assim.

É tanta sandice num único período que fica até difícil comentar. Primeiro: se um indivíduo negro, verde, rosa ou de qualquer outra cor se insurgir contra um branco, um amarelo ou um roxo, apenas por causa da cor de sua pele, é racismo sim. Segundo: se a reação de um negro de não querer conviver com um branco ou de não gostar de um deles, apenas pela cor de sua pele, for natural, é obvio que a recíproca também pode ser. Mas, não é. Para a Ministra, ao que parece, branco que não gosta de negro é racista; mas negro que não gosta de branco é apenas um ser humano que deve ser compreendido historicamente em suas reações. A justificativa da dona Matilde é pior ainda: "quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou".

Alguém aí conhece algum feitor de escravos vivo? Acho que não. Portanto, a ministra está a dizer que foram todas as pessoas de pele não caracterizadamente negra que açoitaram os negros do país. Sim, porque falar de raça aqui no Brasil fica difícil, por causa da miscigenação – então a gente entende o termo como "preconceito de cor", digamos assim. Este tipo de racismo geneticamente herdado e perpetuado tem dado significativos exemplos históricos de estupidez. Será que se criou a Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade para importar, à custa do contribuinte brasileiro, o mais radical modelo de intolerância?

Eu deixei a parte em que a Ministra faz a sua definição de racismo por último. "Racismo é quando uma maioria econômica, política ou numérica coíbe ou veta direitos de outros". Embora nem sempre o direito (lei) seja o direito (correto), trata-se de uma conquista estabelecida por lei. Portanto, o que não está estabelecido por lei, embora possa ser uma reivindicação justa, é apenas uma reivindicação justa e não um direito. Logo, se uma maioria, seja ela qual for, coíbe ou veta direito dos outros, a maioria estará cometendo um crime. E, quem comete crimes deve ser punido, segundo um código penal estabelecido. Outra coisa: a Ministra precisa decidir-se, pois a definição de racismo que ela deu, ao contrário do que normalmente prega, está mais para a de "preconceito social"- ou financeiro,como queiram.

Está faltando, também, um pouco de conhecimento de História. Eu só não entendo como isso pode acontecer no mundo de hoje, com a internet. Para falsificar a História, ou para dela tirar apenas aquilo que dela se convenha tirar, em nome de causas fabricadas, será preciso retornarmos ao obscurantismo da Idade Média – queimando livros e bloqueando o acesso livre (que hoje já não é tão livre assim) à rede mundial de computadores.

A escravidão é tão antiga quanto a própria história da humanidade. Os primeiros escravos foram produtos das guerras entre tribos e povos, quando o destino dos vencidos era, quase sempre, a escravidão. Um escravo branco famoso? Em 1575, o escritor espanhol, Miguel de Cervantes, autor da famosa obra Dom Quixote, foi capturado por corsários argelinos e passou 5 anos como escravo, na Argélia, até ser comprado de volta por seus familiares.

A Mesopotâmia, a Índia, a China e os antigos egípcios e hebreus utilizaram escravos. Na civilização Grega o trabalho escravo acontecia na mais variadas funções. Aqui, nas Américas, as civilizações asteca, inca e maia empregavam escravos na agricultura e no exército. Na África, os árabes muçulmanos praticaram o tráfico escravo de negros e de seus semelhantes, antes, durante e depois dos europeus. Os antigos reinos africanos, sempre em guerra entre si, jamais esperaram a chegada dos "brancos" para praticar entre eles mesmos o comércio de escravos. Esta atividade passou a ter rotas transoceânicas, no momento em que os europeus começaram a colonizar os outros continentes, no século XVI. Naquela época, reinos africanos e árabes, eles próprios, passaram a capturar escravos para vender aos europeus. Está tudo lá, na Wikipédia e em outros sites menos famosos, na internet.

Foi só com o surgimento do ideal liberal e da ciência econômica na Europa, que a escravatura passou a ser considerada pouco produtiva e moralmente incorreta. Mas ainda existe até hoje, inclusive aqui no Brasil, sob as mais variadas formas, nenhuma delas, entretanto, determinadas pela cor da pele. Há o tráfico de seres humanos para servir ao comércio de órgãos humanos, à prostituição e até ao mercado de trabalhadores domésticos no exterior. Trabalho escravo também há.

A ministra disse, nessa mesma entrevista concedida à BBC - BRASIL, que: "Na educação, uma lei de 2003 obriga o ensino da história e cultura afro-brasileiras para as crianças, desde o início. O processo de implementação está em curso". Espero realmente que se conte a História toda – completa. Conhecimento é bom, é ótimo – lavagem cerebral é que não.

Um ou dois dias depois da polêmica entrevista à BBC - BRASIL, a ministra deu outra entrevista, dessa vez ao Portal do PT, em que disse ser o racismo "uma forma de manifestação existente em várias sociedades, não apenas no Brasil, e que está balizado por poder. Quem tem poder econômico, político, poder de decisão, toma decisão excluindo quem não tem". Novamente Matilde retoma a questão social do racismo. Entretanto, a ministra atirou no que viu e acertou no que não viu. É que não há como discordar de que ela tem razão quando diz que quem tem poder exclui quem não tem. A classe média brasileira, por exemplo, trabalha para pagar contas e para financiar o governo, inclusive em projetos que não são os do povo brasileiro – como o da segregação racial, o da impunidade parlamentar e coisas do gênero -, e, no entanto, está excluída de todos os projetos sociais deste mesmo governo, tendo que pagar por segurança, saúde e educação, para dizer o mínimo. E fica a pergunta: o artigo 20 da lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor está valendo?



Christina Fontenelle
29/03/2007
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QUARENTA E TRÊS ANOS DEPOIS.....

BRASIL , BRASIL, BRASIL, BRASIL
31 de MARÇO de 1964..........31 de MARÇO DE 2007

Após vinte anos de intenso trabalho, iniciado em abril de 1964 e encerrado em 19 de abril de 1985, os Militares entenderam que os objetivos da revolução foram alcançados e a missão de tirar o Brasil do inferno estava completada, pois, de país inadimplente que era, face à comunidade internacional, passou a ter a oitava economia do mundo e ser respeitado!!!
A razão de tal transformação é simples, insofismável !!! Os governos ditos "ditatoriais" pautaram pela honradez e seriedade, tendo como objetivo principal o desenvolvimento e o progresso do País !!!
Absolutamente desprovidos de pretensões outras que não fossem proporcionar à sociedade nacional a Ordem e a Autoridade, exercendo-as de modo que fossem inequivocamente cumpridos os deveres e respeitados os direitos, dentro dos limites da lei, condições indispensáveis e fundamentais para que vivêssemos e trabalhássemos em PAZ e com SEGURANÇA, hoje artigo absolutamente inexistente..., as guerrilhas rural e urbana dominam absolutas, não há paz nem segurança e muito menos VERGONHA!!!
Os Governos Militares, dentre muitas obras extraordinárias, além de preservarem, dobraram nosso patrimônio, não ABDICANDO de nossa SOBERANIA, nem a NEGOCIANDO !!!
Assim, com a MISSÃO CUMPRIDA, foi o governo entregue aos ditos democratas e, em 19 de abril de 1985, o Sr. José Sarney assumiu a presidência da República inaugurando outro período, apelidado de Nova República; a ele se seguiram e se distinguiram os Presidentes Collor, FHC e Lula, todos assessorados pelos seus cupinchas de muito má memória: PC Farias, Serjão , Valério, Delúbio, Dirceu, Silvinho, Genuíno, com dezenas de outros parceiros com o mesmo quilate de honestidade, isto é qualidade não conhecida pelos circunstantes! Não citei o Presidente Itamar por ter sido o único que exerceu o cargo com probidade .
A Nova República foi se desenvolvendo progressivamente usando, sem limites, a corrupção como arma decisiva para comprar e dominar consciências.
Hoje, o Judiciário abúlico, lento e os corruptos do Legislativo subjugados pelo Executivo estão infiltrados, conseqüentemente comprometidos; assim, temos aqueles elementos jogando no mesmo time na ingente tarefa de proteger a quadrilha responsável pela mais escandalosa lavagem de dinheiro, desvio e roubo do erário público conhecido no mundo!!!
Podemos e devemos perguntar: o que não temos hoje?
Infelizmente não temos PAZ, não temos SEGURANÇA, nosso patrimônio está dilapidado, nossa SOBERANIA periclita. Os deveres foram esquecidos, a grande preocupação existente está em esconder ou dissimular as cabeludas negociatas, bem ao gosto dos famigerados vendilhões e compradores de consciências, e os usuários dos valeriodutos e outros dutos mais...
O Brasil não pode ter seu destino de Nação Soberana subordinado aos crimes de corrupção, à ganância desenfreada e à lavagem de dinheiro, apadrinhados por políticos e executivos safados, indiferentes à ética e à moral. Não podemos admitir seja o Estado dominado por uma quadrilha que a passos largos promove a mais completa e miserável degradação moral da Nação!!!
Esta conjuntura é dirigida pelo socialismo-marxista governamental, maquiagem astuta e enganadora habilmente usada pelos que desejam esconder o ardil usado para o verdadeiro sentido do socialismo-marxista, comunismo puríssimo!!!
Quarenta e três anos são passados desde o SALVADOR 31 de MARÇO de 64, quando NOSSO EXÉRCITO, arrostando toda sorte de dificuldades, liderado por CHEFES dignos, integralmente apoiados por seus subordinados, em comunhão com a MARINHA e a FORÇA AÉREA impediu que em nosso BRASIL fosse instalada uma República Sindicalista de inspiração comunista. A bazofia que hoje querem nos impingir, este simulacro de democracia que vivemos, não passa de um grande embuste.
Repito, o BRASIL não pode continuar aceitando os ditames dessa oligarquia financeira de comunistas e larápios, tida como socialista, que nos levará a desmoralização e à abdicação do status de Nação Soberana Íntegra e Democrata!!!
SALVE 31 de Março de 1964 !!!

Gen. José Apolônio da Fontoura Rodrigues Neto
Porto Alegre, 20 de março de 2007

Militares são os mais mal pagos'

Almirante reclama dos salários e pede o reaparelhamento da Marinha, que, afirma, está em "situação crítica"

Tânia Monteiro

O novo comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, vestiu o figurino de porta-voz da insatisfação dos militares no início do mês, ao tomar posse com um discurso marcado por queixas contra a falta de recursos para as Forças Armadas. Ele se mantém na ofensiva: reclama dos salários dos militares, que apontou como 'a carreira de Estado mais mal paga do Executivo', e pede o reaparelhamento da Marinha, que diz considerar em 'situação crítica'.
Em seu discurso de posse, pediu a liberação dos recursos de royalties a que a Marinha tem direito. São R$ 2,6 bilhões que estão sendo usados pela equipe econômica para fazer superávit fiscal, acrescidos de R$ 800 milhões previstos para este ano. Nesta entrevista, ele lamenta as dificuldades para que essa demanda seja atendida e avalia que, por causa da falta de equipamentos, a costa brasileira está desprotegida.

O senhor se queixa da falta de recursos. Qual sua maior preocupação?

É o programa de reaparelhamento. Os orçamentos têm sido bloqueados nos últimos anos. É verdade que houve uma melhora no primeiro mandato do presidente Lula, mas ainda é um orçamento inferior às necessidades da Marinha. São necessários valores em torno de R$ 1,6 bilhão para mantermos a Força em condições e eles têm sido sempre inferiores. Este ano estamos começando com R$ 1,25 bilhão. Como os orçamentos vinham ainda mais restritos, não temos conseguido fazer as manutenções corretas e os meios navais estão se degradando.

Em seu discurso de posse, o senhor chegou a classificar a situação da
Marinha como caótica. É tão grave assim?

A situação é insustentável. Se nada for feito, os meios continuarão se degradando e teremos de dar baixa nos nossos navios e aeronaves, sem reposição. A Marinha não quer nada mais do que ter os meios necessários para cumprir o que está previsto na Constituição e nas leis complementares.

O senhor teme ter problemas com a tropa por causa de salários?

Não acredito que terei problemas com a tropa. A gente precisa reconhecer que houve uma melhora no primeiro mandato do presidente Lula, mas existe ainda um resíduo inflacionário que não foi coberto, de 7%. Mas, mesmo com esse resíduo, é preciso ter perfeita noção que, entre as carreiras de Estado, os militares continuarão a ser os mais mal pagos. Isso precisa ser revertido.

Justamente agora os parlamentares estão discutindo o aumento de seus próprios salários.

Temos de perseguir melhores salários para meu pessoal. Não quero me preocupar com os demais Poderes. Quero ter salários equiparados às demais carreiras de Estado do Executivo.

A costa brasileira está protegida?

Eu acho que não. Temos uma costa de 8,5 mil quilômetros e pelo mar trafegamos 95% do nosso comércio exterior. São US$ 200 bilhões anuais.
Temos de estar prontos para garantir a soberania e os interesses do Brasil no mar e hoje a Marinha está com meios insuficientes para isso. Hoje temos cerca de 20 navios fazendo patrulha e precisaríamos de pelo menos o dobro.

Há algum temor com o fato de o presidente Hugo Chávez estar comprando equipamentos militares para a Venezuela?

O Brasil e a Venezuela têm relações muito boas e não temos nenhum temor específico quanto a nenhum dos países da América do Sul. Mas temos de estar prontos, com poder militar, para que qualquer país que pense em tentar prejudicar o Brasil saiba que terá de pagar um preço caro por isso.

Está havendo uma corrida armamentista no continente?

Não estou preocupado com os demais países. Estou preocupado em ter meios para cumprir a missão constitucional e termos capacidade de dissuadir qualquer aventura de qualquer país do mundo. Não vejo corrida armamentista.

Quem é o nosso inimigo hoje?

As Forças Armadas não precisam trabalhar com um inimigo perfeitamente definido. As Forças Armadas existem para garantir a soberania, através da dissuasão.


Julio Soares de Moura Neto
Nasceu no Rio, em 20 de março de 1943
Começou a carreira na Marinha em 1964 como guarda-marinha
É almirante-de-esquadra desde março de 2003