sábado, 15 de março de 2014
Investidores já reclamam que “aparelhamento petista no STF” inviabiliza empreendimentos no Brasil
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
“Um Supremo Tribunal Federal, aparelhado por pessoas claramente ligadas e identificadas com teses defendidas pelos governantes do Partido dos Trabalhadores, representa uma ameaça à segurança jurídica, elevando ainda mais o já alto risco dos investimentos e dos negócios com o governo brasileiro. O problema tende a se agravar, desaconselhando que se invista no Brasil, caso o grupo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga reeleger Dilma Rousseff para mais quatro anos no poder, pois todos os 11 integrantes do Supremo, em breve, terão sido indicados conforme os interesses estratégicos petistas”.
Essa advertência sobre os riscos reais de um “aparelhamento do STF” para o futuro da economia começou a circular esta semana em análises de conjuntura produzidas por assessorias em gestão de comunicação, marketing e lobby que trabalham para grandes empresas transnacionais e megainvestidores privados que atuam no Brasil. O temor acerca dos perigos da “relação pessoal e política” de integrantes da corte suprema com os interesses do grupo que ocupa o poder já é comentado, abertamente, em rodas de conversa de dirigentes de grandes empresas, sobretudo do setor financeiro e de energia. O medo tende a alimentar uma oposição mais aberta ao PT nos meios empresariais.
Os investidores – daqui e de fora – facilmente constatam que o Brasil vive uma perigosa crise de Legitimidade – o que agrava a insegurança jurídica, viabilizando a corrupção e a impunidade. No Brasil, se ganha muito dinheiro. No entanto, o custo disso se torna cada vez mais alto – e também mais perigoso. Tudo fica pior quando se perde a confiança na Justiça. Os cidadãos já não confiam muito. Agora, a elite empresarial também explicita tal desconfiança.
O resultado final do julgamento do Mensalão agravou a crise institucional – sempre negada pelas conveniências políticas. O Supremo Tribunal Federal – que é o guardião da Constituição – se transformou em uma instância máxima nos quais, alguns integrantes, julgaram a favor da impunidade, depois de um malabarismo processual produzido na base da retórica contorcionista. O julgamento da Ação Penal 470 acabou. Mas os “mensalões” parecem não ter fim... E a fratura no STF ficou exposta para a sociedade. Nem um mágico ortopedista pode curá-la...
O Alerta Total vem, há muito tempo, antecipando a informação de que a Oligarquia Financeira Transnacional não tem interesse na continuidade do governo petista. Os controladores das principais empresas e negócios transnacionais, que dependem do Brasil como fornecedor de commodities abaixo custo e importador de tecnologia a alto custo, reclamam que a visível incompetência gerencial e a corrupção sistêmica saíram do controle. Na avaliação dos controladores globalitários tais “vícios políticos e econômicos” inviabilizam a segurança dos empreendimentos que dependam direta ou indiretamente do governo, em um país que, além de cobrar impostoselevados, pratica extorsão direta contra os empreendedores.
Por isso, o Alerta Total insiste na tese de que existem condições objetivas de oposição econômica, que pode se transformar em terrível oposição política, para que o PT e seus parceiros sejam derrotados na eleição de outubro. O grande ponto que precisa ficar sempre claro é que o PT será substituído por um outro grupo que crie menos dificuldades para os empreendimentos globais no Brasil. A aposta, inicialmente, é no “socialismo Fabiano” de um Eduardo Campos ou na social democracia (também Fabiana) de um Aécio Neves. Os dois são palatáveis para a Oligarquia Financeira Transnacional, já que não vão mexer no modelo econômico e nem na essência do modelo de Estado, mas tendem a alterar o quadro de insegurança jurídica agravado pela corrupção e impunidade.
Embora tenha a máquina administrativa, milhões de reais em caixa dois para campanha e uma grande fatia ignorante do eleitorado (que aceita trocar o voto por bolsas governamentais), o PT corre altíssimo risco de perder o Palácio do Planalto. Caso consiga vencer, o partido de Lula tende a acumular um desgaste político tão alto que, fatalmente, terá o próximo mandato presidencial marcado por instabilidades e uma enxurrada de protestos e denúncias de corrupção. Os petistas estão perdendo a “Hegemonia” - aquilo que é sagrado na “religião” (por eles seguida) do marxista Antonio Gramsci. Sem hegemonia, a sonhada “revolução” vai para o saco de lixo da História.
O governo petralha não tem mais credibilidade – nem aqui dentro e principalmente lá fora. Na prática, embora infestem o poder, os petralhas já se inviabilizaram politicamente. Se ganharem a eleição, podem perder ainda mais, no curto prazo. A única aposta concreta deles é que os riscos sejam diminuídos graças à ocupação que promoveram das instituições. Mas o aparelhamento é, justamente, o calcanhar de Aquiles do PT e seus comparsas do “Condomínio” (como eles mesmos chamam a divisão dos negócios no Estado Capimunista Tupiniquim).
A crise já entrou em campo. O resultado final do jogo ainda é imprevisível. O Brasil caminha para o agravamento da bagunça institucional. A desmoralização generalizada já é uma triste realidade. Se não houver reação em contrário, a anomia (ausência de respeito á leis) será a regra nos País das milhares de regras legais em vigor, porém com seu espírito de justiça violentamente corrompido.
Até quando vamos ter de esperar que os brasileiros cumpram o seu dever de tomar vergonha na cara e transformar o Brasil em uma Nação de verdade?
Fora da quadrilha
O jornalista Ricardo Setti sacaneou bastante a justificativa do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para absolver João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro.
Setti lembrou que Lewandowski perdoou João Paulo com base no fato de que, na peça acusatória, o procurador-geral da República não incluiu o ex-presidente da Câmara dos Deputados entre os integrantes do que considerou coautores do crime de quadrilha, e, por isso, o ministro opinou que João Paulo Cunha não tinha “o menor conhecimento” da origem ilícita do dinheiro que recebeu em um agência bancária em Brasília:
“Muito bem. Deve ser por isso que o ex-deputado não foi pessoalmente embolsar o dinheiro, mas pediu à mulher que executasse a tarefa. Deve ser por isso que o dinheiro foi transferido não num guichê do banco, mas em uma das salas da agência. E, acima de tudo, deve ser por isso — porque ignorava a origem ilícita do dinheiro — que João Paulo, quando descoberta a ida de sua mulher à agência bancária, mentiu, dizendo que ela comparecera ao banco para pagar a parcela mensal de um contrato de TV a cabo”.
Carinho da Themis na televisão
Domingo, às 22 horas, na rede Gospel, será reprisada nossa participação no programa “Direito e Justiça em Foco”.
Na foto, ao lado do apresentador, desembargador Laércio Laurelli, o editor-chefe deste Alerta Total recebe um carinho na cuca da querida deusa Themis, deitada lá atrás no quadro da parede...
Justiça Militar
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira de Filho, reiterou ontem que os arquivos da Justiça Militar da União, incluindo os do STM, estão abertos para consulta de qualquer cidadão.
O presidente se pronunciou sobre o tema depois que matérias noticiaram o impedimento ao acesso aos áudios de sessões fechadas realizadas pelo Tribunal na época do regime militar.
Naquela época, a lei determinava que as sustentações orais fossem feitas em sessões abertas, mas aquelas em que os ministros se pronunciavam eram fechadas.
Agora é diferente...
Segundo o ministro-presidente Raymundo Cerqueira, desde o advento da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - o Superior Tribunal Militar cumpre rigorosamente o estipulado pela Lei.
Cerqueira garante que não existe qualquer restrição de acesso que não esteja contemplada pelo texto da lei de 2011.
Desta forma, se o cidadão que entrou com pedido de acesso a documentos ou arquivos sigilosos antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ele deve reapresentar o pedido de consulta para ter o acesso.