Em carta enviada à Dilma, presidente da Itália pede que Battisti seja extraditado
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Presidenta Dilma está na posse da carta emocionada do presidente Napolitano. Cópia será juntada ao processo para conhecimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Por Wálter Maierovitch. Foto: Ricardo Stuckert |
Essas duas frases supracitadas constam da carta que o chefe de estado italiano, Giorgio Napolitano, enviou e foi recebida neste mês de janeiro pela nossa presidente Dilma Roussef.
Uma carta escrita com o coração, a memória histórica, a razão, a dor própria e a dos familiares das vítimas do terror italiano (anos 70 e início do 80).
Battisti, cujos processos passaram pelo exame de mais de 90 juízes (incluídos jurados populares), por todas as instâncias da Justiça italiana e pela vinculante Corte de Direitos Humanos da União Européia, foi condenado por autoria e co-responsabilidade em quatro homícidios. Como membro do Proletários Armados pelo Comunismo ( PAC- de matriz marxista e linha auxiliar de Moscou) e integrante da cúpula de planejamentos e de execuções de homicídios e de aleijões em vítimas, Battisti matou um açougueiro, um carcereiro, um motorista de viatura policial de transporte de presos e um joalheiro, todos dados como “inimigos do proletariado”: expressão usada na comunicação à imprensa dos assassinatos.
A carta de Napolitano à presidenta Dilma Rousseff está publicada na edição de hoje do jornal italiano La Repubblica, o de maior tiragem e considerado de esquerda. Também está no site do jornal.
No preâmbulo da missiva, o presidente Napolitano renova os cumprimentos pela eleição e frisa o grande significado da escolha, pelo povo brasileiro, de uma mulher para dirigir o Estado e o governo.
De maneira cortês, o presidente Napolitano pede que seja cumprido o Tratado de Cooperação Judiciária celebrado pelo Brasil com a Itália. E Napolitano deixa ressaltado a confiança na decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na carta à presidenta Dilma, o chefe de Estado italiano considera Battisti terrorista.
É bom lembrar que a Itália vivia uma democracia plena e, à época (anos 70 e início do 80), Napolitano era uma das lideranças do Partido Comunista Italiano (PCI). O PCI adotava o eurocomunismo e não a linha de Moscou. Napolitano testemunhou o “compromisso histórico”, ou seja, pacto para assegurar a democracia, em face da interferência da Central Inteligence Agency (CIA) na América Latina e no Chile, que levou à derrubada do governo democrático do presidente Allende e à instalação da ditadura Pinochet.
A meta do terror era, pelas armas e não pelo voto que não tinham–, derrubar o Estado Democrático de Direito.
A propósito, a Itália tinha um socialista na presidência da República e o PCI como o segundo maior partido. E também fiel da balança no Parlamento por conseguir agregar progressistas e democratas cristãos de centro-esquerda.
2. Napolitano, na carta a Dilma, esclarece que “ as instituições italianas, a magistratura e as forças de polícia, garantiram que a Itália contrastasse o terrorismo e o vencesse com respeito à legalidade e aos ditames constitucionais”.
No particular, Napolitano repete o saudoso Sandro Pertini, que fechou a sua história de vida com o reconhecimento de ter combatido o terrorismo dentro da legalidade, com observância da Constituição, ou seja, sem leis de exceção.
Como se sabe, na Itália não havia DOI-CODI. Nem atos institucionais, prisões sem ordem judicial, suspensão da garantia de remédio (habeas corpus) para revogação de prisões ilegais e abusivas, etc.
Na Itália não estava sob regime de exceção, com cassação de juízes e parlamentares. Ao contrário do Brasil, nunca houve eliminação de presos e desaparecimentos de pessoas.
Ao contrário do Brasil, onde houve terrorismo de Estado, os movimentos de luta armada ialianos não tinham legitimação. Em outras palavras, os Battisti ( que era um ladrão e ingressou na luta armada para fugir da cadeia. Battisti nega os atos praticados, ao contrário dos demais que participaram da luta armada) queriam derrubar um regime democrático.
3. PANO RÁPIDO. Napolitano, de respeitabilidade em toda a União Européia, é um verdadeiro homem de ideologia de esquerda, pois valoriza, acima do capital e dos interesses financeiros, os direitos humanos.
Como antigo membro e expoente do Partido Comunista Italiano (PCI), testemunhou os ataques armados ao estado democrático italiano, por extremistas da esquerda marxista (“rossi”), da direita fascista (“neri”) e pelos anarquistas.
Pelo que sabe, Napolitano se sentiu traído por Lula, que, num encontro do G8, emocionado e a verter lácrimas, o havia chamado de “companheiro Napolitano”.
Para Lula, o estado italiano sob a presidência de Napolitano não tinha condições de, no caso de extradição, garantir a integridade corporal de Battisti. Um estado que permitiria, na visão de Lula, a “vendetta”. Os que cumpriram pena e em liberdade nunca foram atacados. Todos os que estão em liberdade estão reintegrados. Alguns, fizeram parte do governo Romano Prodi e do europarlamento. Um terrorista “neri” (fascita) foi eleito e atua como deputado, como já analisado em artigos anteriores, publicados neste blog Sem Fronteiras de Terra Magazine .
Em tempo. Sobre os comentaristas que indagam sobre qual o meu interesse no caso, esclareço ser apenas o de continuar a lutar contra a impunidade, pelos direitos humanos e pela Democracia.Votei para Dilma Roussef e acho que Lula fez um ótimo governo. Por evidente, houve erros no seu governo, mas não fica comprometido pela decisão estapafúrdia sobre a não extradição de Battisti.
Caso Battisti. Presidenta Dilma está na posse da carta emocionada do presidente Napolitano. Cópia será juntada ao processo para conhecimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. --1. “Não são aceitáveis distorções, negações ou leituras românticas de crimes de sangue”. “A negativa de extradição (de Battisti) significa um motivo de desilusão e amargura para a Itália”, destacou Giorgio Napolitano, chefe de Estado italiano: a extradição é questão de Estado e não de governo. ( o chefe de governo italiano é Sílvio Berlusconi, há três dias processado por crimes de favorecimento à prostituição infantil e por concussão: caso Ruby Rubacuore. Na semana passada, a Corte Constitucional negou a Berlusconi o escuto criado por lei “ad causam” e que daria ao premier direito de suspender processos criminai. Estaria dispensado a comparecer às audiências de três processos criminais onde é acusado por comprar testemunha (David Mills), corrupção, falso balanço e fraude fiscal . Essas duas frases supracitadas constam da carta que o chefe de estado italiano, Giorgio Napolitano, enviou e foi recebida neste mês de janeiro pela nossa presidente Dilma Roussef. Uma carta escrita com o coração, a memória histórica, a razão, a dor própria e a dos familiares das vítimas do terror italiano (anos 70 e início do 80). Battisti, cujos processos passaram pelo exame de mais de 90 juízes (incluídos jurados populares), por todas as instâncias da Justiça italiana e pela vinculante Corte de Direitos Humanos da União Européia, foi condenado por autoria e co-responsabilidade em quatro homícidios. Como membro do Proletários Armados pelo Comunismo ( PAC- de matriz marxista e linha auxiliar de Moscou) e integrante da cúpula de planejamentos e de execuções de homicídios e de aleijões em vítimas, Battisti matou um açougueiro, um carcereiro, um motorista de viatura policial de transporte de presos e um joalheiro, todos dados como “inimigos do proletariado”: expressão usada na comunicação à imprensa dos assassinatos. A carta de Napolitano à presidenta Dilma Rousseff está publicada na edição de hoje do jornal italiano La Repubblica, o de maior tiragem e considerado de esquerda. Também está no site do jornal. No preâmbulo da missiva, o presidente Napolitano renova os cumprimentos pela eleição e frisa o grande significado da escolha, pelo povo brasileiro, de uma mulher para dirigir o Estado e o governo. De maneira cortês, o presidente Napolitano pede que seja cumprido o Tratado de Cooperação Judiciária celebrado pelo Brasil com a Itália. E Napolitano deixa ressaltado a confiança na decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na carta à presidenta Dilma, o chefe de Estado italiano considera Battisti terrorista. É bom lembrar que a Itália vivia uma democracia plena e, à época (anos 70 e início do 80), Napolitano era uma das lideranças do Partido Comunista Italiano (PCI). O PCI adotava o eurocomunismo e não a linha de Moscou. Napolitano testemunhou o “compromisso histórico”, ou seja, pacto para assegurar a democracia, em face da interferência da Central Inteligence Agency (CIA) na América Latina e no Chile, que levou à derrubada do governo democrático do presidente Allende e à instalação da ditadura Pinochet. A meta do terror era, pelas armas e não pelo voto que não tinham--, derrubar o Estado Democrático de Direito. A propósito, a Itália tinha um socialista na presidência da República e o PCI como o segundo maior partido. E também fiel da balança no Parlamento por conseguir agregar progressistas e democratas cristãos de centro-esquerda. --2. Napolitano, na carta a Dilma, esclarece que “ as instituições italianas, a magistratura e as forças de polícia, garantiram que a Itália contrastasse o terrorismo e o vencesse com respeito à legalidade e aos ditames constitucionais”. No particular, Napolitano repete o saudoso Sandro Pertini, que fechou a sua história de vida com o reconhecimento de ter combatido o terrorismo dentro da legalidade, com observância da Constituição, ou seja, sem leis de exceção. Como se sabe, na Itália não havia DOI-CODI. Nem atos institucionais, prisões sem ordem judicial, suspensão da garantia de remédio (habeas corpus) para revogação de prisões ilegais e abusivas, etc. Na Itália não estava sob regime de exceção, com cassação de juízes e parlamentares. Ao contrário do Brasil, nunca houve eliminação de presos e desaparecimentos de pessoas. Ao contrário do Brasil, onde houve terrorismo de Estado, os movimentos de luta armada ialianos não tinham legitimação. Em outras palavras, os Battisti ( que era um ladrão e ingressou na luta armada para fugir da cadeia. Battisti nega os atos praticados, ao contrário dos demais que participaram da luta armada) queriam derrubar um regime democrático. --3. PANO RÁPIDO. Napolitano, de respeitabilidade em toda a União Européia, é um verdadeiro homem de ideologia de esquerda, pois valoriza, acima do capital e dos interesses financeiros, os direitos humanos. Como antigo membro e expoente do Partido Comunista Italiano (PCI), testemunhou os ataques armados ao estado democrático italiano, por extremistas da esquerda marxista (“rossi”), da direita fascista (“neri”) e pelos anarquistas. Pelo que sabe, Napolitano se sentiu traído por Lula, que, num encontro do G8, emocionado e a verter lácrimas, o havia chamado de “companheiro Napolitano”. Para Lula, o estado italiano sob a presidência de Napolitano não tinha condições de, no caso de extradição, garantir a integridade corporal de Battisti. Um estado que permitiria, na visão de Lula, a “vendetta”. Os que cumpriram pena e em liberdade nunca foram atacados. Todos os que estão em liberdade estão reintegrados. Alguns, fizeram parte do governo Romano Prodi e do europarlamento. Um terrorista “neri” (fascita) foi eleito e atua como deputado, como já analisado em artigos anteriores, publicados neste blog Sem Fronteiras de Terra Magazine . --Wálter Fanganiello Maierovitch— Em tempo. Sobre os comentaristas que indagam sobre qual o meu interesse no caso, esclareço ser apenas o de continuar a lutar contra a impunidade, pelos direitos humanos e pela Democracia.Votei para Dilma Roussef e acho que Lula fez um ótimo governo. Por evidente, houve erros no seu governo, mas não fica comprometido pela decisão estapafúrdia sobre a não extradição de Battisti. –WFM.
Wálter Maierovitch
Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP