REVELAÇÃO DE UMA NAÇÃO
terça-feira, 20 de novembro de 2012
Perguntinha a Quem Interessar Possa
por Janer Cristaldo
Leitores mais antigos devem lembrar de uma velha piadinha. Um
candidato a prefeito insistia em sua plataforma em reformas das prisões e
nada falava sobre educação. Interrogado sobre seus critérios, foi curto
e grosso: “Da escola, já escapei“.
Após as últimas condenações dos mensaleiros, o PT tem se parecido
ao prefeito da piada. De repente, seus defensores descobriram o horror
do sistema prisional brasileiro. O ministro Dias Toffoli, que tem
sido mais advogado que juiz dos réus petistas, defendeu, na sessão da
última quarta-feira do julgamento do mensalão, que o Supremo Tribunal
Federal (STF) inove ao punir os réus com o pagamento de multas pesadas,
em vez de condená-los a muitos anos de cadeia. “As penas
restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não tem
parâmetros no judiciário contemporâneo brasileiro”, criticou. Segundo ele, “prisão combina com idade média”. E foi mais longe: “Os parâmetros de hoje não são aqueles da época de Torquemada, da época das condenações às fogueiras”.
O ministro exagera. Torquemada era mais adepto de uma boa fogueira do que a curtas e quase simbólicas penas em regime fechado.
O responsável maior do mensalão, por exemplo, foi condenado
teoricamente a dez anos e dez meses de prisão. Teoricamente. De fato, só
cumprirá um ano e nove meses de prisão firme. Se cumprir. Pois apesar
de o julgamento pelo STF não admitir recursos, há muita gente manobrando
neste sentido, falando inclusive em recorrer a tribunais
internacionais. O que relegaria o cumprimento da pena para o dia de São
Nunca. Sem falar que a tese do ministro é de uma generosidade divina:
o bandido rouba e se devolver o roubado fica tudo como dantes no
quartel de Abrantes.
Não sei se o leitor lembra, mas até bem pouco tempo o PT
defendia a tese de que a corrupção é mais grave que o latrocínio. Pois
se um assaltante matava um, a ação do corrupto matava muitos, no sentido
em que subtraía um dinheiro que era vital para escolas, hospitais,
programas de saúde. De repente, não mais que de repente, líderes
petistas se espantam que seus companheiros, que não mataram ninguém,
sejam condenados a penas bem maiores que muito assassinos, como foi o
caso de Marcos Valério. Nada como uma sentença para mudar a cabeça de um
petista.
De repente, a Idade Média virou referência. O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou o sistema prisional do país
de “medieval” e disse que “preferia morrer a passar muito tempo preso no país”. Ele
sustentou que a corte precisa sinalizar às instâncias inferiores e à
sociedade que existem alternativas à banalização da cadeia. No caso
específico dos crimes financeiros, sem uso de violência, alternativas
mais contemporâneas e até mesmo eficientes. “Já ouvi leituras dizendo que o pedagógico é mandar para a cadeia, mas o pedagógico é recuperar o dinheiro”, acrescentou.
Segundo o ministro, as penas fixadas pelo STF para os réus do
mensalão ultrapassam até mesmo as arbitradas no país para assassinos e
latrocidas. “Crimes contra a vida são apenados com penas menores do que essas pessoas aqui, que não acarretam risco para a segurança”,
acrescentou. Para ele, os condenados do “mensalão” não representam
risco nenhum para a ordem pública ou para as instituições democráticas,
como foi dito e reafirmado na corte. “O motivo desses crimes era o vil metal. Que se pague com o vil metal”, defendeu.
Quem disse que o motivo dos crimes era o vil metal? O vil metal foi
apenas o instrumento usado pelo governo para domesticar o congresso e
legislar a seu talante. Foi a tentativa de instaurar uma ditadura
travestida de democracia, no melhor estilo do PRI mexicano. Tampouco é
verdade que as penas ultrapassem até mesmo as arbitradas no país para
assassinos e latrocidas. Ultrapassaram no caso dos operadores do
mensalão. No caso dos mentores, os juízes foram bem mais lenientes.
Na falta de provas para condenar o mentor da compra de votos, os
togados do STF recorreram a uma tese alemã, a do domínio dos fatos,
segundo a qual considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas
quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão
sobre sua realização. Em nota divulgada pela direção do partido, os petistas foram rápidos em associá-la ao nazismo. “O
STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em
1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por
diversos juristas“.
Na falta de provas para condenar o mentor da compra de votos, os
togados do STF recorreram a uma tese alemã, a do domínio dos fatos,
segundo a qual considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas
quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão
sobre sua realização. Em nota divulgada pela direção do partido, os petistas foram rápidos em associá-la ao nazismo. “O
STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em
1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por
diversos juristas“.
O PT sempre dominou a novilíngua orwelliana. Tem-se a impressão que a teoria do domínio dos fatos é obra de nazistas.
O que o PT omite é que a tese foi elaborada exatamente combater o
nazismo. E, neste sentido, adapta-se como uma luva ao julgamento de um
partido cujos líderes julgam-se acima de toda e qualquer lei.
Audace, toujours de l’audace et encore de l’audace, monsieurs les Juges. Estão faltando provas para pôr no fundo das grades o grande beneficiado pela tramóia toda. Por que não dirigir as acusações ao capo di tutti i capi? Chefes não costumam deixar vestígios. Por que não o domínio dos fatos nele?
Fonte: Janer Cristaldo