Se os principais mentores, do mensalão forem
presos, o que todos os brasileiros honestos es-
peram, ainda corremos o risco de conseguirem
beficiados, como o perdão presidencial
Benefício de Natal poderia ir para pelo menos três réus do mensalão,
avaliam procuradores
Vinicius Sassine - O Globo - 23/09/2012 Um julgamento para a história BRASÍLIA Integrantes do Ministério Público que tentam limitar o alcance do indulto - o perdão da pena a partir de uma decisão do presidente da República - temem que os próximos decretos presidenciais beneficiem réus do mensalão condenados à prisão. Um grupo de promotores de Justiça e procuradores da República propôs ao Ministério da Justiça a proibição para conceder indulto a condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, principais acusações debatidas na ação penal do mensalão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). . texto completo Réus presos por esses crimes podem ser indultados em casos de penas inferiores a 12 anos de reclusão. Os decretos preveem ainda reduções gradativas das penas, as chamadas comutações Diante das enormes chances de prisão a partir das condenações no STF, promotores e procuradores que integraram um grupo de trabalho constituído no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontam chances reais de réus do mensalão serem beneficiados com o perdão presidencial. O indulto é uma atribuição do Executivo. A cada fim de ano, o presidente publica um decreto em que garante o perdão ou a redução da pena, com base em critérios definidos pelo próprio governo. Primeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) - vinculado ao Ministério da Justiça - recebe sugestões em audiências públicas e elabora uma minuta do decreto. O documento, então, é encaminhado ao ministro da Justiça, que o remete à Casa Civil da Presidência. Ao fim do debate, o presidente publica o decreto em dezembro, em alusão ao Natal. O decreto atual - o primeiro assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - permite que presos condenados a até oito anos de detenção sejam indultados, desde que tenham cumprido um terço da pena. Pessoas sentenciadas a penas entre oito e 12 anos também podem receber o benefício, caso o crime tenha sido praticado "sem grave ameaça ou violência". Há ainda possibilidades de perdão seguindo critério de idade ou a necessidade de tratamento médico.
Medida vem sendo flexibilizada
Os decretos presidenciais passaram a abarcar cada vez mais possibilidades de perdão de pena ao longo dos anos. Em 2002, o último ato do presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu indulto a condenados a menos de seis anos de prisão e vetou o benefício a sentenciados por crimes contra o sistema financeiro. Já o primeiro decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, permitiu o indulto no caso de crimes contra o sistema financeiro. O então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou o decreto junto com Lula. Hoje, Bastos é advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, já condenado pelo STF por gestão fraudulenta - um crime contra o sistema financeiro. Em 2010, o benefício foi estendido aos presos que cumpriram um terço de penas de até 12 anos. Três casos analisados pelos procuradores, com base no decreto vigente e nos indicativos de pena já apontados no julgamento do mensalão, mostram como os réus podem se beneficiar. Presidente nacional do PTB e delator do esquema de compra de votos no Congresso, Roberto Jefferson seria indultado automaticamente, em caso de condenação a pena privativa de liberdade. O atual decreto prevê perdão a presos que "exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal". O ex-deputado enfrenta um câncer no pâncreas. A pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, pode ser inferior a 12 anos, o que o habilitaria ao indulto. É também o caso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelos mesmos crimes. A dosimetria aplicada pelo ministro Cezar Peluso, que se aposentou em meio ao julgamento, indica uma pena de 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado. Se o plenário reduzir minimamente essa pena, Pizzolato poderá ter perdão de dois terços do tempo. O procurador da República no Rio Luiz Fernando Voss, que integrou um grupo de trabalho no CNMP responsável por fazer sugestões para o decreto presidencial, cita o caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Ele recebeu o indulto da Vara de Execuções Penais do Rio neste ano por ter mais de 60 anos e por ter cumprido um terço da pena de reclusão. Cacciola, protagonista do escândalo do Banco Marka, foi condenado a 13 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro nacional. A sentença está extinta. - Os decretos sempre mudam para facilitar a concessão do indulto, para favorecer os apenados - diz Luiz Fernando. O procurador regional da República Douglas Fischer, com atuação no Rio Grande do Sul, afirma haver "muitos casos de indultados condenados por corrupção". O Ministério da Justiça não tem dados estatísticos de indultos por tipo de crime. - É possível que réus do mensalão sejam beneficiados por indulto. As chances são muito grandes, inclusive de progressão da pena - afirma Fischer, que auxiliou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com um estudo sobre a responsabilização de réus em casos de provas indiretas de participação no crime. O procurador da República Daniel de Resende Salgado, com atuação no estado de Goiás, concorda com a "grande possibilidade" de os réus do mensalão cumprirem apenas uma parte da pena. - A presidente da República assina compromissos internacionais de combate à corrupção e a crimes contra o sistema financeiro, mas passa um sinal contrário à sociedade quando indulta esses crimes - critica o procurador Daniel Salgado. |
Folha
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22/09 - Ridículo
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Editorial Folha de São Paulo -
22/09/2012
Nota de líderes partidários governistas sobre mensalão repete cinismo e contradições de um bando de políticos unidos pelo apego ao poder Não deveria, mas suscita pouca estranheza o documento de líderes partidários governistas divulgado na quinta-feira. O presidente do PT e artífice da nota, Rui Falcão, já se notabilizara por reações tão previsíveis quanto destemperadas ao modo como se desenvolve o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Somam-se agora à ladainha outras figuras do bloco situacionista. Vão
de Renato Rabelo (PC do B) ao coordenador da campanha de Celso Russomanno à
Prefeitura de São Paulo, Marcos Pereira (PRB). O manifesto insiste no gênero
de argumento ouvido desde as primeiras denúncias sobre o mensalão.
Quando Roberto Jefferson, presidente do PTB, narrou em entrevista à Folha as gestões de um publicitário mineiro, Marcos Valério, que resultavam em saques de dinheiro vivo beneficiando políticos da base governista, tudo o que se tinha eram denúncias. Provinham, aliás, do líder de um partido que acabava de ser envolvido num escândalo de propina nos Correios. Foi só aos poucos, como lembrou ainda nesta semana Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, que os nomes pronunciados por Jefferson, e os fatos a eles associados, se confirmaram nas investigações. Vieram as confissões daquilo que, pouco antes, se negava com máxima indignação. O petismo não perdeu a empáfia. Ao lado da esfarrapada desculpa de que os recursos do mensalão correspondiam apenas a gastos de campanha, surgiu a mais desonesta e deslavada operação ideológica de que foram capazes os tartufos da moralidade pública e da igualdade social. Associados, como o são cada vez mais, à direita religiosa, ao malufismo, a José Sarney e a Fernando Collor, os petistas recorreram aos trapos de um vocabulário de esquerda para iludir os que, sempre, querem manter-se iludidos. "Golpismo", "aventura conservadora", "ataque à democracia": assim se qualificou o empenho de desvendar o desvio de recursos públicos e a corrupção de parlamentares, levando o caso à Justiça, com amplo direito de defesa e longos anos de contraditório, de recursos e protelações. O PT, tantas vezes acusado de ser "denuncista" quando erguia as bandeiras do "Fora Collor" e do "Fora FHC", recorre ridiculamente à mesma tática, ao associar o desfecho do julgamento no STF à iminência das eleições municipais. Os governistas de São Paulo não deveriam preocupar-se tanto. Oriundo de um partido (PRB) no qual sobrevive o PL, notoriamente envolvido no escândalo, Russomanno é o líder nas pesquisas. O PRB assina, todavia, a nota contra o "golpismo". A contradição política deve importar pouco, entretanto, para um bando multipartidário que já se acostumou a contradizer-se na polícia. |