quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Crítica ao “voto político” que poupa a quadrilha do mensalão pode ser a saideira de Barbosa do STF
Edição do Alerta
Total – www.alertatotal.net
A revolta contra
o que chamou de “voto político” em favor dos réus condenados por formação de
quadrilha no mensalão tende a ser um dos últimos gritos de guerra de Joaquim
Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Tudo indica que Barbosa vai antecipar sua
aposentadoria. Em princípio, não deve encarar a aventura de entrar na política.
Mas, até o final de março, tudo pode acontecer. A avaliação geral é que o
espectro da ilegitimidade ameaça tomar conta do Brasil, em curto
prazo.
A provável
decisão do STF em favor dos mensaleiros, aliviando a barra na interpretação
sobre o que é formação de quadrilha, vai encarar a porteira da impunidade para
crimes do colarinho branco no Brasil, beneficiando políticos e empresários
parceiros na corrupção. Mesmo após tal advertência feita pelo ministro Luiz Fux,
a maioria de seus companheiros preferiu aliviar a punição dos condenados na Ação
Penal 470. Decisão nada surpreendente para mortais elevados ao olimpo do Supremo
pela canetada do regime petista - em pleno estado autoritário de direito em que
vivemos.
Os petistas vão
festejar duplamente a antecipada saída de Barbosa. Terão a chance de indicar,
bem depressa, mais um apadrinhado para a vaga dele. Será mais um avanço no
aparelhamento do STF – que ajudará na maioria folgada em votações polêmicas. E
com a saída imediata de Barbosa o comando da Justiça fica com o vice Ricardo
Lewandowski – que só assumiria a presidência, normalmente, em novembro. Para
completar a festa, no meio do ano, o “ex-petista” José Dias Toffoli assume a
Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Assim que Barbosa
sair, e for indicado mais alguém de confiança do PT para o STF, um dos primeiros
passos será a colocação em pauta de votação de um novo questionamento da Lei de
Anistia de 1979. O cenário para este previsível espetáculo já está armado pela
tal “Justiça de Transição” (aliás, ninguém explica: transição para quê, nem para
onde?), que é um movimento patrocinado por uma ONG financiada por recursos
transnacionais.
Um de seus alvos
principais é acabar, definitivamente, com qualquer hegemonia das forças armadas.
A punição exemplar de alguns militares como “criminosos torturadores”
simbolizará a desmoralização final da instituição militar – que é a garantidora
efetiva da soberania. Viabilizada pela revogação unilateral da Lei de Anistia
(punindo apenas os agentes do Estado e não os militantes meliantes de esquerda
que roubaram, mataram, sequestraram e praticaram atos de terror na Era
pós-1964), a esquerda cumpre seu objetivo primordial no serviço que presta à
Oligarquia Financeira Transnacional: queimar o filme dos militares para que não
possam esboçar qualquer reação – parecida com a de 1964.
O jogo está
manjadíssimo. O primeiro ponto é garantir a hegemonia no Legislativo e avançar
na do Judiciário. O segundo é avançar no aparelhamento do Executivo,
permanecendo no poder - com a ajuda providencial da fraude eleitoral ou do
clientelismo das bolsas vagabundagem que garante o voto de cabresto nas regiões
ignorantes do Norte-Nordeste.
O terceiro
movimento – urgente - é reconquistar a confiança e o apoio da Oligarquia
Financeira Transnacional para que tudo isso dê certo e o sistema capimunista
continue avançando no Brasil. Se tudo der certo, e Dilma conseguir o milagre de
se reeleger, a intenção imediata é a implantação de uma assembleia para reformar
a Constituição, para adequá-la aos planos da turma do Foro de São Paulo, que
sonha com mais poder e muito dinheiro para viabilizar suas fantasias
oníricas.
O esquema
petralha é ilegítimo, porque não favorece o interesse público e nem garante os
direitos individuais. Por isso, tem de ser combatido cirurgicamente. Os
segmentos esclarecidos da sociedade brasileira precisam focar em uma bandeira
imediata: Legitimidade, já! Só a reconquista da Legitimidade no Brasil permitirá
avanços institucionais concretos. O ilegítimo e corrupto modelo em vigor só
serve à governança do crime organizado, através das diversas quadrilhas, que
agora a maioria do STF resolveu perdoar...
Legitimidade, já!
Sem ela, o Brasil pode mergulhar em um caos institucional que terá repercussões
negativas para o resto do mundo. A consolidação autoritária por aqui tende a
comprometer a democracia e a sustentabilidade da economia liberal. Só com
Legitimidade conseguiremos reformular um projeto nacional federalista, com
reformas políticas e tributárias capazes de viabilizar a produção riquezas sob
um regime que respeite os valores humanos essenciais.
A Cadeia da
Legitimidade vai tirar do poder a petralhada e seus comparsas. Eis a aposta para
este ano conturbado e instável de 2014.
Mancada Suprema
O STF deve dar
pelo menos seus votos favoráveis para acatar os embargos infringentes para
reverter a condenação por formação de quadrilha de Delúbio Soares, José Genoino,
José Dirceu, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Marcos Valério, Ramon
Hollerbach e Cristiano Paz.
Ontem, votaram a
favor deles os ministros Luiz Roberto Barroso, Cármen Lúcia, José Dias Toffoli e
Ricardo Lewandowski.
Logo mais, eles
devem contar com o reforço de Rosa Weber e Teori
Zavascki.
Celso de Mello,
Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello sairão derrotados, junto com Joaquim Barbosa
e o relator Luiz Fux, na defesa da manutenção da condenação por formação de
quadrilha.
Batalha verbal perdida
Sinal dos
nebulosos tempos políticos em que vivemos foi o embate, ontem, no plenário do
STF, entre o presidente Joaquim Barbosa e o ministro Luiz Roberto
Barroso.
Barroso
argumentou: “O Supremo Tribunal Federal é um espaço da razão pública, e não das
paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser
justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom
signo”.
Barbosa retrucou:
“O tempo em que essa quadrilha movimentou toda essa montanha de dinheiro (R$ 70
milhões, comprovados), a forma como esse dinheiro era distribuído aos
parlamentares, tudo isso foi objeto de debate intenso aqui neste plenário.
Agora, Vossa Excelência me chega aqui com uma fórmula prontinha, não é? Já
proclamou inclusive o resultado do julgamento. Vossa Excelência já disse qual é
o placar antes mesmo de o colegiado ter votado. A sua decisão não é técnica. É
simplesmente política. É isso que estou dizendo”.
Barroso devolveu:
“Para mal dos pecados de Vossa Excelência, o meu voto vale tanto quanto de Vossa
Excelência. O esforço para depreciar quem pensa diferentemente, com todo o
respeito, é um déficit civilizatório. Quem pensa diferente de mim só pode estar
mal intencionado ou com motivação indevida: é errada essa forma de pensar.
Precisamos evoluir. Discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive
civilizadamente”.
Pergunta sem resposta
Barbosa atirou
novamente: “Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros
tarifários que Vossa Excelência está utilizando no seu voto? Isso não existe. É
pura discricionariedade de Vossa Excelência. Admita
isso”.
Dias Toffoli saiu
em defesa de Barroso, atacando:
“Presidente,
vamos ouvir o voto do colega. Todos nós ouvimos Vossa Excelência votar horas e
horas, dias e dias, sem interrompê-lo”.
Barbosa chutou o
balde de Toffoli: “Não seja hipócrita”.
Toffoli fez
apenas muxoxo: “Vossa Excelência não quer presidir deixando ele proferir o voto.
Só porque o voto discorda da opinião de Vossa
Excelência!”
