ACEFALIA CONGÊNITA II

30/09/2012   00;31

Reservativa

 

ABRIR OU NÃO "ABRIR OS OLHOS", EIS A QUESTÃO

A COR PUPURA DA AMERICA LATRINA
15 ANOS DE FORO DE SÃO PAULO
SÉDE DA MÁFIA COMUNISTA, ONDE
 O NARCOTRÁFICO TEM CADEIRA CATIVA

A demora em “ abrir os olhos”, é condicional a cada pessoa.

A demora em  "abrir os olhos" pode ser prudência, ou apreensão por saber o que vai ver e se negar a ver.

Por medo do que vai ver. Por falta de coragem para enfrentar o que vai ver.

Toda a variação tem seus vernáculos: Falta de atitude; covardia; medo e principalmente falta de confiança no próprio comando.

Reflexão:  A hora é menor que um segundo. Um segundo depois, passou da hora. Depois da hora, não há retorno.

Tristeza, desgosto,  - é como morrer antes da esperança.

Ver comandantes de mãos dadas com criminosos já seria deprimente para a honra da tropa, condecora-los é atirar aos porcos, o orgulho dos militares que as ostentam após anos de dedicação a Pátria.

Quem não tem competência e sabe que não tem, tudo bem! - se não é a sua praia ?Pegue seu boné e vá embora.
 Ninguém é insubstituível, e o que não faltam são competentes no Exército.

Ambiguamente enquanto nosso Herói Batman coloca os pingo nos ísss.

A autoridade maior, com ligações profundas com os criminosos do mensalão, onde transparece a cumplicidade de seu antecessor, vem mantendo em alto cargo no Ministério da “Defesa”  um dos condenados, aguardando apenas a sentença para ser recolhido a  Papuda (ou suas filiais), sem demiti-lo.  O fato implica uma conivência explicita da epigrafada com os gênios do mal da quadrilha do Partido dos Petralhas.

Entrementes, o  “Homem Salão” desfila nas pagina e telinhas adrede alimentadas a pecúnia do erário como Ali Babá lacrando a caverna com seus cumplices dentro, bem a moda do provérbio....

 “ os ratos são sempre os primeiros a abandonar o navio”

 Retirantes do mensalão

Seus iguais os esperam ansiosamente  na Papuda.

"A Justiça tarda  e  doe em sua abundância."  JNascimento

 

Em tempo: 280 "intelectuais" assinam "manifesto" em favor de José Dirceu.

Francamente eu achava que tinha-mos muito mais conivêntes e assalariados nessa modalidade de intelectuais abjeto.e abjeta.

Graças a Deus eu estava errado.

 

 



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ACEFALIA CONGÊNITA

AMEAÇAS A UM EXÉRCITO SEM COMANDO

Publicado em 29 Setembro, 2012por liciomaciel

 

29/09 – Ameaça interna ao Exército Brasileiro



 Ivo Salvany – CelCav R/1

O General de Exército Guilherme, ex-ministro do STM, escreveu recentemente, e muito acertadamente, sobre graves fatores contemporâneos que estão atuando para a desagregação de nosso Exército. Entretanto, nosso admirável General olvidou a principal força que aproxima e une os homens na face da Terra, a libido, a poderosa pulsão do amor, a energia dos instintos relacionados com tudo aquilo que pode ser abrangido pela palavra “amor”.

Segundo Freud, Igreja e Exército são massas artificiais, com fortes estruturas libidinais, isto é, requerem uma coesão interna fundada no amor para se evitar sua dissolução. Nestas instituições há um chefe supremo, na Igreja é o Cristo e no Exército é o Comandante, que, padres e soldados consideram seus excelsos pais que amam igualmente a todos os indivíduos daquela massa. Assim, a manutenção da coesão interna destas instituições depende dessa ilusão de infinito amor do pai para filho.

Este inviolável amor paternal é consagrado por Cristo quando diz:” O que fizeste a um desses meus pequenos irmãos, a mim o fizeste”. No Exército o Comandante é o grande pai, que ama e defende igualmente todos os seus soldados irmãos, e por isto eles são camaradas entre si e lutam por todos. Isto funciona em todos os escalões de comando, onde sempre há um ilusório pai hierárquico.

Claro que há lugar para outras idéias da manutenção e fortalecimento da coesão no Exército: os ideais de Pátria, a Bandeira e os símbolos nacionais, a tradição e glória histórica, etc. Porém, psicologicamente, a principal e maior força que mantém a coesão no Exército é sua estrutura libinal, que cria, estreita e fortalece laços afetivos. A negligência dessa poderosa força de coesão, irremediavelmente, leva à dissociação interna e desagregação da instituição militar.

 

FIDEL O EXTERMINADOR DE CUBANOS

25/09/2012-16h45

Cubano questiona a veracidade da imagem de Fidel Castro

da Livraria da Folha

Em "Fidel: O Tirano Mais Amado do Mundo", o cientista político cubano Humberto Fontova investiga como e por que a imagem de Fidel Castro passou a ser atrelada a um romantismo revolucionário, símbolo da luta pela igualdade no mundo, enquanto ordenava fuzilamentos de opositores ao seu regime.

Divulgação

Fontova mira também em quem elogia Fidel Castro, como jornais, artistas e políticos

"Fidel ensinou ao mundo que a realidade não importa", escreve o autor. "Assassine, empobreça e tiranize o povo de um país por conta e risco, mas proclame-se um comunista que as pessoas de esquerda pelo mundo afora vão amar você."
Segundo Fontova, mais de 500 fuzilamentos foram registrados nos meses iniciais da revolução cubana. As celebridades politicamente corretas que defendem a política de Castro desconhecem a repressão aos habitantes da ilha.
Outro questionamento presente no livro é padrão de vida que o mundo atrela aos cubanos. O autor afirma que Cuba vive em situação pior que a do Haiti, tanto em qualidade quanto em contentamento com o governo.
De acordo com Fontova, a opressão da ditadura de Fulgencio Batista (1901-1973), deposto pela Revolução Cubana em 1959, não era fonte de tanto descontentamento como o governo atual. "Hoje mais de 20% da população de Cuba está nos Estados Unidos e os outros 80% --excluindo é claro os privilegiados membros de La Revolución-- sonha em fugir de lá".
Fontova, autor "O Verdadeiro Che Guevara e os Idiotas Úteis que o Idolatram", fugiu de Cuba em 1961. Atualmente mora nos Estados Unidos e escreve contra as ditaduras latino-americanas.

*

CHOVEU GRANA DO POVO NA HORTA DO PT

O PT na hora do lobo
 

Fernando Gabeira, O Estado de S. Paulo

A Hora do Lobo é um filme de Ingmar Bergman. Os antigos a chamavam assim porque é a hora em que a maioria das pessoas morre... e a maioria nasce. Nessa hora os pesadelos nos invadem, como o fizeram com o personagem Johan Borg, interpretado por Max von Sydow.

dessa equação que enfatiza os fins e relativiza os meios, alguns quadros chegam a desprezar as críticas, atribuindo-as às obsessõesComo projeto destinado a mudar a cultura política do País, o PT fracassou no início de 2003. Para mim, que desejava uma trajetória renovadora, o PT sobrevive como um fósforo frio. Entretanto, na realidade, é uma força indiscutível. Detém o poder central, ocupou a máquina do Estado, criou um razoável aparato de propaganda e parece que o dinheiro chove em sua horta com a regularidade das chuvas vespertinas na Floresta Amazônica.

Mas o PT está diante de um novo momento que poderia levá-lo a uma crise existencial, como o personagem de Bergman, atormentado pelos pesadelos. Pode também empurrá-lo mais ainda para o pragmatismo que cavou o abismo entre as propostas do passado e a realidade do presente.

O PT sempre usou duas táticas combinadas para enfrentar as denúncias de corrupção. A primeira é enfatizar seu objetivo: uma política social que distribui renda e reduz as grandes desigualdades nacionais. Diante  da classe média, etiquetando-as como um comportamento da velha UDN, partido marcado pela oposição a Getúlio Vargas e pela proximidade com o golpe que derrubou João Goulart.A segunda é criar uma versão corrigida para os fatos negativos, certo de que a opinião pública ficará perdida na guerra de versões. Esta tática é a que enfatiza o desprezo da política moderna pelas evidências, como se o confronto fosse uma guerra em que a verdade é vitimada por ambos os lados.

Acontece que essa fuga das evidências encontra seu teste máximo no julgamento do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa apresenta as acusações com grande riqueza de detalhes. As teses corrigidas foram sendo atropeladas pelos fatos. Não era dinheiro público?

Ficou claro que sim, era dinheiro público circulando no mensalão. Ninguém comprou ninguém, eram apenas empréstimos entre aliados. Teses que se tornam risíveis diante da origem e do volume do dinheiro. O PT salvando o PP de José Janene, Pedro Correa e Pedro Henry da fúria dos credores?

O relatório de Joaquim Barbosa apresenta o mensalão como uma evidência reconhecida pela maioria do Supremo, dos órgãos de comunicação e dos brasileiros. Como ficará a tática do PT diante dessa realidade? Negar a evidência? É um tipo de reação que, mesmo em tempo de prosperidade econômica, não funciona quando os fatos são inequívocos.

Ao longo de minhas viagens observei que o mensalão não havia afetado as eleições municipais. Mas o processo está em curso. Algumas cidades já estão afetadas, como São Paulo e Curitiba. Nesta ocorre algo bastante irônico: o candidato Gustavo Fruet (PDT) é acusado de ter o apoio do PT e por isso perde votos. Fruet foi um dos deputados que investigaram o mensalão na CPI dos Correios.

Postado no Blog do Nobla

Fique em dia com a politica

A ROBERTO JEFFERSON, TODOS OS MEUS AGRADECIMENTOS

liciomaciel em Blog do Licio Maciel - 8 horas atrás

 

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A  CORJA LATINA ESTÁ VAZANDO PELO LADRÃO
 

 

 

Se juntarem todos os presidentes da história do Brasil, vocês vão ver que eles não criaram instituições para combater a corrupção como nós criamos em oito anos. Sintam orgulho porque se tem uma coisa que fizemos, foi criar instrumentos para combater a corrupção.”

LULA  ao  dizer que o PT tem de se orgulhar por ter julgado e condenado "pessoas" *  envolvidas em escândalos de corrupção, na verdade se refere a seus kumpanheiros carca manos como  "pessoas" para não dizer ladrões incompetentes  que se deixaram pegar com a mão no  erário, quando em seu  beneficio, compravam votos que fizeram com que ele o ladrão mor, se reelegesse, e com o que "sobrava " a cada "lance" da multiplicação da propina, se completava uma fase da metamorfose do " pobre trabalhador," filho de mãe analfabeta que chegou ao poder com uma mão na frente e outra atrás e de lá saiu com um "acêrvo" de 13 carretas de "bagulhos", e de fininho escafedeu-se levando até o crucifixo do Palácio.

E tenho certeza se conferirem os talheres, vão ver que  a conta não bate.

 

Lula é implacável em falar besteira.     Mas......até quando ?

A pergunta que não quer calar é: Quem se beneficiou do mensalão?

A resposta exata é: o mandante

Ao crucificar seus kumpanheiros, Lula só faz confirmar o adagio que diferencia o “político” do “comerciante judeu”.  Apesar de ambos serem capazes de vender a própria mãe,  -  o judeu não entrega a mercadoria.

JNascimento

 

 

 

 

 

 

OS DECANTADOS VALORES MILITARES REPOUSAM NA EXCELÊNCIA DE SUAS VIRTUDES

26/09 - Mas como aconteceu?

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira - 26/09/2012 “Consta que o Exército destacou os melhores e mais preparados oficiais da inteligência para dar proteção diuturna ao Ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT”. Mas como aconteceu? Seguidamente, recebemos mensagens indagando sobre a pretensa (?) subalternidade que grassa nas Instituições Militares. Algumas indignadas alegam que mais do que o sepulcral silêncio, assombra a subserviência e mesmo a passiva convivência, mesmo diante de atitudes e medidas do desgoverno que ferem profundamente o que seria a dignidade militar. Outras mais veementes fazem alusões à passividade pelo expurgo de datas significativas para o Estamento Militar que foram sumariamente execradas do seu calendário, como a Intentona Comunista de 1935 e a histórica Contrarrevolução de 31 de Março de 1964. Cala fundo a falta de amparo aos militares que cumpriam missão à época nos Órgãos de Repressão, seja como simples agentes seja como chefes ou responsáveis pelas medidas contra a subversão. O Cel. Ustra e outros são os exemplos vergonhosos do descaso e do abandono. Diante de tanta leniência, muitos perguntam, mas como aconteceu? Especulando, podemos responder que a submissão não foi repentina, ela foi construindo - se imediatamente após o término dos governos militares. E os governos não eram do PT, eram de outros partidos de triste memória. À época, sob a batuta dos radicais da esquerda, os então Ministros Militares, e logo alguns Comandantes Militares, numa demonstração de extremada benevolência, talvez envergonhados pela vigência dos governos militares, diante das mais estapafúrdias solicitações ou determinações daqueles governichos, acediam sem qualquer muxoxo. Assim, na medida em que o tempo passava, novas imposições e escabrosas restrições foram sendo acumuladas e assimiladas, de forma a colocar as Instituições Militares como a quinta roda da carroça, como dizia a nossa saudosa avozinha, e o pior, com o traseiro à mostra. A desmoralização foi num crescendo e atingiu o seu auge sob os auspícios e ferrenho empenho da esquerda petista. Acompanhamos o “tsunami” do revanchismo. Foram prédios “batizados” em nome da luta subversiva, foram homenageados “heróis” terroristas de nomeada, foram construídos monumentos ao “embuste”, foram patrocinados livros que atacavam os defensores da democracia e enalteciam os ignóbeis subversivos. E foi “parido” o Ministério da Defesa sob a batuta de alguns abomináveis ministros civis, cidadãos de questionáveis qualidades para o honroso cargo. Viva Marighela, viva Dirceu e tantos outros e outras bem conhecidas. Mas não era o suficiente, era preciso que a sociedade brasileira sofresse na carne o seu apoio à contrarrevolução.  E no bolso, também. E ser subversivo, sequestrador, assaltante mostrou - se lucrativo, pois mais de 04 bilhões de reais foram pagos aos patifes. E não apenas em nível federal, pois alguns Estados, como o desgoverno federal, também aquinhoaram os heróicos terroristas com benesses financeiras. Hoje, quando alguém pergunta, mas como aconteceu? A resposta é uma só, o descalabro foi construído paulatinamente na boa vontade, na esperança de preservar a democracia, no receio de antigos chefes militares que temeram que a sua justa reação pudesse soar como uma tentativa ou esboço de uma nova contrarrevolução. A sua benevolência ou fraqueza foi a motivação para que o solerte inimigo se agigantasse, e hoje chegássemos ao cúmulo de aguentar uma execrável Comissão da Verdade. Que os futuros chefes aprendam a lição de que a dignidade, os decantados Valores Militares repousam na excelência de suas Virtudes, e que não “dar as costas” para o inimigo reconhecidamente traiçoeiro, se não é uma Virtude, pelo menos não é uma retumbante idiotice.   Postada na  http://www.averdadesufocada.com

SAMBA DE UMA NOTA SÓ (JN)

Do Editor O caso é serio e triste. Mas não há como não perguntar Senhores(a)  da Comissão da Verdade....  E na bunada ? não vai dinha? Materia postada na   averdadesufocada 26/09 - Em memória de todos os mortos

Assim como a senhora Clarice Herzog  tem o direito de plei- tear esclarecimentos e se contentar com o que a Comissão  lhe oferecer como "verdade",  os parentes dessas 120 vítimas  têm o direito, de ver os crimes dos terroristas investigados  e tornados públicos?  Ou eles não têm direito a direitos humanos, que sempre lhes foram negados  até pela igreja? Por que jamais uma missa foi rezada na Igreja da Sé, ou outra qualquer, com tanta  pompa e circunstância, para uma das vítimas dos terroristas? Enterros,sim! Tiveram acompanhamento de autoridades e da  população, parando São Paulo, como o de Boilesen, desarmado, e metralhado pelas costas por vários terroristas;  como o do dr Octávio Moreira Júnior, morto pelas costas, vol- tando da praia: o corpo crivado de balas;  como o enterro do Ten PMSP Alberto Mendes Júnior mortoa coronhadas, quando se entregara como refém em troca de subordinados feridos, ao grupo de Lamarca! Os familiares dessas 120 vítimas exigem da Comissão da  Verdade, se é a VERDADE  que querem, que esses assassi- natos sejam investigados! E, não só os familiares, mas a sociedade, e apropria HISTÓRIA! Veja relação completa de vítimas AQUI e AQUI e AQUI Em memória de Herzog Editorial Folha de São Paulo - 26/09/2012 No dia 31 de outubro de 1975, a catedral da Sé, no centro de São Paulo, recebeu uma pequena multidão para um culto ecumênico em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog. A reportagem da Folha calculou, na ocasião, que cerca de 8.000 pessoas estavam na igreja e mil, do lado de fora. O ato religioso representou uma manifestação pública pioneira contra a ditadura militar. O regime sobreviveria ainda por uma década, mas em franca decadência. O jornalista trabalhava na TV Cultura e era ligado ao Partido Comunista Brasileiro. Na sexta-feira, dia 24, fora levado por agentes às dependências do DOI-Codi, órgão subordinado ao estamento militar.No domingo, dia 26, o 2º Exército emitiu nota na qual afirmava que Herzog se suicidara. Era notório que ele havia sido torturado. A impostura, inscrita na certidão de óbito, foi mantida por 37 anos. Agora, por iniciativa da viúva Clarice Herzog e da Comissão da Verdade, a Justiça restabeleceu os fatos. Passará a constar do documento que a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército. A correção, determinada pelo juiz Márcio Bonilha Filho, da Segunda Vara de Registros Públicos de São Paulo, tem valor simbólico e histórico -e abre a perspectiva de outras reparações análogas. Foi o primeiro resultado prático das atividades da Comissão da Verdade. Formada por sete membros, ela foi instaurada pela presidente Dilma Rousseff, em maio, para investigar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988. O título da comissão, para ser rigoroso, contém uma hipérbole enganosa. Primeiro, porque a verdade histórica é esquiva e sujeita a controvérsia. Depois, porque a comissão, num passo criticável, afastou de sua alçada violações cometidas por organizações de esquerda. Lembre-se que a lei 12.528, que criou o colegiado, dá margem a essa extensão das investigações pelo colegiado, descartada por iniciativa exclusiva de seus integrantes. Sem dúvida que o objeto principal da comissão são os atos praticados por agentes públicos. Não há comparação possível entre a perseguição, a tortura e o assassínio organizados sistematicamente pelo Estado, de um lado, e ações de grupos armados de esquerda, de outro, mesmo nos casos em que levaram inocentes à morte -tampouco há motivo razoável para afastá-las do exame frio para registro da história. À luz do espírito conciliatório da Anistia, os atos da comissão não podem legalmente se revestir de caráter jurisdicional, para condenar ou para absolver. Como no caso de Herzog, é preciso esclarecer os fatos e reconstituir a memória -o que deveria valer para todos.

Do blog resistenciademocratica

"Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada;      

quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores;         

quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você;      

quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício;     

então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada".

Ayn Rand

Ele não precisou de cota, cérebro e honestidade não depende da cor (JN)

FELIZ O PAÍS QUE TEM UM  JOAQUIM BARBOSA PARA FALAR POR ELE .
APLAUSOS EFUSIVOS.
O Editor de reservativa

Como Candidato a Presidência da Republica em 2014 seria eleito em 1 turno (JN)

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - DIZ O QUE O POVO TEM VONTADE DE DIZER por jorgemoacir

Um ministro que honra a Corte Suprema. AOS DESINFORMADOS Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. Prestou concurso público para Procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu Mestrado em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e seu Doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Visiting Scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000), e Visiting Scholar na Universidade da California, Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês e alemão. (fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Joaquim_Barbosa)

Até quando esses terroristas vão bater na mesma tecla? JN

Entrevista do reporter Roldão Arruda com o Dr Paulo Esteves, advogado do Cel Ustra

Em 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23.ª Vara Cível, acatou o pedido da família e reconheceu a responsabilidade civil do militar. No julgamento do recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça, o relator é o desembargador Rui Cascalde.

A seguir, os argumentos do advogado do coronel da reserva.

O principal argumento em defesa do coronel Ustra é baseado na Lei da Anistia, de 1979, que beneficiou os dois lados. O senhor vai continuar insistindo nessa tese?

Não é só isso. Para entender o que está em discussão é preciso lembrar que o Estado brasileiro criou três leis especiais para tratar desses assuntos e que, em direito, quando surge uma lei especial, ela revoga a ordinária.

Quais seriam as três leis?

A primeira respondeu à pergunta sobre o que fazer com as pessoas acusadas de terem praticado ilícitos. Trata-se da Lei da Anistia, de 1979, que respondeu assim: todos estão anistiados. A segunda,  a Lei 10.559, de 2002, tratou das reparações para os anistiados, assinalando que os recursos para isso devem sair do Tesouro Nacional. O Estado assumiu a responsabilidade pelo que ocorreu, com o seguinte raciocínio: se o atribiliário foi o agente público e eu sou responsável por ele, eu pago. Já foram gastos cerca de R$ 6 bilhões nesse processo. Não é pouco. A terceira lei é a de número 12.528, de 2011, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, com tarefa de apurar os fatos ocorridos no período, sem precisar ir a juízo. As três leis foram feitas com o objetivo de garantir a pacificação e o bem comum, as três buscam a equidade a estruturação estatal.

O senhor já tinha citado a Comissão da Verdade?

Ainda não. Decidi fazê-lo ao estudar melhor a sentença, procurando um valor de juízo e tendo em vista o objetivo dos legisladores ao criarem as leis especiais. O que o Estado desejava? Qual era a finalidade dessas leis? Como disse o Jarbas Passarinho, na época da Lei da Anistia, a principal finalidade era a pacificação do País com o fim do período de exceção. A lei que criou a comissão faz parte de um tripé.

Isso quer dizer que a reivindicação da família Teles deve ser discutida na Comissão da Verdade?

Sim. Não é uma posição contra quem pleiteia, não é contra ninguém. O que eu quero dizer é que o caminho correto não é esse. O Estado perdeu um tempo terrível na definição das leis especiais, que revogaram as anteriores no tratamento desta matéria. Tratou de resolver todos os possíveis problemas que poderiam decorrer com a revolução, promoveu a anistia de parte a parte, assumiu a responsabilidade pelas indenizações e criou a Comissão da Verdade. De lá para cá não houve nada que revogasse essas leis especiais.

Esse debate pode retornar ao Supremo Tribunal Federal?

Eu estou questionando o descumprimento da lei e também um princípio constitucional, da razoabilidade, segundo o qual se deve adotar a decisão mais razoável e possível de se cumprir. O debate desse princípio leva o recurso para o Supremo.

Acompanhe o blog pelo Twitter – @Roarruda

VEJA NO QUE DEU A GEMINI - FILHA DA CONSELHEIRA DILMA

joaovinhosa vinhosa	15:49 (9 horas atrás)
para nascimento777

 

terça-feira, 25 de setembro de 2012

TRF confirma condenação de transnacional dos gases, sócia da Petrobras na Gemini, por infração à ordem econômica

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net e João Vinhosa - joaovinhosa@hotmail.com

Por “infração à ordem econômica”, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a condenação imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica à transnacional dos gases que é sócia majoritária da Gemini (parceria de alto risco para a Petrobrás). O motivo da punição ratificada foi açambarcamento – prática que se concretiza pela aquisição, por um dos concorrentes, de matéria prima em quantidade superior à necessária para a produção de certo produto, com o objetivo de impedir outros competidores de terem acesso aos insumos necessários à sua fabricação.

Ao contrário do que parte da mídia erroneamente noticiou, a nova punição não foi relativa à bilionária multa aplicada à sócia da Petrobras na Gemini pelo mesmo CADE, por formação de cartel. A multa de 2,3 bilhões de reais pelo crime de formação de cartel, que, em muito, superou o recorde anterior (de cerca de R$ 500 milhões, aplicada à AMBEV), também está sendo contestada na Justiça. Porém ainda se encontra em primeira instância. A Assessoria de Comunicação do CADE esclareceu o motivo da punição de agora.

O Relator do processo no TRF ressaltou que a aquisição e o desperdício pela acusada dos insumos necessários à produção de gás carbônico estavam comprovados nos autos. Para melhor informar a seus leitores, o Alerta Total buscou apoio na esclarecedora matéria do jornalista Juliano Basile, publicada no Valor Econômico de 10 de agosto de 2006.

Segundo tal matéria, em 9 de agosto de 2006, o CADE conseguiu confirmar na Justiça (primeira instância) a multa de R$ 50 milhões aplicada à empresa. Tal multa, na época da decisão, junho de 2002, era de R$ 24 milhões. Os valores foram corrigidos e chegaram agora a R$ 50 milhões, segundo a assessoria do Cade.

Além disso, a matéria do Valor Econômico informou que a multa em questão foi proveniente de denúncia feita pela empresa Messer Grieshem do Brasil pelo fato de a sócia da Gemini praticar conduta anticoncorrencial no mercado de fabricação e comercialização de gás carbônico.
Risco para acionistas da Petrobrás

Na última terça-feira, 18 de setembro de 2012, o Alerta Total (www.alertatotal.net) publicou o artigo “Por que os acionistas minoritários da Petrobras devem promover uma profunda investigação sobre a Gemini?”. Tal artigo tratou de um dos casos mais evidentes de lesão ao patrimônio da Petrobras: a constituição da sociedade Gemini, cujo objetivo é produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL).

Em referido artigo, foi destacado que a Petrobras optou por deter apenas quarenta por cento da Gemini, permitindo que uma empresa transnacional de reputação manchada por atos lesivos aos cofres públicos se tornasse a sócia majoritária da sociedade, com sessenta por cento das quotas. Foi também explicado que, em decorrência das cláusulas contidas no desastroso Acordo de Quotistas vinculado ao Contrato Social da sociedade, a Petrobras ficou refém da sócia majoritária da Gemini.

Foi advertido, também, o risco que corre o dinheiro dos acionistas minoritários da Petrobras diante do fato de a Gemini ter contratado sua sócia majoritária para prestar todos os serviços (liquefação, armazenamento, transporte, etc.) necessários a produzir e comercializar o GNL com os clientes.

Coincidentemente, no mesmo dia da publicação de citado artigo, ocorreu a nova condenação, no TRF, que reforçou ainda mais as denúncias há muito divulgadas pelo Alerta Total. Por isto é urgente que os acionistas minoritários da Petrobras promovam uma profunda investigação sobre a Gemini.

Afinal, parece sem fim a ganância daquela transnacional que recebeu uma multa bilionária por integrar um cartel que – entre outros crimes – fraudava o caráter competitivo de licitações para superfaturar contra nossos miseráveis hospitais públicos.
Jorge Serrão é Jornalista e João Vinhosa, Engenheiro.

PT CINISMO E CONTRADIÇÕES

Ridículo

 

Editorial Folha de São Paulo - 22/09/2012 Nota de líderes partidários governistas sobre mensalão repete cinismo e contradições de um bando de políticos unidos pelo apego ao poder Não deveria, mas suscita pouca estranheza o documento de líderes partidários governistas divulgado na quinta-feira. O presidente do PT e artífice da nota, Rui Falcão, já se notabilizara por reações tão previsíveis quanto destemperadas ao modo como se desenvolve o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).   Somam-se agora à ladainha outras figuras do bloco situacionista. Vão de Renato Rabelo (PC do B) ao coordenador da campanha de Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo, Marcos Pereira (PRB). O manifesto insiste no gênero de argumento ouvido desde as primeiras denúncias sobre o mensalão. Quando Roberto Jefferson, presidente do PTB, narrou em entrevista à Folha as gestões de um publicitário mineiro, Marcos Valério, que resultavam em saques de dinheiro vivo beneficiando políticos da base governista, tudo o que se tinha eram denúncias. Provinham, aliás, do líder de um partido que acabava de ser envolvido num escândalo de propina nos Correios. Foi só aos poucos, como lembrou ainda nesta semana Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, que os nomes pronunciados por Jefferson, e os fatos a eles associados, se confirmaram nas investigações. Vieram as confissões daquilo que, pouco antes, se negava com máxima indignação. O petismo não perdeu a empáfia. Ao lado da esfarrapada desculpa de que os recursos do mensalão correspondiam apenas a gastos de campanha, surgiu a mais desonesta e deslavada operação ideológica de que foram capazes os tartufos da moralidade pública e da igualdade social. Associados, como o são cada vez mais, à direita religiosa, ao malufismo, a José Sarney e a Fernando Collor, os petistas recorreram aos trapos de um vocabulário de esquerda para iludir os que, sempre, querem manter-se iludidos. "Golpismo", "aventura conservadora", "ataque à democracia": assim se qualificou o empenho de desvendar o desvio de recursos públicos e a corrupção de parlamentares, levando o caso à Justiça, com amplo direito de defesa e longos anos de contraditório, de recursos e protelações. O PT, tantas vezes acusado de ser "denuncista" quando erguia as bandeiras do "Fora Collor" e do "Fora FHC", recorre ridiculamente à mesma tática, ao associar o desfecho do julgamento no STF à iminência das eleições municipais. Os governistas de São Paulo não deveriam preocupar-se tanto. Oriundo de um partido (PRB) no qual sobrevive o PL, notoriamente envolvido no escândalo, Russomanno é o líder nas pesquisas. O PRB assina, todavia, a nota contra o "golpismo". A contradição política deve importar pouco, entretanto, para um bando multipartidário que já se acostumou a contradizer-se na polícia.

Veja

Risco de indulto para mensaleiros

23/09/2012   VEJA
 Se os principais mentores, do mensalão forem
presos, o que todos os brasileiros honestos es-
peram, ainda corremos o risco de conseguirem
beficiados, como o perdão presidencial

Se os principais mentores, do mensalão forem presos, o que todos os brasileiros honestos es- peram, ainda corremos o risco de conseguirem beficiados, como o perdão presidencial! Benefício de Natal poderia ir para pelo menos três réus do mensalão, avaliam procuradores Vinicius Sassine - O Globo - 23/09/2012 Um julgamento para a história BRASÍLIA Integrantes do Ministério Público que tentam limitar o alcance do indulto - o perdão da pena a partir de uma decisão do presidente da República - temem que os próximos decretos presidenciais beneficiem réus do mensalão condenados à prisão. Um grupo de promotores de Justiça e procuradores da República propôs ao Ministério da Justiça a proibição para conceder indulto a condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, principais acusações debatidas na ação penal do mensalão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). . texto completo Réus presos por esses crimes podem ser indultados em casos de penas inferiores a 12 anos de reclusão. Os decretos preveem ainda reduções gradativas das penas, as chamadas comutações Diante das enormes chances de prisão a partir das condenações no STF, promotores e procuradores que integraram um grupo de trabalho constituído no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontam chances reais de réus do mensalão serem beneficiados com o perdão presidencial. O indulto é uma atribuição do Executivo. A cada fim de ano, o presidente publica um decreto em que garante o perdão ou a redução da pena, com base em critérios definidos pelo próprio governo. Primeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) - vinculado ao Ministério da Justiça - recebe sugestões em audiências públicas e elabora uma minuta do decreto. O documento, então, é encaminhado ao ministro da Justiça, que o remete à Casa Civil da Presidência. Ao fim do debate, o presidente publica o decreto em dezembro, em alusão ao Natal. O decreto atual - o primeiro assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - permite que presos condenados a até oito anos de detenção sejam indultados, desde que tenham cumprido um terço da pena. Pessoas sentenciadas a penas entre oito e 12 anos também podem receber o benefício, caso o crime tenha sido praticado "sem grave ameaça ou violência". Há ainda possibilidades de perdão seguindo critério de idade ou a necessidade de tratamento médico. Medida vem sendo flexibilizada Os decretos presidenciais passaram a abarcar cada vez mais possibilidades de perdão de pena ao longo dos anos. Em 2002, o último ato do presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu indulto a condenados a menos de seis anos de prisão e vetou o benefício a sentenciados por crimes contra o sistema financeiro. Já o primeiro decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, permitiu o indulto no caso de crimes contra o sistema financeiro. O então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou o decreto junto com Lula. Hoje, Bastos é advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, já condenado pelo STF por gestão fraudulenta - um crime contra o sistema financeiro. Em 2010, o benefício foi estendido aos presos que cumpriram um terço de penas de até 12 anos. Três casos analisados pelos procuradores, com base no decreto vigente e nos indicativos de pena já apontados no julgamento do mensalão, mostram como os réus podem se beneficiar. Presidente nacional do PTB e delator do esquema de compra de votos no Congresso, Roberto Jefferson seria indultado automaticamente, em caso de condenação a pena privativa de liberdade. O atual decreto prevê perdão a presos que "exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal". O ex-deputado enfrenta um câncer no pâncreas. A pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, pode ser inferior a 12 anos, o que o habilitaria ao indulto. É também o caso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelos mesmos crimes. A dosimetria aplicada pelo ministro Cezar Peluso, que se aposentou em meio ao julgamento, indica uma pena de 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado. Se o plenário reduzir minimamente essa pena, Pizzolato poderá ter perdão de dois terços do tempo. O procurador da República no Rio Luiz Fernando Voss, que integrou um grupo de trabalho no CNMP responsável por fazer sugestões para o decreto presidencial, cita o caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Ele recebeu o indulto da Vara de Execuções Penais do Rio neste ano por ter mais de 60 anos e por ter cumprido um terço da pena de reclusão. Cacciola, protagonista do escândalo do Banco Marka, foi condenado a 13 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro nacional. A sentença está extinta. - Os decretos sempre mudam para facilitar a concessão do indulto, para favorecer os apenados - diz Luiz Fernando. O procurador regional da República Douglas Fischer, com atuação no Rio Grande do Sul, afirma haver "muitos casos de indultados condenados por corrupção". O Ministério da Justiça não tem dados estatísticos de indultos por tipo de crime. - É possível que réus do mensalão sejam beneficiados por indulto. As chances são muito grandes, inclusive de progressão da pena - afirma Fischer, que auxiliou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com um estudo sobre a responsabilização de réus em casos de provas indiretas de participação no crime. O procurador da República Daniel de Resende Salgado, com atuação no estado de Goiás, concorda com a "grande possibilidade" de os réus do mensalão cumprirem apenas uma parte da pena. - A presidente da República assina compromissos internacionais de combate à corrupção e a crimes contra o sistema financeiro, mas passa um sinal contrário à sociedade quando indulta esses crimes - critica o procurador Daniel Salgado.

Folha

 

22/09 - Ridículo

 

Editorial Folha de São Paulo - 22/09/2012 Nota de líderes partidários governistas sobre mensalão repete cinismo e contradições de um bando de políticos unidos pelo apego ao poder Não deveria, mas suscita pouca estranheza o documento de líderes partidários governistas divulgado na quinta-feira. O presidente do PT e artífice da nota, Rui Falcão, já se notabilizara por reações tão previsíveis quanto destemperadas ao modo como se desenvolve o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).   Somam-se agora à ladainha outras figuras do bloco situacionista. Vão de Renato Rabelo (PC do B) ao coordenador da campanha de Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo, Marcos Pereira (PRB). O manifesto insiste no gênero de argumento ouvido desde as primeiras denúncias sobre o mensalão. Quando Roberto Jefferson, presidente do PTB, narrou em entrevista à Folha as gestões de um publicitário mineiro, Marcos Valério, que resultavam em saques de dinheiro vivo beneficiando políticos da base governista, tudo o que se tinha eram denúncias. Provinham, aliás, do líder de um partido que acabava de ser envolvido num escândalo de propina nos Correios. Foi só aos poucos, como lembrou ainda nesta semana Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, que os nomes pronunciados por Jefferson, e os fatos a eles associados, se confirmaram nas investigações. Vieram as confissões daquilo que, pouco antes, se negava com máxima indignação. O petismo não perdeu a empáfia. Ao lado da esfarrapada desculpa de que os recursos do mensalão correspondiam apenas a gastos de campanha, surgiu a mais desonesta e deslavada operação ideológica de que foram capazes os tartufos da moralidade pública e da igualdade social. Associados, como o são cada vez mais, à direita religiosa, ao malufismo, a José Sarney e a Fernando Collor, os petistas recorreram aos trapos de um vocabulário de esquerda para iludir os que, sempre, querem manter-se iludidos. "Golpismo", "aventura conservadora", "ataque à democracia": assim se qualificou o empenho de desvendar o desvio de recursos públicos e a corrupção de parlamentares, levando o caso à Justiça, com amplo direito de defesa e longos anos de contraditório, de recursos e protelações. O PT, tantas vezes acusado de ser "denuncista" quando erguia as bandeiras do "Fora Collor" e do "Fora FHC", recorre ridiculamente à mesma tática, ao associar o desfecho do julgamento no STF à iminência das eleições municipais. Os governistas de São Paulo não deveriam preocupar-se tanto. Oriundo de um partido (PRB) no qual sobrevive o PL, notoriamente envolvido no escândalo, Russomanno é o líder nas pesquisas. O PRB assina, todavia, a nota contra o "golpismo". A contradição política deve importar pouco, entretanto, para um bando multipartidário que já se acostumou a contradizer-se na polícia.