Erenice usou carta a Dilma para pressionar Anatel a dar concessão
Ex-ministra pressionou agência para favorecer a Unicel, empresa na qual seu marido atuava
Firma de padrinho de casamento de Erenice ganhou concessão para entrar no mercado de telefonia celular em SP
ELVIRA LOBATO
EM SÃO PAULO
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
Erenice Guerra usou uma carta enviada à então titular da Casa Civil, Dilma Rousseff, para pressionar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 2007 em favor da Unicel Telecomunicações. O marido de Erenice, José Roberto Campos, era consultor da empresa.
Em janeiro de 2007, o presidente da Unicel, José Roberto Melo e Silva -padrinho de casamento de Erenice e Campos- mandou uma carta para Dilma com graves acusações à Anatel.
Erenice, que era secretária-executiva da Casa Civil, mandou cópia da carta ao então presidente da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, e cobrou explicação urgente.
O empresário acusava a comissão de licitação e a procuradoria da Anatel de mentirem à Justiça Federal, de vazarem informações para empresas de fora da licitação e de coagirem o advogado da Unicel, Gabriel Laender -que depois foi nomeado assessor na Casa Civil.
A empresa tentava obter concessão para oferecer telefonia celular na Grande São Paulo, numa licitação iniciada pela Anatel, em 2005. Foi a única a apresentar proposta, mas depositou garantia aquém da exigida no edital -R$ 930 mil em vez dos R$ 9,3 milhões, graças a uma liminar obtida na Justiça.
A pressão da Casa Civil na Anatel, agora comprovada por documentos obtidos pela Folha, foi relatada em setembro pela revista "Veja".
Começou uma disputa judicial que levou a Anatel a cancelar a licitação. Quando a acusação do empresário chegou à Casa Civil, no dia 17 de janeiro de 2007, a licitação havia sido retomada. A empresa ganhara, em segunda instância, o direito de completar a garantia exigida.
A carta foi escrita um dia depois de a comissão de licitação adiar a abertura da proposta de preço, para averiguar pontos da garantia oferecida pela Unicel. A Intec, empresa que estava fora da licitação, alegara que a garantia estava vencida. O presidente da Unicel diz desconfiar que a Anatel iria beneficiar outra empresa, caso a disputa fosse anulada.
Na carta a Dilma Rousseff, o presidente da Unicel diz que o Brasil estava "a ponto de perder US$ 1 bilhão em investimentos", por culpa da Anatel, e que a agência tinha uma burocracia "capturada e descomprometida com os interesses do país".
O empresário acusou a Anatel de abuso de poder e de ter "propósitos escusos". A carta deixa claro que ele discutiu a questão previamente com a assessoria da Casa Civil antes de enviar as denúncias à ex-ministra.
"REPULSA"
A ingerência da Casa Civil criou um clima de revolta na Anatel. "É com total repulsa que esta CEL [Comissão Especial de Licitação] analisa o texto narrado na correspondência da Unicel", diz o relatório remetido à Casa Civil, também obtido pela Folha.
A comissão de licitação era formada por três gerentes e um advogado da União. Ela alegou, em sua defesa, que a Lei Geral de Telecomunicações exige depósito de garantia de 10% nas licitações da Anatel, e que a Unicel teria mentido à Justiça ao dizer que a agência teria de cumprir a Lei das Licitações, que estabelece garantia de 1%.
Para o ex-conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho -que ocupou o cargo de novembro de 1997 a novembro de 2007-, houve interferência indevida de Erenice Guerra, o que "causou mal-estar em pessoas sérias" da agência, como disse à Folha.
Sem ter experiência num mercado dominado por grandes corporações, a Unicel ganhou o direito de explorar telefonia celular no maior mercado do país -a Grande São Paulo. Hoje a empresa está em estado pré-falimentar.
Segundo o conselheiro, era visível que a Unicel não teria capacidade financeira para implantar a telefonia celular em São Paulo, como se provou mais tarde.
