domingo, 12 de janeiro de 2014
Que se escancare a Caixa Preta da Petralhagem
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
A Presidenta Dilma Rousseff deveria (mas não vai...) ser responsabilizada por mais um assalto cometido pelo governo contra centenas de milhares de poupadores. No final de 2012, a Caixa Econômica Federal se apropriou, ilegalmente, de R$ 719 milhões que estavam depositados em 525.527 contas de poupança, A ilegalidade foi apontada pela Controladoria Geral da União. O Banco Central já ordenou que a Caixa retire do balanço financeiro R$ 420 milhões (valor da tungada depois dos impostos). A quantia se refere a 6,9% dos R$ 6,1 bilhões do lucro da Caixa em 2012.
Talvez o mais grave seja o que existe por trás do crime cometido pela Caixa. O banco estatal não tem apenas uma desmedida avidez por lucro – como têm os outros bancos. Na verdade, o banco precisa sempre de mais recursos para colaborar na maquiagem das contas públicas do governo. Essa mesma “contabilidade criativa” funcionou naquele caso Visanet, do Banco do Brasil, que acabou condenando mensaleiros...
O resultado da Caixa é um dos que contribui para a mágica do superávit primário. O nome bonito para a juntada burra de grana apenas para pagar juros de dívidas impagáveis, que só crescem com a gastança perdulária da máquina pública tupiniquim. O desgoverno do crime organizado adora gastar e usar o dinheiro – principalmente e, de preferência, os dos outros, sejam trouxas contribuintes ou incautos correntistas.
Até novembro do ano passado, 6.400 clientes já tinham procurado a Caixa para reclamar de desaparecimentos em depósitos de poupança que somaram uns R$ 20,6 milhões. A Caixa alega que devolve todo o dinheiro, corrigido, de quem reclama. Quem não aparece para se queixar... Dessa vez, a Caixa cometeu várias “bobagens”. O crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal) foi evidente. O crime contra o sistema financeiro nacional, também. Até o “enriquecimento sem causa” (previsto nos artigos 884 a 886 do Código Civil) pode ser imputado à direção da Caixa – e, por que não, ao acionista majoritário, o governo.
O advogado Carlos Alberto Ramos Soares de Queiroz, de São Paulo, detona: “O que foi executado pela CEF – Caixa Econômica Federal, controlada por militantes do Partido Trambiqueiro, chefiados pelo molusco de 09 tentáculos, com o encerramento e a apropriação indébita de recursos de cadernetas de poupanças, ditas pela CEF, como inativas é crime. É roubo. É confisco. É meter a mão grande no nosso dinheiro. Essa é a característica dos PeTralhas. A gatunagem. A locupletação do que é dos outros. É roubalheira generalizada. Acorda oposição e utilize-se de provas da CGU, fazer uma denúncia ao MP e colocar na cadeia os dirigentes da CEF e aproveitar e levar junto o molusco”.
Há mais problemas com a Caixa. Os governos FHC, Lula e Dilma já garfaram, pelo menos, 88,3% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de cada trabalhador. Por isso, o jeito será buscar este direito na Justiça. E esperar longos anos por uma solução – como aquela que o Supremo Tribunal Federal vem adiando sobre o confisco dos planos econômicos sobre as cadernetas de poupança.
Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros, depositado na Caixa, está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade).
Além deste roubo explícito, desde abril de 2012, o governo já usou, indevidamente, para cobrir perdas de arrecadação no caixa do Tesouro Nacional, R$ 4,46 bilhões arrecadados com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa. O Tesouro teria uma dívida de R$ 9 a 10 bilhões com o FGTS. Além do confisco da multa, o governo deve R$ 4,1 bilhões ao fundo – em subsídios dados ao “Minha casa, minha vida” (que deveria ser custeado pela União, e não com a grana do trabalhador).
Se forem abertas outras “CAIXAS PRETAS” da República Sindicalista da Petralhagem, serão descobertas muitas outras irregularidades e exemplos de gestão temerária. Resta esperar se a suposta “oposição” vai atacar isto no ano reeleitoral. Ou se o Ministério Público e a Justiça vão agir, efetivamente, e sem a tradicional chicana protelatória, contra os delinquentes da Nação.
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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 12 de Janeiro de 2014.
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