TCU aceita denúncia contra Fundação José Sarney

Entidade é suspeita de desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobras   26/01/2011





O TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou denúncia contra a Fundação José Sarney por supostos desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobras. O órgão determinou ao Ministério da Cultura – que intermediou o patrocínio – que entregue, num prazo de 60 dias, uma análise da prestação de contas do convênio.
A denúncia foi encaminhada ao TCU pela CPI da Petrobras em 2009, após reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelar irregularidades cometidas pela fundação criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A decisão do TCU em considerar procedente a denúncia foi tomada numa reunião reservada no último dia 19 e as determinações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O tribunal retirou o sigilo do caso. O relator é o ministro José Múcio Monteiro.
No dia 9 de julho de 2009, investigação de jornalistas revelou que a Fundação José Sarney – entidade privada instituída por Sarney para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República – desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras, repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto.
Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.
A CGU (Controladoria-Geral da União) decidiu então entrar no caso. Uma auditoria do órgão, concluída em janeiro de 2010, confirmou as irregularidades. Os auditores estiveram na capital maranhense e constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria.
O Estado de S.Paulo já havia mostrado em julho, e a CGU confirmou depois, em seu relatório, que a empresa não existe.
A auditoria, que procurou os donos da empresa, relata que a empresa “não foi localizada nem no endereço indicado em suas notas fiscais nem no endereço declarado à Receita Federal”. Segundo a CGU, “o sócio se mostrou evasivo quando solicitado a especificar os trabalhos por ele desenvolvidos”. A auditoria aponta fraude nos recibos. Cinco notas fiscais possuem sequência cronológica de emissão incompatível com sua sequência numérica. Em sua defesa, Sarney alega que se mantém afastado da administração da entidade