Petista é acusado de fraude em ônibus em SP; irmão teria ido a reunião do PCC
Vereador Senival Moura - irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado em ação do Deic - é apontado pelo MPT por burlar o cadastro da SPTrans com o uso de 'laranjas' e por atuar como empresário paralelo
José Patrício/Estadão
"Vereador Senival Moura do PT"
SÃO PAULO - O vereador Senival Moura (PT) é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de usar "laranjas" em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do sistema. Os veículos eram registrados em outros nomes, mas seriam dele. O suposto esquema fraudava o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político.
O vereador foi procurado pelo Estado por dois dias para comentar o caso. Na noite desta quinta-feira, 19, informou que falaria sobre o assunto nesta sexta, pois antes precisaria conversar com seu advogado.
Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. "A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado 'laranja' para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante", diz o relatório do MPT sobre o processo. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Cada perua recebe, em média, R$ 25 mil por mês da Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura "laranjas testas de ferro" que receberiam até R$ 2 mil por mês para emprestar seus nomes.
As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a Prefeitura. No fim de 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade.
Motoristas reclamavam seus direitos, após trabalhar sem registro em carteira nas cooperativas. Segundo eles, Moura exigiu que os profissionais financiassem em seus nomes os veículos das cooperativas. Mas era a empresa que pagava pelos veículos. Os processos não mostram de onde vinha o dinheiro.
Em uma das ações, de 2008, o empregado disse que "foi Senival Moura quem o contratou para ser motorista de micro-ônibus e foi ele quem comprou o veículo", mas o parlamentar teria usado o nome do empregado. Outro processo, de 2005, agora em fase de pagamento, teve as mesmas características. Em ambos os casos, Moura teria feito acordo com os motoristas. Segundo o advogado de um deles, que pediu para não ser identificado, pelo acordo, o veículo foi transferido para uma terceira pessoa, que manteve a posição de laranja.
As duas fraudes ocorreram em ônibus da Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos (Cooperalfa), que na época atuava em linhas da zona leste e foi substituída em outras licitações. Em março, a juíza Eumara Lyra Pimenta, da 40.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a SPTrans a fornecer somente o Certificado de Qualificação de Motorista, chamado "Condubus", quando houver certeza sobre a propriedade do veículo e quando os empregados estiverem registrados. A SPTrans não se manifestou.